COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A Comissão de Defesa do Consumidor priorizou a celeridade processual por meio de votações em bloco, focando na regulamentação de locações por temporada, fiscalização de serviços essenciais como água e energia, combate a preços abusivos de combustíveis e análise de projetos sobre normas técnicas e desburocratização para pequenos negócios.