COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Senhor presidente, esse relatório... é realmente bem em boa hora Eu estive na semana retrasada... na sede da... aqui em Brasília, e também na sede da Polícia Federal, lá na Bahia, o meu estado, para acompanhar de perto o que está acontecendo hoje com relação aos CACs. Dia 21 de junho, Nós teremos, sargento Farrou, é um grande problema, um grande desafio que é o vencimento de todos os caras. São mais de um milhão... e 800 mil armas de fogo, 1 milhão e 800 mil crafes, que são certificados de registro de arma de fogo que irão vencer automaticamente e ao mesmo tempo em todo o Brasil. Então, isso é um problema muito grave. E mais grave do que esse prazo de vencimento de todos os escrafos no Brasil, Nós temos o problema que persiste já há muitos anos. O Exército Brasileiro já não tinha recursos... para poder manter o sistema funcionando e capaz de atender as várias demandas dos atiradores. E a PF... o que foi que aconteceu? Todos os bancos... de dados do Exército migrou para a Polícia Federal e todas as taxas que hoje os carros que estão pagando, estão ainda indo para o Exército Brasileiro. Então, a Polícia Federal está trabalhando hoje com o que tem, com os recursos que tem. Então, esses recursos que hoje são pagos pelos CACs, que são os caçadores, atiradores, colecionadores, estão indo para o Exército e não há ainda... uma fórmula paga que esse recurso que esteja que está no Exército, vá para a Polícia Federal para justamente ajudar a manter esse sistema funcionando. Então, esse projeto do Fábio Costa é extremamente importante, garantir não somente que os recursos sejam direcionados para a Polícia Federal, mas também que garanta a ampliação desse sistema, que ainda está muito falho, que ainda tem trazido prejuízos enormes para esses atiradores e o mais grave é Coloca o anel meiga. A legislação é clara. que quando você, por qualquer motivo, não consegue... realizar a atualização do cadastro e a renovação do CRAF via sistema, que você tenha a opção, inclusive, de pessoalmente ir na delegacia, levar em meio físico todos esses documentos e fazer o recadastramento. Mas... a Polícia Federal, pasmem, os delegados não têm acesso à senha, chamada uma senha master, que garante a esses delegados alterar, incluindo armas, excluindo armas, fazendo recadastramento, atualização do CRAF, nada disso. a Polícia Federal está autorizando que o delegado das chamadas Delearmes, possam fazer essas alterações, o que tem causado prejuízo aos atiradores, tem dificultado ainda mais a atualização desses cadastros e podendo aí gerar um grande problema se todos esses documentos vencerem no mesmo dia. Então, já solicitamos ao ministro da Justiça o empenho para que ele possa prorrogar esse prazo para mais de um ano ou dois anos ou que cumpra a lei. Jair Messias Bolsonaro garantiu que o prazo dos CRAFs seria de dez anos. E aí vem o descondenado, no momento que assume o governo, editou, via decreto, uma redução para três anos. Resultado. Todos os CRAFs vencerão agora, em 21 de junho, automaticamente, ferindo uma legislação que foi aprovada, garantindo aí prazo de 10 anos. Então, é preciso que a gente aprove essa legislação quanto antes, garantindo que a PF, além de ter os recursos necessários para... atender ao cidadão CAC, que antes de ser CAC ele também é cidadão, e que deve usufruir de serviços que estão sendo pagos. E diga-se de passagem, não é barato. E ainda assim, infelizmente, essa categoria não tem acesso ao serviço de qualidade. Então, parabéns ao relator que nós aprovemos esse projeto. Obrigado.