COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Obrigado. Creio que estão me ouvindo aí, presidente Coronel Meira. 100%, seja bem-vindo. Inicialmente, senhor presidente, da comissão especial, o lentíssimo deputado Coronel Meira, agradecer É... o convite e a oportunidade, eu falo diretamente aqui do Rio Grande do Sul, estava atento a todas as manifestações e muito feliz com a manifestação do nosso deputado Busato, E em seu nome, senhoras e senhores parlamentares que estão presentes, as demais autoridades também presentes. É... Eu falo em nome da Abramete, Associação Brasileira de Medicina do Tráfico, E ao longo de mais de quatro décadas... Abramete construiu um sólido corpo de conhecimento científico. Foram produzidas diretrizes, formamos especialistas e a Abramete colaborou diretamente o poder público na elaboração das normas que impactam diariamente a segurança de milhões de brasileiros. nesse período presente mesmo, Abramete tem atuado de forma contínua e qualificada. contribuindo para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas das normas, dos marcos regulatórios no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. sempre com base... científicas. E o compromisso nosso é com o compromisso com a segurança coletiva, o trânsito é coletivo. É importante destacar que a medicina do tráfico não trata de burocracia. Nós tratamos de risco. nós tratamos de prevenção, especialmente e sobretudo, Como acabou de falar o deputado Busato, nós tratamos de vidas. E é importante... Cada critério médico estabelecido no processo da habilitação deve ser fundamentado com as evidências científicas, que existem para evitar que as condições clínicas... que muitas vezes os candidatos condutores possam ter, sejam incompatíveis com a direção veicular, e que acabem resultando em tragédias que podem ser evitáveis. Por isso... excelentíssimo deputado, qualquer proposta de alteração no Código de Trânsito Brasileiro que fragilize a avaliação médica ou que reduza o rigor técnico desse processo, ela precisa ser analisada com extrema responsabilidade. E a Abramete se coloca de inteira disposição para que essa comissão, para que nós possamos oferecer para essa comissão, o nosso conhecimento técnico, o nosso conhecimento científico, com o objetivo de segurar que eventuais modificações que possam ser feitas no Código de Trânsito Brasileiro, sejam pautadas pela proteção da vida e pela segurança viária, especialmente pelo rigor técnico que esse tema existe. E é exatamente por isso que esse debate é... tão importante, é tão relevante. Mat? As propostas que estão em análise nessa comissão, especialmente as que envolvem as mudanças nos critérios da avaliação médica e na formação dos condutores, tem um impacto muito grande, um impacto direto, na segurança viária do Brasil. Nós não estamos apenas discutindo uma simplificação de processo. Nós estamos discutindo um equilíbrio da mobilidade e da segurança. Esse equilíbrio não pode ser rompido. A avaliação médica para habilitação, assim como avaliação psicológica, não é um entrave administrativo. Ela é uma barreira de proteção Nós, médicos e também os psicólogos do trânsito, Nós somos filtros. que geram proteção e segurança no preso. Fragilizar esse processo, presidente, significa transferir todo esse risco para a sociedade. E isso tem consequências, e consequências muito graves... O Brasil ainda convive com números elevados de mortes e lesões no trânsito, Nós estamos falando de mais de 30 mil mortos por ano. Isso não é tolerável. reduzir O rigor técnico da avaliação de condutores é caminhar na contramão do que recomenda a ciência. do que recomenda a Organização Mundial da Saúde. que são as melhores práticas internacionais Qualquer flexibilização nesse processo ele precisa ser cuidadosamente avaliado para que não resulte em condutores menos preparados, que é o que a gente está observando agora, para lidar com situações de risco. A ciência mostra... e As decisões precipitadas nessa área do trânsito têm um potencial muito grande de aumentar a sinistralidade. E nós falamos do termo sinistralidade porque nós não estamos falando de acidentes, nós estamos falando de sinistros, de coisas evitáveis. Abramete reconhece a importância de modernizar, de simplificar, de tornar mais eficientes os processos relacionados ao trânsito, Mas há um limite. E há um limite que não pode ser ultrapassado. Então, nós não podemos simplificar aquilo que protege as vidas. Por isso, presidente Meira... e meu caro relator deputado Auro Ribeiro Nós estamos, como entidade, reafirmando a nossa total disposição para contribuir com a comissão, oferecer subsídios técnicos, oferecer evidências científicas, E a experiência acumulada que a Bramete tem há mais de 45 anos, trabalhando nessa interface da saúde e do trânsito, As decisões no trânsito não podem prescindir da ciência. Obrigado. Os critérios técnicos não podem ser enfraquecidos. O que está se perdendo, se houver esse enfraquecimento, não é eficiência. Nós estamos falando de vidas. E a nossa missão... é salvar vidas no trânsito. E para isso eu agradeço novamente da nossa fala... pessoalmente, e em nome da Abramet, Associação Brasileira de Medicina do Tráfico, nós estamos à disposição e queremos contribuir porque nós estamos em todo o Brasil... salvando vidas no trânsito. E agradecemos novamente a oportunidade. Estamos à disposição. Presidente Meira. Muito obrigado.