PLENÁRIO

Deputada Gisela, agradecemos muito. Trouxemos os assessores do comando do Exército aqui. que é o órgão responsável para deliberar sobre produtos controlados. O gás OC, ele é sim, a substância OC, ela é produto controlado. Eu vou esperar a senhora poder me ouvir. O OC é um produto controlado. Então nós explicamos isso, dos danos que podem ser gerados em função do uso indevido ou inadequado de um spray à base de pimenta. que deveria ser de produtos oleaginosos vegetais. Então, esse spray... contendo o OC, ele vai causar, ele poderá causar dano irreparável à vista das pessoas, à visão das pessoas. Então, deputada Gisela não concordou em retirar o OC. Enfim, a gente teve uma certa discussão aqui, mas chegamos a um acordo que foi o seguinte. Ela colocou depois em dois parágrafos... O parágrafo... É, tem que olhar o texto certinho, não me lembro, mas eu achei... É só para... Eu pediria que não fosse cortado o tempo em função de que a gente está buscando um acordo aqui. Então, nos parágrafos 3 e 4, 3 e 4, ela colocou... os órgãos responsáveis O parágrafo terceiro, muito claro, Anvisa... no parágrafo 4 não foi colocado o comando do Exército Então... A gente pediria que no parágrafo 4 fosse colocado o comando do Exército Brasileiro, é quem compete... fazer a fiscalização de produtos controlados. E também, aí sim... Porque no parágrafo segundo, pela redação feita... A gente sugeriria, se fosse possível, reforçar. Que é o nosso idioma. a gente fala muito da pirataria semântica no português a gente tem que escrever a coisa muito clara e muito precisa então no nosso ver aqui No parágrafo segundo. após citar. Spray de pimenta à base de Olhorosina Capsule. ou outros estados vegetais autorizados pelo órgão competente, aqui deveria ser autorizados pelos órgãos competentes... Não, não é só a Anvisa, porque o OC não é a Anvisa, o OC é o comando do Exército. Então, para ficar bastante claro, a gente sugeriria aqui no segundo que fosse autorizado pelos órgãos competentes destinados à contenção temporária e, no quarto, ser colocado o comando do Exército. É uma pequena correção na redação para que nós pudéssemos, por exemplo, tirar o requerimento de retirada de pauta. Nós somos a favor, deputada, da defesa, sim, do direito de defesa da mulher. Ontem eu fui agredido aqui quase dizendo que eu não era a favor disso. O PL é a favor, sim, do direito de defesa da mulher. Ela precisa ter esse instrumento para que ela possa se defender de um agressor. Agora, o instrumento que ela vai usar para defesa contra o agressor... não pode ser usado contra ela, causando um dano irreparável nela ou em outra pessoa que esteja no meio daquela confusão, daquela briga. É isso. Deputada Laura.