COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Projeto de Lei 1592 de 2020... Autor, Senado Federal. senhor Otto Alencar e o relatório. O projeto de lei 1592 de 2020 Originalmente, projeto de lei do Senado número 55 de 2018. foi recebido pela Câmara dos Deputados para revisão em 6 de abril de 2020. A proposição determina, em seu artigo 2º, que as embalagens comerciais de telefones portáteis do tipo smartphone contenham advertência quanto aos riscos de uso excessivo do equipamento podendo causar prejuízos à coluna cervical. A advertência... impressa, deve ocupar no mínimo uma área de 10% da face frontal da embalagem e deve constar igualmente nos manuais que acompanham o produto. O artigo 3º Estabelece que a adoção da mensagem é requisito prévio. a certificação do aparelho para comercialização do país. O texto aprovado pelo Senado Federal, tramita em regime de prioridade, conforme o artigo 151. Inciso 2 do regimento interno, sujeito à apreciação conclusiva... pelas comissões. O projeto foi distribuído às comissões de comunicação, defesa do consumidor, saúde, construção e justiça e cidadania. Na antiga Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Em 12 de setembro de 2002, foi apresentado o parecer... do relator Jefferson Campos pela aprovação com emenda, porém não apreciado. Na comissão de comunicação, em 14 de 12, 2023, foi apresentado o parecer do mesmo relator, deputado jefferson campos pela aprovação deste com emenda que também não foi apreciado. Nessa comissão, em 11 de nove de 2005, o novo relator, deputado Pastor Diniz, apresentou um novo parecer pela aprovação com emenda, porém não apreciado. Transcorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas. Esse é o relatório As soluções tecnológicas... resultam do esforço coletivo de cientistas e engenheiros comprometidos em elevar a qualidade de vida e a produtividade das pessoas. Com smartphone não é diferente, graças aos aplicativos oferecidos para melhorar a experiência de uso do aparelho Podemos manter permanente contato pela internet com familiares, amigos e colegas de profissão, administrar nossos compromissos, participar de debates, colher notícias, assistir os programas e filmes, até mesmo realizar atividades de lazer Tudo graças a esse pequeno dispositivo... que nos acompanha Permanente. permanentemente. A aceitação do smartphone revela-se nos números do setor de telecomunicações, já que em 2020, segundo o relatório da Anatel, encontravam-se em operação no Brasil 234 milhões de terminais, sendo 74% destes com tecnologia 4G. permitindo o intercâmbio de dados eficaz. Já em 2022, o mesmo relatório apresentou um número de 255 milhões de acessos móveis, 77% na tecnologia 4G. E 0,6% de 5G. A consultoria Teleco informa que os acessos somavam 270 milhões. 66% desses 4G e 22% em 5g a banda larga móvel portanto já é um avanço e um serviço disponível a parcela expressiva da população. Notadamente, a partir do período da pandemia, quando da proposição desse projeto, houve um aumento expressivo de atividades remotas relacionadas à educação, trabalho, cidadania. Naquele então, 46% dos usuários afirmaram realizar atividades escolares pela internet. que mandam serviços públicos pela internet já 71 porcento realizaram remotamente as transações financeiras ou de pagamentos com o fim da pandemia o uso do celular não deu sinal de arrefecimento cada vez mais os serviços públicos e privados são oferecidos de forma digital em setembro de dois mil e vinte e cinco ministérios da gestão e da inovação em serviços públicos anunciou que mais de 130 milhões de brasileiros utilizaram o serviço gov.br, o qual permite o acesso a mais de 12 mil serviços oferecidos pelos governos dos três níveis da federação. O smartphone, portanto, integrou-se ao nosso modo de vida de forma intensa. No entanto, É... legítima preocupação com os efeitos do seu uso sobre a saúde das pessoas, embora uma avaliação aprofundada desse aspecto exceda o temerário desta comissão. Merece ser citado que publicações da área de saúde dão destaques entre os potenciais riscos de uso excessivo de terminais móveis e aos problemas decorrentes de má postura e aqueles relacionados à insônia, aos decorrentes da atividade física insuficiente. de literatura médica, dedicada a esses estudos, encontra-se prontamente disponível, facilitando a apropriada constatação dos efeitos do uso do telefone celular sobre a saúde do usuário. tablet, computador, por duas horas ou mais, apenas para fins recreativos, mantendo prática física insuficiente. No aspecto específico abordado pela proposta em exame, há evidência de prejuízos decorrentes de postura incorreta induzida pelo uso do smartphone, com efeito, sobretudo, à parte superior da coluna. pena de prejudicar o nosso parecer. A inclusão de mensagem de advertência nas embalagens dos produtos afigura-se, pois, oportuna, ao nosso ver, a inserção do texto nas embalagens não prejudicará o uso do serviço móvel pessoal ou a comercialização de aparelhos terminais, mas irá alertar o consumidor quanto às providências simples e eficazes para evitar os potenciais danos à saúde decorrente do mesmo. prontamente oferecidas por aconselhamento médico, em vista... Do exposto, nada temos a opor à iniciativa. Nosso voto, portanto, é pela aprovação... do projeto de lei 1592 de 2020, esse é o relatório. Em discussão