COMISSÃO DE TRABALHO

Senhoras e senhores deputados... Reunião deliberativa extraordinária. havendo número regimental sob a proteção de Deus, Em nome do povo brasileiro. Iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta... A presente reunião. Por ter sido disponibilizada... na página institucional da comissão e atendendo o que diz o artigo 5º do ato da mesa, número 123 de 2020, Dispenso a leitura da ata da sétima reunião, realizada no dia 11 de março do corrente ano. Não havendo quem queira discuti-la em votação. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovada a ata judicial. da sétima reunião. Expediente. Informam que foram realizadas designações. de proposições nos dias 4, 5 e 12 de março. Deixão. Comunico. que a deputada professora Marcivani apresentou justificativas de ausência às reuniões realizadas... nos dias 2, 5 e 11 deste mês de março. Senhoras e senhores deputados, proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões. Tramitação Ordinária do Projeto de Lei nº 67 de 2025 da senhora Diana Santos, e outros que altera a consolidação das leis de trabalho E a lei número 12.790. de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder. 40 horas semanais. E para garantir ao menos dois dias semanais de repouso. remunerado aos trabalhadores. apensado ao projeto 824 de 2025, o relator é o deputado Léo Prats, parecer... do deputado Léo Prats, é pela aprovação deste e do projeto de lei 824-2025 apensado, com o substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo nesta comissão de trabalho. portanto, retiradas. Senhoras e senhores deputados, Nos termos do acordo de procedimento da comissão, informo que a mesa recebeu requerimento procedimental de autoria do deputado Zé Adriano. que solicita a retirada do item número 1 da pauta, portanto... Projeto de lei 67 de 2025 É... Senhoras e senhores deputados, aqueles que em votação requerimento... Sr. Presidente. Precisa entender aí. Precisa entender o encaminhamento. Nós temos um único... um único projeto de lei em pauta. que é o projeto... de lei 67 de 2005, de autoria da deputada Daiana Santos. Portanto... É, existe também sobre a mesa uma solicitação do deputado Zé Adriano, que tá mantido. para retirada de pauta. do referido projeto de lei. Com a palavra, deputada Daiana Santos. Obrigado.

Presidente, não, o deputado havia solicitado a palavra anterior. a minha solicitação. Não, não. Na verdade, eu estava...

solicitei para que faça nominal. Sim, nós temos um acordo procedimental

Tá bom. Se nós formos violar o acordo... Nós vamos esticar. Deixa eu só explicar aqui, porque... O nome do deputado é experiente. Mas se nós, nós temos um acordo procedimental aqui... de nós termos Uma retirada de pauta... Uma retirada um adiamento de discussão, um adiamento de votação e uma vista. Se nós, deputado, fomos votar Esse acordo vai por água abaixo. Ou seja, daqui a... Os deputados terão possibilidade... De pedir novas retiradas de pauta. Nós mantemos o acordo que acelera o processo de discussão de votação do projeto 67. Ou nós vamos adiar mais ainda. Então existe um acordo procedimental, a votação é tão somente proforme, para que a gente mantenha o acordo. Está certo? É lógico que a gente entende que quem quer o adiamento, quer adiar por muito tempo, quem quer votar, quer votar o mais rápido possível. Mas existe um acordo aqui na comissão. Quem disse, presidente? Acordo é acordo. Acordo é acordo. Portanto... É. Em pauta, pedido de retirada de pauta de autoria do deputado Zé Adriano ao projeto de lei 67-2025, em votação, requerimento, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, aprovado a retirada de pauta. Deixa eu só, antes do deputado Daiana, utilizar a palavra... Eu quero já deixar também para evitar as pegadinhas de uma hora, vai estar incluído... na próxima reunião... O projeto de lei, nós vamos cumprindo os prazos, portanto, é para evitar que haja a pegadinha, colocou em cima da hora, nós já estamos incluindo publicamente, portanto, pedi à secretaria da nossa comissão, que já inclua na próxima pauta, com a palavra autora do projeto de lei, deputada Daiana Santos. Obrigada, presidente.

Eu acho que concordo também, acordo é acordo, e aqui a gente precisa fazer desse um processo importante, inclusive para ter a lisura naquilo que a gente apresenta. Mas para além disso, presidente, eu quero ressaltar alguns pontos, e entre eles que eu falo aqui para o deputado Zé, que fez essa solicitação, que tem total disposição para que a gente possa sentar, avaliar ponto a ponto e poder avançar. E mais uma vez eu registro, assim como fiz na presença do ministro, que é algo necessário e urgente de ser feito. Não é algo que parta somente do meu querer, e obviamente que quero, por isso me coloco à disposição apresentando esse projeto, que vem sendo amplamente debatido, que no ano passado a gente já fez em inúmeros espaços, tanto no estado do Rio Grande do Sul, e aqui tenho boas representações e lá, que se fizeram presentes e mobilizaram. lá do movimento sindical, mas não somente isso, também esta casa, esta comissão já amplamente fez esse debate. Então é necessário que a gente compreenda que, anterior a qualquer outra forma de apresentar... possibilidades e registro isso porque o ministro foi muito feliz quando ele disse. São 513 deputados. e a gente tem capacidade e competência suficiente para conduzir os temas sem precisar de nenhum tipo de intervenção forçada, abrupta, que venha a interromper esse processo que nós já construímos. Esse é um parlamento que precisa ter o debate dos temas, que a sociedade já vem aí. construindo como forma, inclusive, de resistir a algo Tchau. tantos anos já precisava ser revisto. Então, como autora desse projeto, que trata dessa redução da jornada, que fala de uma escala 5x2, que colocou como opção 40 horas, que falou desde o primeiro momento que isso é para garantir a remuneração sem nenhum impacto, sem nenhuma retirada, a gente quer fazer com que se tenha essa garantia. uma demonstração. importante desta comissão, mas importante desta casa, como prova de que o nosso trabalho, a nossa atuação, a nossa responsabilidade, ela anda em conjunto. Porque em nenhum momento aqui, em nenhum momento, na sessão anterior, enquanto estávamos com o ministro, houve algum tipo de empecilho dizendo, nós não queremos votar, nós não queremos tratar disso. Bem pelo contrário, há uma disposição coletiva para olhar para esse tema. Então que a gente faça isso com muita pacimônia, com calma mesmo, olhando para cada ponto, fazendo aí... com que se tenha, em definitivo, Um processo que dê essa entrega para o trabalhador e para a trabalhadora, sem nenhum impacto em outra área. Registro novamente que o nosso intuito é de fazer essa entrega, mas sempre pensando no desenvolvimento econômico e social. Porque é isso o que, de fato, me mobiliza para apresentar um projeto desta natureza. Seguindo os trâmites, fazendo a defesa desse projeto, fazendo a defesa desta construção, reafirmo aqui o meu compromisso e sei que a gente supera esse ponto desta nossa sessão extraordinária. E vamos para a próxima. Seguindo na luta, combativamente, apresentando opções, sendo, de fato, aquilo que nós devemos ser. A possibilidade real da transformação desse Brasil, ao fim dessa escala 6x1.

Senhoras e senhores deputados é nos próximos 15 dias O plenário da Câmara terá sessões virtuais. Portanto, Nós vamos manter as nossas sessões aqui de forma continuada, mesmo virtual. Ok? Por que isso? Nós estamos num período eleitoral. Aqui todos são do debate político, são da política. Se a gente não... Fizeram um esforço concentrado, nesse primeiro semestre, para que essa comissão tenha produtividade, deputado. Nós vamos ter dificuldade de apresentar a resposta à sociedade. Então, na próxima semana... nós vamos ter, eu estarei aqui, vamos encaminhar normalmente a nossa reunião, cumprindo de forma, deputado Zé Adriano, que a gente possa apresentar à sociedade o debate, o contraditório, e possamos votar as matérias, está certo? Então, eu queria chamar os senhores deputados e as senhoras deputadas, que a gente pudesse, mesmo virtual, mesmo você no seu estado, a gente possa estar presente na próxima reunião, para que a gente possa avançar com a matéria. Um minutinho para o deputado Túlio, depois para o deputado Bungas, para a gente poder encerrar. Deputado Túlio, Guadelha. Presidente.

Sendo bem breve, eu queria dizer que o lucro não pode ser fruto da exaustão. O que o deputado apresentou é um projeto que vem junto com os anseios da sociedade. A população está atenta a essa pauta, o Congresso está atento. É lamentável ver deputados contrários a ela, que dificultam, que criam problemas onde não existem. Deputada, você conta com o nosso apoio, do nosso mandato para fazer esse projeto tramitar, avançar nessa casa, nas outras comissões, para a gente poder... dar dignidade ao trabalhador, presidente. Eu queria só deixar esse nosso compromisso. com a pauta, independentemente do caminho que essa casa ache, se é por PEC, por projeto de lei, mas eu acho que a gente tem que cercar por todos os lados. Atuar para fazer com que as 40 horas semanais sejam a lei. e que isso não possa ser extrapolado. 44 horas da exploração e o povo brasileiro está acordando sobre esse tema. Obrigado. Deve ter a doido que...

Deputado Bongás encerrando... Olha, mas antes de ir embora... Parabenizar aqui o deputado Zé Adriano, aniversário dele hoje. Parabéns, deputado. Muitos anos de vida. Ainda tá nascendo o cabelo ainda. Sem bule conosco.

Dá o presidente aí. Eu queria saudar todos os que vieram aqui e que a cada semana estão aqui pra levantar a faixa 5 por 2 contra a escala 6 por 1. E que continuem conosco. O senhor está certo. em marcar as reuniões para nós vencermos a obstrução. Legítimo acordo feito e procedimento tem que ser cumprido. Então, está certo aqui, nós não vamos alterar ele, foi acordado, é assim que a gente funciona na democracia. Mas, Dayana... No ano passado... quando Lula apresentou que ia ter isenção até R$ 5 mil. Muitas pessoas incrédulas não acreditaram. E nós votamos porque teve uma sociedade que olhou... e que pressionou esse Congresso. E eu quero fazer essa analogia, meu querido presidente Marcos Lemos, E a todos que estão nos escutando, que nós vamos encerrar este ano... com a mesma situação, como aprovamos no ano passado a isenção do imposto de renda, mesmo que uns eram contra... Nós vamos aprovar esse ano o fim da escala 6x1, dois dias de folga e ao menos 40 horas de trabalho na nossa famosa... Luta... Vida Além do Trabalho.

Presidente, obrigado.

Obrigado. Eu fui citado, então eu me vejo na obrigação, além de agradecer... Pelas felicitações, mas dizer para a deputada Diana que, como ela mesmo colocou, a gente precisa ter muita cautela para lidar com um tema tão fragilizado como nós estamos hoje em função do ano eleitoral. E dizer que também não é meramente protelatório o meu pedido, eu preciso realmente antenar sobre as questões e também estarei aqui presente na próxima semana, apesar de ser virtual. Mais uma vez, agradecer pela sua compreensão e o cumprimento do nosso acordo aqui. Maravilha, deputado José

Adriano, receba nossas felicitações, que Deus te abençoe, muitos anos de vida, muito cabelo daqui pra frente. Nada mais haverá tratar, encerra a presente reunião, antes convocando as senhoras e senhores deputados, membros dessa comissão. para participarem da reunião deliberativa a ser realizada no dia 25 de março, quarta-feira, às 10 horas, nesse mesmo plenário. Está encerrada a reunião. Obrigado.