COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Presidente, deputado... com todo respeito ao seu posicionamento, mas quando... Primeiro, porque eu acho que é muito incompatível quando a gente fala sobre um projeto de lei de combate à violência contra a mulher e... Um homem, infelizmente, vem dar uma opinião dessa, onde fala nesse parágrafo: "a credibilidade, a honorabilidade ou a disponibilidade sexual do ofendido ou da vítima não poderão ser inferidos na natureza do seu comportamento sexual anterior ou posterior". O que isso significa, e eu acredito que o parágrafo aqui está bem claro, que o que a pessoa fez antes ou depois do ato de violência, antes ou depois de ela ter sofrido aquela violência, não importa naquele momento do processo. Porque não significa que se a mulher ou o homem, ou quem sofreu aquela violência, o que ela fez antes, não significa que aquele fato ocorreu ou não. E isso também não é um resultado claro de que a verdade da mulher vai ser absoluta. Mas, na verdade, quando a gente diz, ah, porque a mulher gostava muito de fazer isso, que é isso que geralmente os homens tentam fazer para descredibilizar a vítima, ah, porque ela sempre ficou com vários amigos meus, ah, porque ela já ficou com vários colegas, Ah, porque o comportamento dela sempre foi de bebida. Ah, porque ela gosta de beber, porque ela gosta de fazer isso. Isso não significa nada. A partir do momento que ela entra num quarto, ou que ela está lá com o seu agressor, e ela diz que não, é não. A partir dali já é violência, não importa o que aconteceu antes, não importa o que aconteceu depois. Quando uma mulher diz não, é não. Então, quando a gente faz isso, a gente quer impedir que a revitimização aconteça dentro do ambiente judiciário. Porque ali, uma mulher diante de um juiz, diante de um procurador, diante do seu próprio agressor, que muitas vezes é colocado cara a cara, e ela é questionada do que ela fez antes ou depois do seu ar de violência, ela está naquele momento, sim, sendo re-vitimizado. E isso é crime, isso já é crime, já está na nossa lei. Então, a partir do momento que você... intimida aquela mulher, que você coloca aquela mulher contra a parede, que você faz perguntas ofensivas, aquela mulher está sim intimidada. E isso faz com que aconteça as subnotificações, porque as mulheres deixam de buscar o judiciário por não acreditarem que eles vão resolver os seus problemas. As mulheres deixam de buscar por medo de serem questionadas, de terem a sua dignidade, a sua honra questionadas e muitas vezes se sentem ameaçadas e intimidadas naquele ambiente. Então, essa descrença no sistema acontece justamente por reiteradas vezes que o sistema judiciário tenta descredibilizar a mulher vítima de violência. Então, senhor presidente, eu acredito que da importância desse projeto ser mantido em pauta, da gente ler o relatório, da gente votar um projeto tão importante feito esse, quando a gente está num país que está apresentando dados alarmantes de violência contra a mulher. Então, se a gente quer que essas mulheres busquem o judiciário, notifiquem e acusem os seus agressores, elas precisam ser protegidas dentro desse ambiente também. Muito obrigada, senhor presidente. Para orientar pelo PRD, senhor presidente? Eu vou abrir a...