PLENÁRIO
10 mar. 2026 14:29 às 21:25
Sobre o Evento
A sessão plenária foi aberta conforme o regimento, cumprindo os ritos formais de início dos trabalhos e encaminhamento das comunicações parlamentares.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81242Total: 288 discursos
#109
Daniela do Waguinho
Deputada
Transcrição automática
Requerimento de urgência número 1304/2026. Requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do projeto de lei número 6415 de 2025 que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e da outras providências. Para encaminhar o requerimento, deputada Soraya Santos. Presidente. Obrigado.
10 de mar, 17:32
