PLENÁRIO

Muito obrigado, presidente. Presidente Ottoni de Paula, é providencial e é uma grande honra tê-lo presidindo essa sessão. com esse pronunciamento que faço aqui, tão importante e do fundo do meu coração, minha fé e minha convicção. Ocupo essa tribuna, senhoras e senhores, para apresentar um conjunto de projetos de lei que tocam no coração da identidade brasileira, a nossa capacidade de crer, a nossa capacidade de servir ao próximo. O Brasil é um país de fé profunda e plural, e é dever desse Parlamento garantir que essa liberdade não seja apenas uma letra morta na Constituição, mas uma realidade assegurada e desburocratizada para cada cidadão. Eu apresento primeiramente, senhor presidente, o estatuto aqui do líder religioso. E aqui eu falo de pastores, padres, sacerdotes de matriz africana, líderes espíritas, monges budistas, diversos líderes religiosos, que é uma sistematização. de normas já existentes e outros novos direitos que precisam ser consagrados. Precisamos reconhecer a natureza vocacional e o relevante interesse social, presidente, daqueles que dedicam suas vidas à orientação espiritual e à paz nas comunidades e ao bem comum. Mas quero aqui destacar o que eu considero ser o maior ganho social dessa proposta, a dignidade previdenciária e o direito à aposentadoria do líder e da líder religiosa. Durante décadas, esses homens e mulheres viveram sem proteção jurídica, e muitos, deputados e deputadas, desses líderes religiosos chegaram à velhice sem qualquer amparo. Senhoras e senhores, me refiro agora ao Brasil, que assiste pela TV Câmara, da generalização é odiosa, Toda generalização é injusta, toda generalização é cruel. Nos últimos tempos tem se construído no país uma narrativa perigosa. Alguns escândalos isolados passaram a ser usados... para produzir uma generalização injusta, a ideia de que todo pastor no Brasil vive em mansões anda de jatinho e enriqueceu facilmente. Essa não é a realidade do Brasil, essa muito menos é a realidade do Brasil evangélico. A vida da maioria dos líderes religiosos brasileiros é sofrida, a nossa comunidade de fé não é formada pelos mega templos televisivos, ela é formada principalmente pelas pequenas igrejas de bairro, pelas igrejas de periferia, pelas igrejas do interior. Pesquisas mostram que a imensa maioria das igrejas evangélicas brasileiras possuem menos de 100 membros. São igrejas que funcionam em salões simples, em garagens adaptadas, ou em pequenos templos construídos com esforço da própria comunidade. E quem lidera essas igrejas? Pastores simples, homens e mulheres que na maioria das vezes não vivem da igreja, são aqueles que trabalham como motoristas, professores, pedreiros, agricultores, comerciantes durante o dia e à noite, dedicam sua vida ao Ministério Pastoral. sem carteira assinada, sem estabilidade, sem garantia de aposentadoria. São esses líderes religiosos que, sem serem acolhidos institucionalmente pelo Estado, acolhem quem mais precisa. A realidade, senhoras e senhores, do Brasil Profundo é dura. Somos vítimas de uma desigualdade imensa e é nas comunidades onde o Estado é mais frágil que as instituições religiosas se tornam as estruturas fundamentais de acolhimento, e de coesão social. Nos Pampas, no Cerrado, na Amazônia, no Sertão, nas periferias urbanas, o pastor, o padre, o monge, o sacerdote, muitas vezes, é o conselheiro familiar, é o mediador de conflitos, é o orientador de jovens, é aquele que acolhe os que sofrem. Em muitos lugares, o templo religioso é o único espaço comunitário e social disponível naquela localidade. Tudo isso sem orçamento público, tudo isso sem financiamento estatal, tudo isso sem convênios governamentais. As comunidades de fé formam, senhor presidente, a maior rede espontânea de solidariedade social que existe no Brasil. Eu quero deixar aqui um alerta ao país... Não transformem exceções em regra, não usem casos isolados para atacar milhões de brasileiros de fé. Nem todo pastor está envolvido na CPMI do INSS, nem todo pastor andou e pegou carona no jatinho do Vorcaro. não ousem generalizar. Eu espero que a esquerda brasileira não caia no erro e no suicídio político de generalizar. Ao mesmo tempo, que a direita não cometa o erro de perder a chance de fazer autocrítica. A realidade é que a maioria imensa dos pastores brasileiros chegará ao final da vida sem patrimônio, sem aposentadoria e sem segurança financeira. Mas com a certeza de que combateram o bom combate, completaram a carreira e guardaram a fé. Trago aqui também, senhor presidente, se eu me permitir mais alguns poucos minutos, uma segunda proposição, que é a política nacional de acesso gratuito ao registro civil, a isenção de taxas cartorárias às entidades essenciais da cidadania. Não podemos aceitar que o alto custo de taxas cartorárias impeça a formalização de uma pequena igreja de periferia, de um gremio estudantil, de uma associação de assistência social. A personalidade jurídica é a porta de entrada para a cidadania dessas plenas entidades. No campo da cultura e da memória, apresentamos dois projetos de lei, caminhando para o fim. a política nacional de preservação do patrimônio religioso e o projeto Políticas Letras de Fé. Essas duas proposições, elas trazem o desejo de garantir que os templos históricos de todas as matrizes, as obras de arte sacra, literatura, expressão religiosa, seja integrado de forma definitiva às políticas públicas de fomento cultural. É a valorização do livro e do monumento como instrumentos de diálogo e de respeito à diversidade. E agora sim, por fim, o último que trago à vossa... Excelência, presidente, é um projeto que eu quero dar ênfase especial, é a política de proteção aos brasileiros em missão religiosa. E aqui eu não estou falando de... missionário evangélico, eu estou falando de um católico num hospital na África, eu estou falando do evangélico em uma escola no Oriente Médio, do espírito em uma missão humanitária ou de um praticante de religião de matriz africana no intercâmbio cultural. Todos são brasileiros e o Estado brasileiro não pode fechar os olhos. Quando um de seus filhos é perseguido, ocorre o risco de fé no estrangeiro. por causa da sua fé. Estamos criando protocolos de assistência consular, monitoramento de riscos e, em casos extremos, a previsão da repatriação emergencial. Muito obrigado, muito obrigado pela sua generosidade com o tempo. E eu conclamo os meus pares a olharem para essas propostas como uma agenda de liberdade, em especial liberdade religiosa, todas estarão já no sistema da Câmara, protocoladas logo mais. Que a gente possa fazer do Brasil um exemplo daqueles que valorizam, os que trabalham pela comunidade de fé e pelo bem comum. Muito obrigado, presidente.