PLENÁRIO

Acho que o senhor já falou aqui, esse é um projeto, do meu ponto de vista, um projeto estruturante. Ele é um projeto que foi concebido com G20, com a participação do Brasil na discussão do G20, hoje a percepção é que a atual legislação, uma das piores dos países do G20 aqui no Brasil, ele tem alguns princípios que são básicos desse projeto, que é a questão da segurança jurídica, a questão do planejamento de crises a questão de tornar mais célebre ali a nação de recursos na hora da quebra ou da liquidação de um banco, E ele é um projeto que é exatamente para evitar o uso de dinheiro público com o planejamento. E aí eu queria só um pouquinho, presidente, contar um pouquinho da história da minha relatoria, Eu sou relator desse projeto. O projeto é de autoria do Executivo o projeto apesar de 2019 constou na pauta do ministério, do líder do governo, como prioridade durante várias sessões nessa casa, A gente, a partir daí, começou a fazer dezenas de reuniões com o Banco Central, com o Ministério da Fazenda, com os técnicos, com todo mundo, e a gente conseguiu chegar num relatório. O relatório foi inserido tem 28 dias atrás do dia de hoje, Ele recebeu cinco emendas e a gente conseguiu ajudar. E aí ontem eu fui surpreendido, o projeto que é do governo, que teve a prioridade do governo, E olha que eu sou um cara, pra quem conhece aqui, que tem uma pauta ambiental muito aliada com o governo, mas eu fui surpreendido. pelo governo com um pedido de três destaques, para tirar os artigos 46 a 49, se não me engano. A questão é: Esses artigos são exatamente o coração do projeto. O projeto cria novas travas para o uso de recursos numa crise financeira. Hoje, você tem só o FGC. Com esse projeto, você vai ter soluções de mercado, que são normais, mas com segurança jurídica, Você tem as ações que aquele banco tem, você tem os créditos subordinados, você tem a constituição de outro fundo, chamado fundo de resolução, com dinheiro privado, dinheiro dos investimentos. E aí você já tem o FGC, que todo mundo aqui conhece, que hoje talvez tenha sido... a gente não esteja vivendo um momento muito pior, Porque o FGC está funcionando. Se o FGC não funcionasse... Hoje, a gente estaria vivendo uma corrida aos bancos para tentar salvar o dinheiro. Agora, óbvio, o final de tudo isso... é se não conseguir nenhuma forma resolver de alguma forma o governo tem que entrar Seja por empréstimo, seja por garantia ou seja por repasse direto. Não tem mistério. num tamanho muito maior, que gere uma crise sistêmica. Quebrar, infelizmente, a gente vai ter que ter ajuda do governo. Então, dessa forma, presidente... Eu entendo que o momento não é o melhor, eu entendo que hoje a gente tem uma discussão política à véspera de um prazo importante para todos os partidos políticos, mas uma coisa que eu Eu acho que é um princípio para eu estar aqui em Brasília: a gente não pode ceder em projetos estruturantes. Porque hoje... Hoje o governo já consegue se quebrar um banco amanhã e o FGC não dá conta, o que vai acontecer? Dinheiro público da pior forma possível, que é medida provisória. Então, aqui eu queria pedir o adiamento desse projeto, mas eu queria também pedir... E aí uma sensibilidade, não só do governo como da oposição, para a gente conseguir chegar a um acordo que um projeto que é estruturante, que é um projeto do G20 e que é um projeto importante. E queria agradecer, presidente. a sua participação que me levou a duas reuniões de líder, a gente se colocou à disposição, a gente rodou em todas as bancadas. que quiseram me receber, mas infelizmente O acordo não foi possível, eu acho muito incoerente a gente botar para votar aqui um projeto que veio do governo. e que hoje tem um pouco da rejeição do próprio governo, eu acho que aí não seria ético da minha parte Seguir aqui por uma votação... que eu acho que não é o melhor momento possível. Deputado