COMISSÃO DE SAÚDE

Autorização para ir direto para a justificativa. E o voto da relatora. Cabe a essa Comissão de Saúde a apreciação do projeto de lei 4.752 de 2023 da deputada delegada Adriana Acorci, quando ao mérito. Obrigado. no que tange as questões referentes ao seu campo temático e as suas áreas de atividades nos termos regimentais. informamos que o enfoque da Comissão de Saúde, nesse caso, é a contribuição desse PL para a saúde pública. As demais questões relacionadas à constitucionalidade e à juridicidade da matéria serão examinadas pela CCJ. A Lei nº 11.664, de 2008, é um marco na garantia do direito da saúde para as mulheres e estabelece, em âmbito nacional, a execução de ações destinadas à preservação, detecção, De... detecção, tratamento e controle dos cânceres. do colo do útero, da mama e do colo retal. No artigo 2º dessa lei, dispõe para as mulheres que enfrentam dificuldade de acesso aos serviços de saúde... devem ser desenvolvidas estratégias intersetoriais na busca ativa, articuladas por meio da rede de proteção social e atenção básica. reconhece o acesso aquitativo à saúde e não pode depender exclusivamente da iniciativa individual, mas ela deve ser facilitada por meio de ações governamentais proativas e coordenadas. Entre os grupos mais afetados por barreiras de acesso estão as mulheres privadas de liberdade e aquelas das populações do campo, das florestas e das águas. E no caso das mulheres em situação de confinamento, as restrições impostas pelo sistema prisional limitam a sua capacidade de buscar de forma autônoma serviços de prevenção e tratamento. e remotas Os desafios incluem obstáculos geográficos, falta de infraestrutura à saúde, escassez de profissionais capacitados e barreiras socioculturais que dificultam a conscientização e o atendimento. Diante dessas realidades, é essencial a adoção de planejamentos específicos e ações diferenciadas para garantir que essas mulheres possam usufruir plenamente do direito à saúde. Isso envolve o fortalecimento da atenção básica, com equipes capacitadas para realizar a busca ativa, levar informações acessíveis e adaptar os serviços às realidades locais. A inclusão de estratégias informativas e educativas adaptadas no contexto sociocultural das mulheres beneficiadas é um ponto relevante e inovador. Tchau. Essa... A abordagem assegura que o conhecimento sobre a prevenção e o cuidado sejam compreendidos e aplicados e o que promove a autonomia e a adesão ao tratamento. Asegurar o direito à saúde para as mulheres em contexto de vulnerabilidade vai além da mera oferta de serviços. Exige um compromisso efetivo com equidade e com a superação de barreiras estruturais e culturais para proporcionar o cuidado integral e humanizado. Por isso... que o nosso voto é pela aprovação do mérito do Projeto de Lei 4.752, de 2023. Sala das Comissões Deputada Juliana Cardoso, relatora.