COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

Olá a todos e todas. Obrigado, deputada, pelo convite. Vim aqui representar o Ministério da Saúde, pelo Departamento de Atenção Especializada e Temática, onde está localizada a Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência. Normalmente é o outro Arthur que está aqui presente, coordenador. Infelizmente ele está em um evento muito importante para a gente, o lançamento do projeto Vencer pelo Esporte. junto com o MEC e com o Ministério do Esporte, para capacitar profissionais, um projeto bem legal que visa capacitar os profissionais de educação física na atuação nos centros especializados... nos CER, nos nossos centros especializados em reabilitação. Então, trazendo um pouco da visão do paradisporto e como a gente pode alavancar isso no cuidado. das nossas pessoas. Bom, eu sou Arthur Mello, estou como diretor do departamento. É muito importante a nossa participação nessa comissão, sem dúvidas as ações do Ministério da Saúde no último ano têm sido muito potentes nessa discussão, então entendendo um pouco como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência um pouco esse cuidado. Atualmente, dentro da rede, nós temos diversos componentes, desde a atenção primária, a atenção especializada em reabilitação, tendo os componentes da reabilitação auditiva, física, intelectual e visual, assim como a atenção hospitalar e de urgência e emergência, que devem, por si só, articular-se para atendimentos às pessoas com deficiência ou que necessitam de cuidados da reabilitação. E nesse campo da atenção especializada, especialmente a especializada ambulatorial, nós temos os nossos centros especializados de reabilitação, os nossos CER, que atualmente integram essa rede, como eu já mencionei previamente. Atualmente, a nível nacional, nós temos 342 CES habilitados, que contam no seu cerne, na sua própria organização, e isso é a sua grande potência, com a equipe multidisciplinar, seja por médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fonodiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, entre muitos outros profissionais, que promovem esse desenvolvimento de intervenções terapêuticas voltadas à funcionalidade, à autonomia e à inclusão social. Além disso, como uma das ações importantes que o Ministério da Saúde tomou nos últimos anos, em 2023 implementamos o incremento de custeio de 20% para os centros especializados de reabilitação que já são habilitados na modalidade de reabilitação intelectual, com esse objetivo, de ampliar o atendimento das pessoas com TEA. e alinhado com as necessidades da população, do território. A Kézia falou muito isso, sobre a demanda do território, a demanda quanto isso influencia nas nossas ações, e isso, de fato, é muito importante. No que tangem os modelos de intervenção, os nossos documentos normativos do Ministério, eles tendem a preconizar que o atendimento às pessoas com deficiência, o que inclui as pessoas com TEA, deve ser realizado desde a sua avaliação pela equipe multiprofissional, sempre tendo como regra uma abordagem interdisciplinar e que possibilite essa articulação dos conhecimentos de diferentes categorias profissionais e de diferentes áreas profissionais. de conhecimento que vão otimizar e potencializar a capacidade de identificação das necessidades individuais, para que assim seja possível propor intervenções que sejam mais adequadas, mais assertivas, mais direcionadas à maximização dos benefícios funcionais aos usuários e para as suas famílias, visando sempre a qualidade de vida e, é claro, a inclusão social. Dessa forma, então, entendemos que a equipe multiprofissional de reabilitação tem como um dos principais cernos da sua atuação estabelecer estratégias, assim como a frequência do tratamento, com a elaboração de um projeto terapêutico singular, que também já foi mencionado previamente, que deve guiar todo o cuidado dessa pessoa, desse paciente, Após, obviamente, a realização da avaliação clínica e funcional desse usuário, contando, claro, sempre com a presença da sua família. Portanto, não é apenas o diagnóstico clínico que deve ser o prioritário, o considerado, mas, sobretudo, a avaliação realizada por essa equipe multiprofissional. Por isso que essa temática aqui na comissão é muito importante para que entendamos É necessário quebrar o modelo biomédico, o modelo centrado especialmente numa doença, no diagnóstico, e trazer um cuidado que tenha uma visão mais ampla. E essa visão só é promovida por uma equipe multiprofissional, composta pelos diferentes profissionais que a gente já mencionou previamente também. E que vão ter como objetivo estabelecer de fato um diagnóstico funcional, identificar as potencialidades dessa pessoa com deficiência, da sua família e das demais pessoas envolvidas nesse cuidado. planejamento da reabilitação e, é claro, com a melhor indicação dos recursos terapêuticos, entendendo qual recurso terapêutico é necessário para aquele indivíduo e não termos uma caixinha onde colocaremos aquele indivíduo para ele desenvolver as suas habilidades. Então, é muito importante que a gente tenha essa, não tenha essa padronização. um cuidado personalizado para cada uma dessas pessoas. Então preconizamos que o cuidado das pessoas com transtorno do espectro autista deve respeitar essas singularidades, assim como o ambiente em que ele está inserido, o seu contexto familiar e, obviamente, as evidências científicas acerca das intervenções e tecnologias terapêuticas. E assim, não há recomendação de apenas um tipo de intervenção pelo Ministério da Saúde, mas sim a integração dos saberes profissionais, assim como as necessidades da pessoa com TEA e da sua família e demais cuidadores. dessa pessoa e é assim que devemos orientar as intervenções terapêuticas, baseadas na necessidade daquelas pessoas. E aqui queria aproveitar para trazer alguma das ações que... Foram muito na fala da Kézia, previamente, que é um projeto recente que o Ministério da Saúde tem... tem incorporado o projeto de treinamento de habilidades para cuidadores, tanto para pessoas com transtorno de desenvolvimento, quanto para pessoas com TEA, que busca, é um projeto da OMS, que a gente está incorporando para o Brasil, que busca trazer a família para esse centro do cuidado. Trazer os familiares para esse dia a dia, ou como em algumas atividades diárias, já podem ser apoio para o desenvolvimento daquela criança, nesse cuidado. Então, e os profissionais de saúde capacitados naquele território também vão ser os apoiadores daqueles familiares. Então, a gente teve, já começou as etapas online de treinamento desses profissionais, tivemos o encontro presencial em parceria com o Estudo Santos Dumont em Macaíba, no Rio Grande do Norte, há três semanas atrás, onde já estamos avançando com a fase presencial dessa capacitação e esperamos que no decorrer do ano a gente consiga chegar mais próximo do território, a ponto que nos próximos anos, a gente já tem essa capacitação mais... parte da nossa rotina de cuidado nesse tipo de cuidado de pessoas, de pessoas com TES, transtorno de desenvolvimento. Então, mais uma vez, queria deixar destacado três pontos importantes que o Ministério da Saúde visa utilizar as... singularidades das pessoas, as necessidades específicas para estabelecer intervenções e tecnologias terapêuticas, e não nos baseamos em uma estratégia só. Nos baseamos nas necessidades da família, do território, das necessidades locais. A implementação de políticas públicas tem a sua maior dificuldade nessa fase de implementação do território e não quando a gente elabora. Então, isso é muito importante quando estamos trabalhando junto com o Parlamento. na prática. E conte conosco, o Ministério da Saúde, que estamos no dia a dia, no território, para que consigamos dialogar nessa estratégia para implementação. E, por fim... dizer que seguimos nessa parceria, que seguimos disponíveis para participar de momentos como esse, entendemos que o Ministério da Saúde está compromissado com o cuidado da saúde da pessoa com deficiência, não só das pessoas com TEA, mas pensando no cuidado integral de todas as pessoas que precisam nos territórios. Então, muito obrigado pelo convite e sigamos nessa parceria. Obrigado.

Vamos lá. É... Sim, existem grandes dificuldades de... de atingirmos algumas regiões, a gente traz de praxe a região norte, que tem uma dificuldade imensa de território mesmo, algumas regiões nordeste, mas até mesmo no centro-oeste a gente encontra essas dificuldades. O que a gente percebe atualmente é um déficit de profissionais importantes, como especialmente terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, que... tem um déficit normal de formação no país. Então a gente tem essa dificuldade de formação geral e uma dificuldade maior de interiorização. desses profissionais. E é claro que a gente tem alguns outros que também têm essa dificuldade de ir para alguns lugares, sem contar a questão de infraestrutura, transporte, que por vezes não são incentivadores para que esses profissionais componham essa estrutura, esse equipamento de saúde. Então a gente percebe isso também, a gente tem tido conversas muito importantes com as sociedades dessas especialidades, dessas profissões, que são um desafio para a gente. em serviços específicos para um núcleo de doenças, a gente tem que pensar nisso especificamente. Porque quando, digamos que fazemos um serviço especificamente para a TEA, Obrigado. no momento que a gente tem um CER nesse local que atende outras deficiências, e a gente tem um terapeuta ocupacional nesse local, esse terapeuta ocupacional vai ser disputado. por esses dois serviços. E se a gente tem um serviço privado também, muitas vezes pagando um salário superior, a gente tem mais essa dificuldade. Então, temos pensado em como apoiar É... locais, regiões que têm mais dificuldade, a gente tem incentivos maiores para a criação de SER na região amazônica, por exemplo, da Amazônia Legal, então essas são algumas das estratégias que a gente tem. Até mesmo na própria análise, no decorrer das habilitações dos serviços que a gente analisa, nós levamos em consideração os vazios assistenciais de equipamentos de saúde relacionados à rede de cuidado da pessoa com deficiência. acredito que a gente avançou muito esse ano em relação às direitas do Ministério da Saúde, a gente lançou no passado a linha de cuidado do transtorno do espectro autista, e nos próximos meses teremos algumas outras... alguns outros materiais que vão ajudar muito na implementação, na organização da rede de cuidado nos territórios, mas aí cabe uma questão muito importante que eu ia falar e acabou que a deputada me lembrou, no convite à participação de outros atores. A gente precisa dessa parceria com estados e municípios, e é claro, com... o território com os profissionais de saúde, com as famílias, com o controle social, que está no dia a dia, entendendo quais são essas dificuldades, quais são as peculiaridades daquele local, para que consigamos fazer uma política que esteja adequada com essa necessidade. Então, eu acho que isso é muito importante da gente deixar registrado que a participação dos gestores estaduais e municipais é essencial para a implementação dessa política, para que a gente consiga fazer esses incentivos, para que a gente consiga estruturar os serviços e organize a rede de forma adequada. Você pode...

Não vou conseguir pontuar, mas posso deixar como encaminhamento enviar essas informações posteriormente para a comissão.

Os materiais que o Ministério da Saúde já tem elaborado, tanto da linha de cuidado que foi feita no ano passado, que traz inclusive peculiaridades desde o cuidado na saúde indígena a povos originários. Então, isso já tem o material no passado da linha de cuidado e como eu respondi, outros materiais vão ser apresentados no próximo mês, inclusive em abril, que é o mês do Té, que vão poder dar essas diretrizes. diretrizes, tem materiais técnicos que orientem isso e também o Ministério da Saúde está na elaboração desses materiais, inclusive com um que já está disponível, que é a linha de cuidado do TEA, assim como o guia do TEA que está em consulta pública, se eu não me engano, agora ou esteve no último mês. Então, são materiais que já estão acontecendo e que vão poder ajudar os gestores locais a fazer essa implementação.

Acho que talvez até um papel nosso com o Ministério da Saúde é divulgar mais a linha de cuidado do TEA, mas ano passado nós divulgamos a linha de cuidado do TEA, um documento extremamente robusto, que foi criado e que foi resultado do grupo de trabalho do TEA, que envolveu diferentes ministérios e secretarias do Ministério da Saúde, inclusive o Departamento de Saúde Mental do Ministério, e que traz a organização da rede, incluindo a rede de atenção psicossocial, então que foi um ator essencial nessa organização. o cuidado da pessoa com deficiência é feito por essas duas redes então não tem como a gente distanciada da rede saúde mental então eles tiveram um papel muito ativo na elaboração dessa dessa linha de cuidado aí né Cuidado já está publicizado já colocar um Google na internet. Então, é um material que também é muito apoiador para essa organização da rede nos territórios. Então, a rede de atenção psicossocial está, sim, muito envolvida nesse cuidado, está participando de todas as discussões, validando os documentos que têm saído pela coordenação de saúde da pessoa com deficiência, como parte dessa validação. Muito obrigada pela sua...