COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Presidente, Quero... Cumprimentar a vossa excelência. Cumprimentar... A colega Norma Iubi. cumprimentar a relatora e dizer, presidente, embora... a relatora não tenha mencionado, eu tenho um projeto apensado. É o projeto de lei... Projeto de Lei da Meutoria 28... de 2022. Não, eu citei... Tá aqui. Eu citei. Está junto aí? Ah, gratidão, então. Não, é que tu não leu. Obrigado. Ah, pois é. Não existe número que não tenha nome. Então, quero agradecer à deputada... Relatora. porque ela dá também como aprovado o projeto em conjunto, então agradeço. A aprovação. do projeto 28 2022, também da nossa autoria. Então, há uma coautoria dessa proposta e ela é na essência, presidente. É importante que diga... conforme descreveu a professora Luciene, de maneira muito clara, A questão da merenda escolar nas escolas, e eu vivenciei isso... no meu estado quando fui prefeito... vivenciei como deputado estadual e como deputado federal dei testemunho e dou testemunho. de que a merenda escolar é fundamental... Para os nossos estudantes, para os nossos alunos, aliás... O CIEP do doutor Brizola demarcou muito isso. Que as crianças chegam para tomar o café... no CIEP merenda, no meio da manhã, almoço ao meio-dia, recriação, atividades, enfim, no CIEP durante a tarde, jantar no final da tarde e volto para casa alimentado. Ou seja, mostra quão importante é a alimentação. Eu diria assim, fundamental para que a educação... possa ser absorvida, os ensinamentos, as lições dos mestres, dos professores possam ser absorvidas. pelos estudantes. Só que a legislação pátria, ela não prevê que o professor, a professora enfim, o auxiliar, o atendente, aquela pessoa que está trabalhando na escola, ou como professor, como educador, como atividade... É... paralela na escola Inclusive fazendo o próprio alimento... não permite que essas pessoas possam se alimentar Desta merenda, ou seja... Obrigado. A merendeira, como às vezes generosamente e carinhosamente é chamada pelas crianças, ela faz a merenda, ela faz... o alimento e ela própria não pode comer do alimento que ela fez E mesmo que sobre, deputada Luciane, eu tenho que ir fora vai fora mas ela não pode estar ela não porque na legislação aquilo que é público e aquilo que é privado. Aquilo que é privado, se não é proibido, é permitido. E aquilo que é público, se não é permitido, é proibido. ou seja além de um dia que pode Não pode. Então, a merendeira não pode comer o alimento que ela própria faz. os servidores que ali estão, daquela escola, não pode se alimentar daquela merenda. Os professores que ali estão... Tem que trazer uma merenda de casa. Ah. ou comprar... a merenda ali num ponto comercial. Então é uma injustiça muito grande. E mais, o professor, a professora se alimentando. na própria escola, da mesma berenda, com os alunos, mostra um sentimento de confiança. de interação. de aprendizado, de boas maneiras Enfim, é algo assim interativo, afirmativo, positivo. Por isso que eu fico muito feliz de poder ser um dos autores, ser o co-autor desse projeto de lei, E eu não tenho dúvida que a prova aqui, a prova no Senado, vai virar lei e nós vamos virar esta página. Né, deputada Luciene? Vossa Excelência, que é professora e que está vibrando, e eu vibro junto... E nós precisamos vibrar, porque é algo extremamente positivo que nós estamos construindo. Aliás, é uma coisa até relativamente simples, mas a vida é simples. A agenda que complica. Então vamos descomplicar, vamos simplificar. De tal maneira... que a professora ou professor... o trabalhador de escola, a merendeira, possa se alimentar da mesma merenda. Inclusive, gerando confiança... da própria Bereda que ela fez. Tem tanta confiança nessa merenda que ela própria consome a merenda que ela fez. Ou seja, porque é um produto de boa qualidade. Para me encerrar... Presidente. Eu quero pedir, Vênia, Vossa Excelência... Só para deixar aqui... uma consignação. A inscrição está encerrada já. Eu vou encerrar. Eu vou encerrar, presidente. Só deixar aqui uma consignação. O deputado Ribeiro Neto, que está aqui do meu lado... Ele foi o relator... do projeto de lei... 3075. que proíbe o... bisfenol A que é aquele policarbonato de plástico rígido, transparente, bonito, vistoso, das mamadeiras, dos bicos, das chupetas para as crianças. Eu tenho filho, Tenho filha. pequeno, que se beneficiaram por muito tempo da amamentação. E esse tipo de produto gera uma série de consequências. ele altera altera aí... a questão da próstata... do desenvolvimento das glândulas mamárias Oh... a pode aí fazer com que haja puberdade precoce. risco de câncer, câncer de mama, câncer de próstata, o metabolismo, altera o metabolismo, pode ser diabetes, obesidade, é uma série... Uma série de implicâncias. Então, eu quero aqui deixar consignado... o meu apoio ao projeto, importante o projeto, importante o seu relatório, e que nós... Estamos juntos na proteção da criança. Criança... merece tudo. Como dizia o doutor Brizola: No mundo, privilégio? Não, privilégio não tem que ter privilégio. Em lugar nenhum, a não ser para... Para as crianças. Para as crianças, todos os privilégios do mundo, da família, do pai, da mãe, da escola, da Câmara dos Deputados, ou seja, todos nós temos que ter a compreensão da importância do que é a criança. E aqui é uma... proteção da criança para evitar que esse material plástico de policarbonato com esse... com esse bisfenol, que é um agente cancerígeno, seja entregue para as crianças. Não é justo, não é correto. Então, é a minha consignação.