COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

18 mar. 2026 14:14 às 18:51

Sobre o Evento

A comissão debateu a reforma do Código de Trânsito Brasileiro focando na celeridade legislativa, na transparência e na inclusão de diversos setores no processo de escuta. Os parlamentares discutiram a educação para o trânsito, a regulação de autoescolas — com críticas à obrigatoriedade de simuladores e medidas que impactam o setor — e a necessidade de segurança viária. O encontro também formalizou requerimentos, organizou o cronograma de audiências públicas e propôs a criação de frentes parlamentares para defender pautas da categoria, enfatizando a urgência de um debate técnico frente à omissão governamental.

Status
Concluído
ID: 81312Total: 136 discursos
#104
Presidente da Associação dos CFCs do Estado de São Paulo - ACESP - Associação dos CFCs do Estado de São Paulo - ACESP Matheus Martins
Matheus Martins

Presidente da Associação dos CFCs do Estado de São Paulo - ACESP - Associação dos CFCs do Estado de São Paulo - ACESP

Transcrição automática

Ele tem desenvolvido alguns comunicados para a DETRANS de outros estados através da NDs. que não faz parte da cadeia de formação de condutores. A questão da publicação do manual de exame prático. que está só constando no site... do Ministério dos Transportes, né? E que não tem poder de valor e ele tem cobrado os estados de fazer imediatamente, sendo que esse manual não está publicado no Diário Oficial da União. Ele não deveria ter valor para os estados. Baliza e tudo isso que foi tirado deveria ser devolvido imediatamente. É um apelo que eu faço a ele. Ok, eu queria registrar aqui

18 de mar, 18:01