PLENÁRIO

é um projeto Em princípio, ninguém é contra que tenha uma política para segurar assistência judiciária às vítimas. de violência, quando a defensoria não tem condições de fazê-lo. Mas o projeto... Ele é mais do que isso. Ele é um projeto que traz no seu bojo um ataque muito profundo à defensoria. E eu penso que ninguém que defende cidadania que defende uma sociedade sem violência, que defende inclusive o direito e o acesso à justiça, pode se colocar contra a Defensoria. Esse projeto, em verdade... Ele faz com que se tenha um cadastro de advogados elaborado pela OAB com tabela de preços determinadas pela própria OAB, para cumprir uma função que a Defensoria faz de forma absolutamente exemplar. inclusive porque a defensoria ela tem um núcleo multidisciplinar Isso, num advogado determinado pela OAB, em um convênio com recursos que poderiam ir para a defensoria, e recursos que em verdade vão para que se mantenha esse cadastro sem fiscalização. Porque aqui a política se diz que será monitorada. pelo Conselho Nacional e alguns órgãos. Mas o convênio O município pode fazer um convênio direto com a OAB, não tem fiscalização. Não tem fiscalização. e nem tem o atendimento que seria o atendimento que a Defensoria tem que é multidisciplinado. que assegura o acolhimento sobre todos os pontos de vista da mulher que é vítima... de violência. Então, portanto, por que alguém vai fazer um projeto que tira poder da defensoria. que estabelece um convênio que vai ter inclusive recursos de emendas ou recursos internacionais para, mas exclui a defensoria. Exclui a defensoria. Nós estamos apresentando destaques nessa proposição. Nada que diga respeito ao enfraquecimento da defensoria pode contar... com o nosso apoio, porque a Defensoria não só assegura a assistência judiciária, como assegura a política pública, como assegura a interesse do atendimento e precisa ser fortalecida. E não você ter um cadastro elaborado por um ente privado, com tabelas de preço elaborada por um ente privado, sem qualquer tipo de fiscalização. É bom lembrar que a fiscalização existe na Defensoria. pelo Tribunal de Contas, pela própria ouvidoria. Concluí, presidenta? Por isso que o projeto precisa sofrer modificações. Algumas foram feitas. mas não no que é fundamental. Projeto como estar aqui, nós vamos apresentar destaques e vamos apoiar outros destaques do republicano, porque nós precisamos dizer que a defensoria precisa ser fortalecida. em defesa dos direitos das mulheres. Para falar contrário...