PLENÁRIO

Presidente. Já foi falado, falado novamente, Esse projeto tem intenção boa, porém ele foi construído de maneira equivocada. Não vai resolver o problema. É uma falsa expectativa que estará sendo anunciada se acaso esse projeto de lei for aprovado. Obrigado. O estelionato, ele é característico. O estelionatário, ele já sabe, na hora da compra do número de celular... de que aquele celular ele não vai identificar o acusado o estelionatário, ele compra aquele número sabendo que vai perder o telefone, ele compra aquele número com um RG adulterado, com um CPF que não é dele, ele está pouco se lixando do celular, o que esse projeto faz? Ele terceiriza a obrigação de banir esse telefone, Para o estelionatário, ele não vai deixar de cometer o crime, ele vai pegar outro telefone, outro chip, assim como já acontece hoje. E aí nós estaremos com um projeto que diz combater isso, e não acontece nada O único destino, infelizmente, do projeto é atentar sem o contraditório, usando as plataformas ou terceirizando essa função, para banir o telefone de alguém que eventualmente não cometeu o crime. ou o judiciário não erra nunca Agora a plataforma não vai errar nunca, pode confiar na plataforma. ou não vai ter acusação ilegal, irregular de que existe determinado telefone utilizado por um determinado crime, e esse telefone vai ser banido. é inacreditável como se acha a inocência de um lado, e acredita no benefício de um outro, sendo que não se analisa as características básicas de um crime de estelionato. É óbvio que esse, como diz o deputado Pompeu, que é necessário algum combate legislativo a esse crime, é que todo dia vem acontecendo mais, mas isso não vai acontecer com esse texto que foi construído agora, cujo relatório saiu hoje e vai ser votado a toque de caixa. É óbvio que precisamos adiar, ao menos para amanhã, para fazer essa construção, para que a gente, de fato, não engane a população, atinja o estelar natário, E não ao contrário. Por favor, parlamentares, não é ser contra o projeto e nem muito menos contra a intenção. É a construção do texto que está hoje.