PLENÁRIO

Obrigado, presidente Charles Fernandes. Presidente, venha aqui já anunciar de véspera um ato muito importante que acontecerá na manhã do dia 18, ou seja, amanhã. pelo Presidente da República. que é a sanção do ECA Digital. A Lei 15.211, o ECA digital, um grande avanço, porque reafirma o compromisso do governo Lula com a segurança e o bem-estar de quem mais precisa. Ao sancionar essa legislação, o governo demonstra que cuidar das crianças e jovens... vai além do mundo físico É garantir que a internet seja um espaço de aprendizado e alegria e não de medo ou exploração. É o fim do faz de conta, ou seja, não basta ali... Teclar que já tem 18 anos, tem que comprovar que é maior de idade. Também a garantia do que chamamos de contas grudadinhas, ou seja, tem que ter um vínculo familiar àquela conta, um vínculo com o adulto. E também acionar o botão da limpeza rápida. É importante, porque qualquer sentido, qualquer conteúdo impróprio tem o dever de ser... está deletado em até 24 horas, o que até achamos que é tempo demais no mundo digital. Mas já é um avanço. Proteção contra... O canto da sereia, que aqui as publicidades e apostas, a lei proibiu propaganda que engana ou tenta tirar dinheiro. dos jovens, dos adolescentes, das crianças. Não é? Então, é importante... a garantia também de privacidade no modo máximo. Ou seja, as configurações de segurança o ECA digital, o celular e os app já vem de fábrica com cadeado trancado, ou seja, a privacidade máxima é o padrão automático para qualquer menor de idade. Então, um avanço, nada de expor dados. por descuido. E aí também tem as penalidades para os gigantes, ou seja, as grandes empresas que não cuidarem, podem sofrer consequências sérias. que desacataram, então, a legislação. Então, muitas dessas gigantes, até 10% do que ganham, isso é uma multa, essa grande multa para essas grandes... suspensão do serviço no Brasil e se a empresa for de fora, aqui o escritório brasileiro paga a conta. Então, com o ECA digital, o Brasil avança. como referência mundial em direitos humanos. Lugar de criança é na escola. no parque e agora em um ambiente seguro. Não há internet. Lamentavelmente, a gente não avança tanto nas fake news, onde difama na política e em tantos outros espaços, mas temos que também avançar a exemplo do ECA digital. Obrigado, senhor presidente, que seja divulgado na Voz ao Brasil.