COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
A comissão priorizou o combate à violência contra a mulher, com foco na expansão de redes de proteção e no enfrentamento ao feminicídio. O evento também debateu a valorização dos oficiais de justiça, incluindo propostas de porte de arma e ocupação de cargos por profissionais de carreira, além de conduzir trâmites legislativos e homenagens institucionais.
Deputado
Dando continuidade, item 40, projeto de lei número 6.033 de 25 do senhor delegado Fábio Costa. que altera dispositivos... da Lei nº 10.834 de 2023... da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados e das outras providências, relatou o Marcos Polon. Relatou pela aprovação, dispensado a leitura do parecer, passando pela discussão para discutir. Concedo a palavra ao capitão Alden.
