PLENÁRIO

10 mar. 2026 14:29 às 21:25

Sobre o Evento

A sessão plenária foi aberta conforme o regimento, cumprindo os ritos formais de início dos trabalhos e encaminhamento das comunicações parlamentares.

Status
Concluído
ID: 81242Total: 288 discursos
#116
Transcrição automática

... sobre esse projeto de lei. Esse projeto cria uma confusão muito grande... e até conflitos com a defensoria pública. A Defensoria Pública veio para prestar assistência jurídica aos carentes da forma da lei. Como é que nós vamos permitir a advogada DOC? Se o Conselho Nacional... Se o Conselho Nacional Supremo Tribunal Federal... Já está proibido isso através de uma... de uma resolução do CNJ Aí nós vamos criar aqui no plenário a permissão de advogada DOC. Como é que vai ficar os beneficiários da Defensoria Pública com isso? É uma verdadeira fragilidade e com isso acaba, portanto, ou fragiliza a defensoria pública, que é o único meio legal e correto em favor da justiça gratuita desse país e das pessoas. Era só para chamar a atenção de todo mundo a gravidade desse projeto de lei. É tudo... Obrigado. Mais algum deputado ou deputada deseja orientar? Deputada Érica Cocay. Sim.

10 de mar, 17:39