PLENÁRIO

Senhora Presidente, é o seguinte: Nós falamos com a relatora, a deputada Gisela, e ela... Entendeu a nossa ponderação. Então, o PL é contra a retirada de pauta. Nós precisamos, sim... garantir o direito às mulheres de poderem se defender de agressores, sem causar danos irreparáveis a ninguém, inclusive a ela também. Então, a regulamentação do uso do OC... será feita pelo órgão competente, que é o comando do Exército. E os óleos vegetais pela Anvisa. Então isso vai ficar muito claro. Nos parágrafos 2º, 3º e 4º. Obrigada, vossa excelência.