PLENÁRIO

Nada melhor que a Câmara para fortes emoções, presidente. Eu vou pedir aqui a atenção dos nossos deputadas e deputadas, para que ouçam a minha fala nesse momento que ela é muito importante E já pedindo pela exposição que o senhor Jordi fez a minha pessoa, parabéns, porque no mês das mulheres o senhor é um excelente machista. sexista e eu de verdade pelas ameaças as quais sofri as quais sofri de coisas na internet, eu não tenho nenhum medo. Mas eu peço ao senhor que eu não consegui fazer o acordo, como o senhor disse aqui, o deputado Jordi. Não conseguimos, sabe por quê, deputado? Porque nós somos a maioria que sofre violência vicária nesse país. nós somos a maioria, e eu sou a prova viva disso... Eu sou filha da violência doméstica Meu pai tentou matar minha mãe... com faca, Com corda, com veneno, fora as surras que ela levou todo o tanto dia. Todo santo dia. Eu peço desculpa porque quando eu falo sobre a minha vida passada, eu sofro. E esse assunto, deputado Jordi, eu sofro mesmo. Até hoje. Apesar de ter sido também levar um soco na minha boca, que eu sou vítima da violência doméstica. A minha mãe apanhou grávida de mim. Ela me contou, ninguém me contou. o meu irmão do meio, ela bateu também, meu pai bateu na barriga do meu irmão do meio, E o senhor não tem coragem de olhar na minha cara, sabe por quê? Porque eu vim aqui com toda honestidade dizer que eu respeito o senhor e a sua esposa pelo trabalho dela. no Rio de Janeiro que o senhor faz, Agora eu vou pedir uma atenção ainda maior. A todos os senhores, porque eu não quero falar de mim não, quem sou eu na fila do pão? Quem sou eu aqui, nesse Congresso Nacional? Eu quero falar das mulheres, de uma forma geral, que sofrem a violência vicária. E para mim tem um nome, caramba. O nome dela é Sara. 11 de fevereiro, 11 de fevereiro, caramba, eu passei mal quando eu mandei a mensagem para o presidente Gumota. 11 de fevereiro 8h30 da noite, eu quero que os senhores imaginem essa cena. junto comigo. 8h30 da noite. quando um pai pega os seus filhos, Coloca dentro da caminhonete e vai para o posto de combustíveis. Ele compra quatro galões de gasolina. Segundo o frentista, que foi ouvido pela polícia civil, diz que ele tremia tanto ali, não conseguia passar. o cartão dele. Ele pega essas crianças, Vai para a casa dos pais dele, avós paternos. Na casa dos avós paternos, Ele meio que se despede porque o pai dele também prestou depoimento à Polícia Civil e o pai dele disse que ele virou e falou... Pai, eu peço desculpas por tudo que eu fiz na vida, mas os pais idosos jamais imaginaram que essa atrocidade acontecer. Jamais imaginaram, muito menos aquelas crianças Gente, aquele menino de 12 anos, quando eu olhei aquele menino, eu falei, meu Deus, é o meu filho na idade que ele tinha. Eu nunca encostei a mão do meu filho. O pai do meu filho, eu sou a melhor amiga do pai do meu filho. E ele é estrangeiro. Eu libero meu filho para viajar com o pai dele duas vezes por ano. Eu fico 40 dias sem meu filho. A resiliência que eu aprendi é a respeitar um macho, um homem... Porque Ele é o pai do meu filho. Então nós aqui não somos... Nós não queremos demonizar os homens, a gente não tem nada contra os homens. A gente tem a favor das mulheres, porque nós somos a maioria da violência nesse país, gente. Isso não é um questionamento. Isso não é sobre A ou B, é sobre a morte de mulheres, é sobre a violência. contra mulheres. Quando esse pai... Sai da casa dos pais dele, dos avós paternos, ele vai para casa... E ele coloca esses filhos para dormir. E assim que as crianças dormem O Miguelzinho. De 12. e o Benício, de oito aninhos. Ele coloca os meninos para dormir, E ele começa a ligar incessantemente para a Sara. E ele fala a seguinte frase, eu vou fazer uma coisa tão ruim... que você nunca mais vai se esquecer na sua vida. Quando ele faz isso, ele manda uma foto dos meninos dormindo. os dois meninos dormindo. Obrigado. Tchau. Obrigada. Desculpa. Obrigado. Um... Eu não aguento mais ver coisa ruim. E aí, gente? Obrigado. Ele vai para o Instagram e escreve um texto... Texto gigantesco totalmente entendido que ele mataria essas crianças. Obrigado. E aí Ele derrama os quatro galões de gasolina por toda a casa... e ele se dirige para o quarto dos meninos Obrigado. E ele vai no... ele vai... E ele vai no Miguel e dá um tiro na cabeça do menino, aqui, acima do ouvido. E aí o pequenininho acorda, assustado, cara, e sai correndo. E ele pega a criança e dá o tiro no mesmo lugar. na cabeça do menininho do Benício. Vocês têm noção? o quanto... Esse menino deve ter gritado. "Papá, eu te amo porque ali..." Ele estava adiante... Essas crianças estavam diante do maior amor da vida deles. Que é o pai? esses meninos tinham um amor absurdo pelo pai Vocês tem noção que essa mãe estava em São Paulo, os filhos em Goiás... E essa mãe não conseguiu fazer nada. Ela só ligou para o pai pedindo socorro. Só que o socorro não chegou. Não deu tempo, gente. Quando o avô, vocês têm noção de um avô que era apaixonado, que ele dormia com os netos na cama, porque ele perdeu a esposa de câncer, ele dormia com os meninos na cama. E aí, na hora que ele chega lá, ele pega os meninos agonizando. Ainda tenta levar os meninos para o hospital, mas já era tarde. Então, Jordi... com todo o respeito da sua pessoa, Eu não estou aqui... para brigar com homens. Não estou. mas não tem como a gente falar de outra forma, porque nós somos a maioria das vítimas, Os senhores, como homens, que eu tenho orgulho, peço até desculpa se eu me exaltei, porque eu não estou acostumada a entrar em bate, eu fiz isso no início do meu mandato, e eu não gosto de fazer isso, eu sou pessoa da paz. mas assim, nós não queremos a maldade de vocês, mas vocês podem fazer um projeto também que beneficiem os homens, Mas não dizer escancaradamente que vão proibir um projeto para defender mulheres. no mês da mulher, mas nem no mês da mulher a gente tem respeito aqui, Laura. Obrigado. Você sabe disso Então, eu sei que tem mulheres horríveis, eu mesma, como defensora das mulheres, já fui vítima de mulheres que tentam me enganar sobre violência doméstica, já respondi processo, Gastei dinheiro do meu bolso, E não é sobre isso. Eu queria que todos vocês abrissem o coração de vocês para que a gente possa proteger. não somente crianças e adolescentes, Mas todas as pessoas que serão usadas por um homem... Como Tales. que não aceitou o pedido de divórcio da Sarah, feito em agosto de 2025, depois dela descobrir uma traição. do marido, e não foi só uma traição. Obrigado. Eu vou ver se eu vou conseguir. Eu vou... Obrigado. Obrigado. Nos termos do artigo 32, inciso 4, A linha A... Relatório, obrigada, Laura. Nos termos do art. 32, inciso IV, a linha A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3880, de 2024, de autoria da deputada Laura Carneiro e de seus apensados. PL 2767/2025, de autoria da deputada Maria do Rosário, e do PL 748 de 2026, de autoria do deputado Amon Mandel, bem como do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inicialmente, quanto à constitucionalidade formal das proposições, há três aspectos centrais a serem analisados: A competência legislativa para tratar da matéria, a legitimidade da iniciativa para deflagrar o processo legislativo e a adequação da espécie normativa utilizada à luz do que autoriza a Constituição Federal. Sobre esses parâmetros, observa-se que as proposições versam sobre providências normativas relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Constata-se dessa forma o enquadramento da matéria na competência legislativa federal e da legitimidade da iniciativa parlamentar. bem como a adequação do veículo-lei ordinária. Sob o prisma da constitucionalidade material, em termos gerais, o PL 3880 de 2024... Seus apensados e o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher não contrariam princípios ou regras constitucionais. inserindo-se no esforço de aprimoramento do arcabouço de proteção contra a violência no ambiente doméstico e familiar. com reconhecimento normativo de dinâmica específica de agressão e instrumentalização de terceiros para atingir a vítima principal. Ademais, as proposições apresentam juridicidade, uma vez que inovam no ordenamento jurídico e se harmonizam a ele, além de serem dotadas de generalidade normativa e observarem os princípios gerais do direito. Assim, estão em conformidade com a melhor técnica legislativa Nos termos da lei complementar, número 95 barra 1998. Quanto ao mérito, a iniciativa legislativa do PL 3880/2024 e de seus apensados se mostra oportuna e necessária ao dar visibilidade normativa à violência vicária. e reforçar a capacidade de resposta institucional diante de práticas de coerção, retaliação, ou controle que atinge terceiros. Frequentemente, crianças integrantes da rede familiar, para amplificar o sofrimento da vítima principal. Em 2025, 3,7 milhões... 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar. sendo que em 71% dos casos havia crianças presentes durante as agressões, das quais uma grande parcela era formada por filhos e filhas das vítimas, o que evidencia o impacto direto da violência sobre descendentes e dependentes em geral. Estudos recentes apontam ainda que a violência psicológica e a instrumentalização de crianças em disputas de guarda, visitas e migração internacional vem ganhando centralidade no relato das vítimas. fazendo com que a violência vicária seja cada vez mais reconhecida como uma das faces mais cruéis... e ainda subnotificadas de violência no país. O substitutivo por mim oferecido na Comissão dos Direitos da Mulher, buscou aperfeiçoar a redação da proposição original. conferindo maior segurança jurídica, a sua futura aplicação no combate à violência doméstica. Contudo, houve a posterior apensação do PL 2767-2025 e do PL nº 748-2026-2025, de autoria da deputada Maria do Rosário. e do deputado Amon Mandel, respectivamente. Para incorporar as contribuições e aperfeiçoamentos que os apensados trazem à matéria, ofereço substitutivo anexo. O substitutivo oferecido nessa oportunidade entrega de forma articulada contribuições das três proposições em exame. do PL 3880 de 2024 de autoria e do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Preserva-se a inclusão do inciso VI ao artigo 7º da Lei Maria da Penha. com aperfeiçoamento redacional. que substitui a expressão "filho" por "descendente". conferindo maior abrangência à proteção e harmonizando a terminologia qual utilizada pelo PL 748 de 2026. Então, o PL 2767/2025, de autoria da deputada Maria do Rosário, e do PL 748/2026, de autoria do deputado Amon Mandel, acolhe-se a sugestão de punir, de forma mais severa, o homicídio cometido contra descendente, dependente, enteado, ou pessoas sob a guarda ou responsabilidade direta da mulher. com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle. no contexto de violência doméstica e familiar. A inovação que supre lacuna relevante no ordenamento penal ao reconhecer a gravidade extrema dessa modalidade de crime. Assim, o substitutivo reúne as melhores contribuições de cada uma dessas importantes proposições. de autoria das deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário e do deputado Amor Mandel. assegurando tanto a definição legal da violência vicária no âmbito protetivo da Lei Maria da Penha, quanto estabelecimento de pena proporcional no Código Penal. visando a enfrentar esse problema que não pode mais ser tolerado em nossa sociedade. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria. E no mérito pela aprovação do projeto de lei... 3.880 de 2024, dos apensados PL nº 2.767 de 2025, e do PL nº 748, de 2026, bem como do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do substitutivo em anexo. Presidente, eu quero pedir perdão... por eu ter me excedido. É... Obrigada. Obrigado, Adep.