COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Senhoras e senhores parlamentares, Cumprimento a todos que... estão acompanhando essa reunião. Presidente Leô Lomanto, quero... Em primeiro lugar, mais uma vez, agradecer A Vossa Excelência. por colocar nas minhas mãos um tema de enorme relevância, de tamanha importância para a sociedade brasileira. Registrar... Vossa Excelência... presidente dessa comissão, se por um lado nos solicitou celeridade da avaliação da matéria, ao mesmo tempo permitiu que nós tivéssemos a oportunidade de aqui fazer um debate sério, responsável, vindo a todos aqueles diretamente envolvidos nessa temática. Importante registrar, presidente Leu, que... Primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça para tratar desse tema se deu exatamente no dia 4 de março, E, portanto, estamos a... pouco mais de 40 dias... já submetendo ao plenário dessa comissão o nosso relatório e a discussão e votação da matéria, portanto, desde já rechaçando qualquer insinuação de que essa comissão não atuou de forma célere na busca de entendimento para permitir que essa matéria possa efetivamente... Se for o caso, continuar trabalhando. a sua tramitação no âmbito desse poder adilativo. Vou, senhores parlamentares, ao relatório. Proposta de emenda à Constituição, PEC nº 221 de 2019... Possui como primeiro signatário e luxo deputado Alves. Reginaldo Lopes. E almeja... Reduzi a jornada de trabalho semanal para 36 horas após o período... de 10 anos. Na justificação, os parlamentares arguem... que Em vários países, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial... tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade. e também possibilitar a construção de boas condições de vida. Porém... Essa redução poderia ser bem mais do que isso, impulsionar a economia de dinamizar... seu ciclo virtuoso levando à melhoria do mercado de trabalho. Isso permitiria a geração de novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade. da precarização, do aumento da massa salarial e produtividade do trabalho. Teria como consequência o crescimento do consumo. Este, por sua vez, levaria ao aumento da produção... o que completaria o círculo virtuoso. à proposição sujeita ao rito especial de proposta de emenda à Constituição, Foi distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. para análise da sua admissibilidade Artigo 201, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. originalmente. Foi designado o relator, o deputado, o senhor Tassiso Mota, o qual apresentou... Voto concluindo pela admissibilidade. Em 28 de novembro de 2023, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. Razão pela qual essa comissão não deliberou acerca... do referido assunto. em 9 de fevereiro do corrente ano, foi a pensada. A PEC número 8 de 2025. cuja primeira signatária, a deputada... Erika Hilton. também versando sobre a redução do tempo de trabalho. Prevê a redução da jornada para... quatro dias por semana, com limitação de oito horas diárias e trinta e seis horas. Semanais. Em sua justificação, os proponentes da PEC é pensada. Aduzem que a origem da iniciativa está ligada à demanda dos trabalhadores por meio de mecanismos participativos. Inclusive a petição do movimento Vida Além do Trabalho, apoiada por 800 mil brasileiros.