PLENÁRIO

Nós temos, indicam os dados... que tivemos em 2025, entre 1470 e 1518 vítimas de feminicídio em 2025. Isso é uma média de quatro mulheres assassinadas em razão do gênero. E lembro muito quando esta casa Fez? a discussão e colocou como qualificadora Qualificador, o feminicídio ou o assassinato de mulheres em função e em razão. de gênero. Este foi um trabalho feito pelo governo, na época, o governo de Dilma Rousseff, pela nossa ministra de Defesa dos Direitos das Mulheres, Eleonora Mendecucci, que esteve aqui para que nós pudéssemos dar uma resposta a este feminicídio. E a partir daí, nós colocamos inclusive o feminicídio como um tipo autônomo, ou seja, nós consolidamos que há mulheres que morrem porque são mulheres. E esta violência de gênero, que se expressa de várias formas, não pode ser invisibilizada. Não pode ser invisibilizada. Colocar que este, que é a violência vicária, está descolado da Lei Maria da Penha, significa tirar da violência, do combate à violência vicária, os mecanismos que carrega a Lei Maria da Penha. que é considerada a terceira melhor legislação do mundo de combate à violência doméstica. É invisibilizar a violência de gênero. É como se não houvesse uma violência de gênero. Estes que aqui colocam que é preciso assegurar a igualdade, falam de igualdade formal. Porque nós sabemos que é preciso construir a igualdade material. E a igualdade material pressupõe reconhecer as desigualdades que atingem as mulheres neste país. Mas não é só isso. Quando a gente fala da Lei Maria da Penha, nós estamos falando de uma proteção especializada. Que se você tira a violência vicária da Lei Maria da Penha, você também desmantela a proteção especializada. das varas que são varas específicas de combate à violência contra as mulheres. Mas a Lei Maria da Penha, ela também fala das medidas protetivas de urgência. Portanto, se você tira a violência vicária, da lei Maria da Penha, você em verdade também está tirando o direito às medidas protetivas de urgência para as mulheres que sofrem a violência? Vicária. Mas também não é só isso. A Lei Maria da Penha possibilita que nós tenhamos a caracterização e provas de forma mais contundente. Isso também se retira. Quando se retira... a violência vicária da Lei Maria da Penha. Nós também aqui Vamos ver que há uma série de políticas públicas que se baseiam no conceito estabelecido pela Lei Maria da Penha. Se você retira a violência vicária, da Lei Maria da Penha, você também está retirando os parâmetros que são compostos e que se consolidam na Lei Maria da Penha para que haja políticas públicas. Aliás, é bom lembrar que, no governo anterior, nós tivemos a desconstrução, por exemplo, do Ligue 180, que é um mecanismo fundamental para o combate à violência de gênero. Mas nós tivemos um desmantelamento do orçamento de combate à violência contra as mulheres. Ah, nós tivemos uma desconstrução de um presidente, à época, hoje condenado e hoje preso, que achava que o estupro era um prêmio a ser efetivado. Ou seja, que dizia, não, você não merece ser estuprada. Ou seja, estupro não é prêmio. Aliás, aqui se falou muito em defesa de crianças e adolescentes, mas foi bem lembrado. que nós tivemos uma parlamentar que utilizou a sua criança como escudo na luta contra a própria democracia. E que chegou a perguntar se ela deveria proteger a criança ou lutar contra a própria democracia, reconhecendo que estava colocando a sua criança em risco. Mas também é bom lembrar da frase, eram bonitinhas e pintou um clima, da República, hoje preso e condenado. Por isso, eu queria parabenizar muito a deputada Laura, parabenizar muito a deputada Silvia, que sente e expressa a violência que foi cravada na sua pele e na sua própria trajetória. Nós, hoje, colocamos que violência vicária faz parte, essa tipificação faz parte do arcabouço da Lei Maria da Penha, que aqui, repito, estes que foram contra, contra que nós tivéssemos a associação da violência vicária à Lei Maria da Penha, também foram contra a própria Lei Maria da Penha. Por isso está correta a formulação de quem votou a favor deste destaque ou contra esta proposição na sua essência, é contra as mulheres neste Brasil. E por fim, presidente, aqui é bom lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu o pacto contra o feminicídio. que esse Brasil carrega e que precisa se mobilizar contra contra toda forma de violência que atinge as mulheres. Para isso, invisibilizar a violência contribui com a perpetuação desta violência que faz com que tenhamos milhões de mulheres que temem voltar para casa porque ao chegar em casa, serão arrancadas delas mesmas e esvaziadas enquanto pessoa. Por isso, no dia de hoje, nós tipificamos a violência vicária. E a violência vicária não diz respeito apenas a crianças, mas ela diz respeito a várias, a pessoas. a pessoas que mantêm relação afetiva com a própria mulher. Por isso, Esta casa hoje venceu, venceu o machismo, venceu o sexismo, venceu a invisibilização da violência contra a mulher, venceu o descaso e o desprezo com as vidas das mulheres neste momento. Por isso... Viva o dia de hoje que essa casa deu uma resposta, pôde olhar no olho, não falar do lado, não olhar para o chão de todas as mulheres desse país para dizer, parem de nos... e parem de efetivar tantas violências que atingem a nossa condição de gênero. Senhor presidente Frank,