COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Boa tarde a todos e a todas. aos senhores e senhoras parlamentares, Eu sou o Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciais do Rio. Represento aqui a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. o Sindicato dos Empregados no Comércio no Rio de Janeiro, e a Associação... trabalho rede acompanhamento e monitoramento do mundo do trabalho e trama, do Rio de Janeiro também. Obrigado. O que eu trago aqui para os senhores não é uma opinião. São evidências empíricas traduzidas a partir de múltiplas bases convergentes. O Atlas comentado da escala 6x1... com dados nacionais da pesquisa que realizamos no ano passado, com a parceria do Observatório do Estado Social Brasileiro, equipe de pesquisadores da UFG. e também uma série histórica das denúncias... recebida pelos trabalhadores comerciários do Rio de Janeiro... do ano de 2015 a 2025. Sendo 2.225 denúncias recentes. os dados públicos sobre o custo de vida e a percepção social social. da jornada de trabalho. O Atlas, comentado como estou falando aqui, foi produzido em parceria com a associação Trama, Sindicatos Comerciários e a OFG, Observatório do Estado Social Brasileiro. Ele articula dados reais com mais de 34 milhões de trabalhadores formais, com jornada acima de 40 horas semanais. e com a entrevista de mais de 4.500 trabalhadores em todo o Brasil. E os dados, esses dados demonstram o seguinte. 67% desses trabalhadores recebem até um salário mínimo e meio. 33% gastam mais de uma hora e meia por dia em deslocamento. E mais de 50% sofrem pressão ou assédio. 67% trabalham além da jornada contratada e 88% têm impacto negativo na vida pessoal. Isso define um padrão... Não estamos falando aqui de uma jornada, mas de um regime de vida baseado na exaustão, como já chegou a defender o nobre deputado aqui dessa casa. Não. Um dado central: o salário não paga a vida. Quando cruzamos esses dados com custo de vida, o quadro se torna ainda mais grave. Hoje, para viver com o mínimo de estabilidade em grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, é necessário entre 5 a 7 mil reais por mês para uma pessoa sozinha. ou pelo menos de R$ 3.900 a R$ 5.200 para cobrir o básico. Mas o que o Atras mostra? a maioria ganha até 2.120 reais. Ou seja, o trabalhador não consegue reproduzir a sua própria vida com o salário que recebe. E isso explica um elemento central. A ampliação da jornada não é escolha, é uma imposição econômica baseada na extração máxima do lucro. E quem sustenta esse modelo? Os dados também mostram que esse regime tem perfil definido: predominância de jovens, negros e periféricos, 63% pretos e pardos, forte presença das mulheres em função como caixa e quase 90% são mulheres negras. A escala 6 por 1 não é neutra, ela organiza a desigualdade no país. O tempo como eixo da exploração. Quando cruzamos esses dados, baixo salário, jornada extensa, local de deslocamento, o resultado é claro. O trabalhador não trabalha seis dias, ele vive em função do trabalho todos os dias. Isso é o que chamamos de roubo estrutural do tempo de vida. As denúncias, como eu abordei aqui, como esse modelo que funciona efetivamente na prática, é baseado nas denúncias que o sindicato recebeu ao longo dos anos, né? E partimos nessa premissa para uma premissa central. A denúncia não é um evento, é um momento que... de acúmulo de violações que vai se tornando insustentável pelos trabalhadores. Nos nossos dados, 23,2% dessas denúncias são sobre domingos e feriados. 16% jornada prolongada ou falta de descanso. quase 40% tratam diretamente do tempo de trabalho. Essas denúncias mostram: 59,2% dos trabalhadores trabalham dias seguidos sem folga, 31% acima do limite legal e 27,9% com domingos frequentes. E há casos ilegais e absurdos com a dignidade da pessoa humana, de trabalhadores com 10 a 15 dias consecutivos sem descanso. E essa é a realidade de uma grande parcela dos trabalhadores hoje. E isso caracteriza... Funcionamento contínuo, disponibilidade permanente e supressão do tempo de recuperação. E nesse caso, eu falo aqui da precarização cumulativa, média de 1,448%. Irregularidades por denúncia. Casos com até sete violações simultâneas e o trabalhador não enfrenta só um problema. Ele enfrenta um sistema de pressão contínua. 79% das denúncias responsabilizam a empresa. Não é desvio. É modelo de gestão e organização do trabalho. 33% das denúncias numa segunda-feira e 80% até quinta. Reflexo do trabalho no final de semana. E mais. denúncias feitas à tarde e à noite. O trabalhador denuncia no tempo que deveria descansar. 10,8% denunciam calor e ambiente degradado. 80% relatam calor excessivo. E no Atlas, 27% dos trabalhadores apresentam atestados médicos no mês que estavam sendo entrevistados. O modelo produz adoecimento sistemático. E a sociedade sabe disso. Esse não é um debate isolado. Segundo o Datafolha, 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1. Entre aqueles que trabalham até cinco dias, 76% apoiam. Mesmo entre aqueles que trabalham seis dias ou mais, 68% apoiam. Ou seja, há legitimidade social para mudar esse modelo. Conclusão, não é exceção, é um regime. E esses dados convergem. Estamos diante de um regime estável de intensificação e superexploração do trabalho, caracterizado por: Funcionamento contínuo, baixa remuneração, autodesgaste, acúmulo de violações, adoecimento e falta de perspectiva. E o que está em jogo nesse debate, que não é técnico, é sobre o tempo de vida dos trabalhadores no Brasil. A escala 6x1, ela retira o domingo, ela retira o descanso, ela retira o convívio e retira a saúde. E transforma isso em produtividade média. Com mais descanso, a tendência dos trabalhadores é produzirem mais, e de forma mais qualificada. Se há uma síntese... que é possível a esta, o problema central dos trabalhadores hoje, é o controle do tempo. E enfrentá-lo exige revisão da jornada, garantia real de descanso e limites ao funcionamento contínuo. Porque no limite... a escala 6x1 não organiza apenas o trabalho. Ela organiza a vida inteira do trabalhador. Muito obrigado. Obrigado.