PLENÁRIO
11 mar. 2026 14:41 às 22:07
Sobre o Evento
A sessão foi iniciada com o trâmite regimental de dispensa da ata e a abertura dos breves comunicados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81277Total: 303 discursos
#259
Gisela Simona
Deputada
Transcrição automática
Projeto de lei nº 6415, de 2025, da deputada Soraya Santos. Discussão em turno único do projeto de lei nº 6415 de 2025. que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória as vítimas em situação de vulnerabilidade. Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas altera o Decreto-Lei nº 3.001, 689. de 3 de outubro de 1941. e dá outras providências pendentes de pareceres. Presidente... Presidente.
11 de mar, 21:01
