PLENÁRIO

Eu não correr aqui no final, o que tem acontecido muitas vezes. Mais uma vez, mais uma vez. A direita vai usar. o medo legítimo da população que vive num cenário de violência, vive num cenário de insegurança, para flexibilizar garantias e direitos fundamentais e quero dizer Desde já. E não vai resolver o problema da insegurança e da violência. Aliás, Duvido que eles queiram resolver. que eles vivem disso. vivem da manipulação e mobilização deste medo para continuar a ganhar votos, exercer mandatos e por aí vai. E eu quero explicar por que eu estou dizendo isso. O que diz esse texto? Ele permite, ele dá o direito a que comerciantes divulguem imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. Pô, parece óbvio, né? Parece óbvio, parece tranquilo. Diferente do que o deputado que me antecedeu falou, não está falando aqui do direito de promotor, etc. Está falando dos comerciantes. E com qual finalidade quer permitir e dar esse direito? identificar infratores, alertar população ou colaborar com autoridades públicas. Aí vamos à questão. Quem é que definiu Qual foi o crime que se cometeu? O comerciante que decidiu divulgar a imagem Quem é que ele quer que identifique o infrator? A sociedade que vai assistir a esse vídeo. Portanto, joga na lata do lixo. a ideia e a garantia fundamental da presunção de inocência. que todos nós aqui devemos ter. Porque, na verdade, há um comerciante que define que aquela imagem é o cometimento de um crime. E é o estímulo a que uma sociedade agora passe a procurar aqueles rostos todos eles negros, basicamente negros, em corpos negros, a buscar aqueles criminosos Para fazer o quê? para entregar às autoridades, Acreditamos nós em que mundo vocês vivem. Há menos de dois anos atrás, Vilma, porta-bandeira da Portela, foi humilhada no aeroporto de Brasília, que vossas excelências pegam o tempo inteiro, só porque era negra, uma senhora de 85 anos. E nós aqui vamos estimular justiças com as próprias mãos. E numa sociedade racista e desigual como a nossa, Não tenham dúvidas, a justiça com as próprias mãos serão sempre nos pescoços de homens negros, acusados de serem criminosos porque são negros e porque são pobres. E é disso que nós estamos falando, de linchamentos virtuais e físicos. Eu não sei em que mundo vocês vivem, de tantas reportagens que nós vimos de pessoas que passaram anos na cadeia porque o reconhecimento fotográfico era a única prova utilizada no processo. E aqui qual é o processo? Não há processos. Há o dono da loja, espalhando no grupo de zap do bairro, dizendo: "Olha o criminoso que me roubou", para que alguém na rua, ao confundir uma pessoa inocente com aquilo, linche essa pessoa inocente E aqui estamos discutindo, sim, o direito daquele que vai ser vítima de um linchamento. sem ter cometido crime. Não estamos dizendo da necessidade que aquele ladrão que roubou o comerciante seja processado, punido, responsabilizado. condenado e preso, porque isso deve acontecer. Mas a consequência desse projeto Não é melhorar as investigações. é fazer com que elas sejam feitas por pessoas comuns que vão fazer justiças com as próprias mãos. Eu quero sinceramente chamar a atenção às pessoas. Porque nós estamos aqui aprovando um projeto que é para estimular a existência de justiceiros na nossa sociedade. na nossa sociedade que já convive com milicianos que fizeram isso durante anos, e onde inclusive essa mesma direita dizia, é o mal menor cuidar da própria calçada, já que o Estado não pode. Durante anos, sucateiam a capacidade da Polícia Civil de fazer as investigações necessárias. durante anos, impedem que os crimes sejam de fato solucionados. para depois virem com soluções fáceis e demagógicas, que não trarão mais segurança, mas trarão, sim, mais um sentimento de vingança na nossa sociedade. que alimenta essa extrema-direita que vive do ódio, que vive da mentira e que vive da demagogia. Por isso, nós somos contrários a esse projeto. Obrigado.