COMISSÃO DE SAÚDE

2.745 de 2025. Trata de tema de elevada relevância social e sanitária. uma vez que propõe a obrigatoriedade da criação de salas especializadas para acolhimento humanizado de familiares E acompanhantes. durante a comunicação de óbito ou de diagnósticos médicos. irreversíveis em hospitais públicos e privados. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde... recomendo o atendimento humanizado, acolhedor, e resolutivo para os usuários... do Serviço de Saúde. A relevância da matéria decorre da necessidade de garantir condições minimamente dignas e humanizadas. para familiares de pacientes que recebem notícias extremamente... Impactantes. momento da perda de um ente querido... ou de um diagnóstico grave... exige não apenas cuidados médicos com o paciente mas também sensibilidade... com a dor emocional dos familiares. Obrigado. O projeto trata de acolhimento humanizado... Conceito que se refere à prestação de cuidados em saúde de maneira respeitosa... acolhedora e com atenção às necessidades emocionais dos indivíduos. No caso de comunicação de más notícias... como a morte de um paciente. Trata-se de garantir que essa comunicação... ocorra em ambiente adequado. com a presença de profissionais capacitados... e suporte emocional. evitando que ocorrem corredores em enfermarias ou locais sem privacidade. A forma como uma notícia grave é comunicada... pode agravar o sofrimento dos familiares. e potencialmente desencadear... guardas de saúde mental. como ansiedade, depressão, ou estresse traumático. Assim, é necessário o devido preparo dos profissionais e estrutura institucional... para lidar com momentos delicados, considerando a vulnerabilidade emocional dos envolvidos. O projeto propõe medidas concretas. como ambiente reservado. apoio psicológico imediato e participação de profissionais capacitados. Tais dispositivos promovem diretamente os princípios da dignidade da pessoa humana. da empatia... e da humanização no cuidado e saúde. Os dispositivos contribuem diretamente para fortalecer... o acolhimento do Sistema Único de Saúde. e nas unidades privadas... Contudo, Há algumas impropriedades na proposição que são corrigidas pelo substitutivo apresentável e anexo. A primeira inadequação decorre de que uma emenda do projeto é abordada a comunicação sobre óbito, ou de diagnósticos de condições graves e irreversíveis. Contudo... Nos dispositivos da proposição, apenas há referências à comunicação de óbito. O substitutivo incorpora as demais situações nos dispositivos pertinentes. Também se destaca o fato de a proposição prever penalidades apenas para as unidades privadas. o que parece desproporcional, de modo que o substitutivo também insere as unidades públicas. Além disso, o dispositivo que exige apoio psicológico imediato pode ser inexequível. em locais que não contêm com um psicólogo. Propomos alteração do texto para que seja oferecido apoio por profissional de saúde treinado. Obrigado. Ainda acreditamos ser mais adequado que a notícia seja comunicada. pelo ou pelo médico responsável pelo paciente ou pelo médico assistente. Finalmente, outra inadequação é a previsão de prazo de 180 dias. para que o Poder Executivo regulamente a norma o que interfere na autonomia desse poder, gerando inconstitucionalidade. Tal dispositivo foi excluído no substitutivo. Diante do exposto, voto pela aprovação do projeto de lei nº 2.745, de 2025. na forma do substitutivo... AMX. Sala da Comissão. Obrigado. Tem que discutir.