COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Bom dia, boa tarde a todos e todas. Cumprimentar o presidente da comissão da CCJ, deputado... eu urlo manto. O relator, Paulo Laze, cumprimentar todos os deputados e deputadas que estão presentes online e presencial, e cumprimentar todos os ouvintes que também estão sendo transmitidos. Eu tenho uma apresentação, não sei se ele pode projetar ali, depois que ele quiser ir acompanhando. Bom... Esse é um tema fundamental e importante, que a gente já debate há muitos anos. Então, a CUT, as demais centrais sindicais já discutem a redução da carga horária. e já discute a redução da jornada de trabalho como um vetor de dignidade e desenvolvimento. Pode mudar. Sociedade do cansaço, a luta pela vida, não apenas pelo trabalho. Então, isso é fundamental. O cenário atual é a necessidade da redução, o anacronismo de 44 horas, a última grande mudança ocorreu em 1988. com a constituinte. Até lá, teve muito debate de redução da carga horária, mas, infelizmente, não se consumou até. Burda. Por erro nosso de estratégia também, né, Neto? Porque não tinha proposta de reduzir parcialmente, escalar novamente, e a gente acabou não aceitando, e estamos hoje com a mesma carga. Evolução tecnológica. A produtividade por hora trabalhada aumentou exponencialmente com a automação e a IA, né? Mas o ganho não foi compartilhado com a classe trabalhadora. Saúde mental, o Brasil é um dos países com maiores índices de burnô. Isso é, como o próprio Marcos colocou, os dados ali são assustadores. A PEC 221-2012... Tem a transição gradual sustentável, que era da proposta, apesar de ser muito tempo, tem que ser repensada essa transição. Redução para 36 horas semanais em um horizonte de 10 anos. Vantagens da transição... previsibilidade para o setor produtivo, adaptação escalonada das cadeias logísticas e de serviços, estabilidade econômica sem choques operacionais imediatos. Então, garantir que a redução não implique em redução salarial, mas na geração de novas oportunidades de trabalho e renda. Isso é fundamental, é isso que a gente defende a redução sem redução salarial. Tem a PEC 8 também de 2025, fronteira do futuro, proposta redução da jornada para quatro dias por semana, tendência global, resultados positivos em países como o Reino Unido, Islândia e Portugal. benefícios observados. Pode mudar para... aumento da produtividade por hora, para mudar para outro também, por hora foco e eficiência, redução do absentaísmo, a rotatividade, o turnover, que é muito grande no Brasil, mas como não tem... Ela não tem estabilidade no emprego, então a rotatividade, principalmente o estudador de comércio e serviço, eu sou comerciário, assim como o Márcio, e a rotatividade gira de 60% a 70% ao ano. Então é muito grande. Muitas vezes só pede para a construção civil quando está embaixo, mas quando a construção civil está em alta, comércio e serviço é onde tem a maior rotatividade. Estímulo e locomoia local, lazer... E consumo, educação no dia de foco, com certeza reduzindo, isso vai ser a questão principal e promodial. Pode ir mudando lá. Obrigado. Se a gente conseguir reduzir, mais tempo livre para lazer, convívio, o círculo familiar, todas as questões que são importantes, Aumenta o consumo, muitas vezes a pessoa tem só um dia de folga, não consegue nem fazer as suas compras necessárias. E novas oportunidades de trabalho e renda, que é fundamental. Pode mudar. Os impactos econômicos e sociais. Geração de emprego, a redução da jornada individual, abre espaço para a contratação de novos pós-trabalho. Reduzindo, com certeza, tem que fazer novas contratações. Distribuição de renda, combate à precarização e ao desemprego estrutural. A sustentabilidade, né? Menos alocamentos semanais significa redução de pegada de carbono e melhor mobilidade urbana. Aqui é muito... vários centros, o trabalhador demora até três horas para chegar no trabalho. Então, três horas para vir, três horas para voltar, mais oito horas que ele trabalha, então, ele vive praticamente em função do trabalho, né? Então, o papel da CCJ, a constitucionalidade de direitos fundamentais. Cláusula Petra, artigo 7, visa a melhoria de sua condição social. Ambas as PECs cumprem esse preceito, já foi amplamente debatido aqui na comissão. O direito comparado. O Brasil está atrasado em relação à média da OCDE e de seus principais parceiros comerciais. que é muito maior dos países que a OCDEP tem cobrado, inclusive a própria redução do Brasil, que de todos os parceiros é maior. Justiça social. Obrigado. O tempo livre é uma dimensão da cidadania, direito à educação, convivência familiar e cultura, que é fundamental. Depois tem os mitos, a economia vai quebrar. Isso é um discurso já desde todas as vezes que teve mudanças estruturais para os trabalhadores, sempre foi esse discurso. Esse discurso nunca se efetivou. A economia vai quebrar. A realidade, países que reduziram a jornada mantiveram ou cresceram o PIB. Então, isso que é fundamental. Custo Brasil vai subir. Custo de doenças ocupacionais e acidentes custa bilhões ao Estado e às empresas. Também é pesado para as empresas. O trabalhador vai ganhar menos. Redução da jornada sem redução do salarial. Preserva o poder de compra, essencial para o mercado interno. Por isso que nós, da CUT e as centrais sindicais... discute, quer que reduz a carga horária, quer que acabe com 6 por 1, implante 5 por 2, mas sem redução do salário, mantendo o patrocinário de salário atualmente hoje. E hoje tem, por exemplo, no setor de comércio e serviços, que seria o setor mais beneficiado por essa medida, hoje trabalha... Trabalha em torno de 48 horas, tivemos uma pesquisa nesse sentido. Tem vários segmentos que trabalham, 36, 30 horas, pega hoje a média da carga horária no Brasil, 39 horas. Mas o setor de comércio e serviço é a maior cagarária que tem no Brasil. Obrigado. O futuro começa agora. A CUT defende a convergência das fronteiras para um modelo que garanta um pleno emprego e a saúde do trabalhador. Não se trata apenas de trabalhar menos, mas de viver mais, de traduzir os ganhos científicos e tecnológicos e bem-estar. Porque hoje... pensando no setor comércio e serviços O pessoal ganha pouco, é o que menos ganha. Por exemplo, hoje a média dos pisos salariados do setor de comércio e serviço é R$ 1.700,00. Meu sindicato, que é o maior piso do Brasil, está em 2.385. Mesmo assim, é muito baixo. Então, se tu pega a média salarial de quem trabalha no comércio de serviços, é muito baixo. Além disso, trabalhar sábado, domingo e feriados... É muito difícil, por isso que muitas empresas estão com dificuldade enorme de conseguir. E várias empresas estão implementando a carga 5x2, com vários benefícios, tem tido um ganho muito grande. Vocês já viram reportagens na Rede Globo e em outros canais de comunicação... que é muito importante. Aqui em Brasília, a maior rede de supermercado aqui em Brasília, implementou a carga 5x2. Tu vai chegar no mercado lá, tem a própria... uma faixa bem grande, lá colocando aqui, nós implantamos a escala 5x2 em respeito aos trabalhadores. Então, isso é fundamental. Então, aprovar a admissibilidade é permitir que o Brasil discuta o futuro, em vez de ficar preso ao século XX. A hora é agora, com certeza, não está mais do que justo aprovar essa admissibilidade, tramitar a PEC e os projetos que estão tramitando, que são fundamentais. Então a CUT, as centrais sindicais, com certeza, estão nessa discussão. É fundamental. O sonho seria de reduzir para 36 horas, né, Neto? Mas se não conseguirmos reduzir para 40 horas semanais, E implementando a escala 5x2, a gente vai continuar na luta, com certeza, como vários países estão na luta, conseguiram, estão reduzindo o cargo horário, além de, era 40, 36, e hoje estão reduzindo, estão discutindo. E as entidades que hoje têm acordo de 40 horas semanais... Com certeza, tu implantando a escala 40 horas semanais vai... Bom, é um processo para os sindicatos começar, inclusive, discutir para melhorar as cargos, diminuir a carga horária. Isso é fundamental. Então, por isso que todos os deputados aqui na comissão têm uma responsabilidade muito grande nesse sentido, né? e colocar em votação a discussão e para a comissão especial, para que a gente possa realmente... Trabalhar para viver, não viver para trabalhar. Porque hoje, muitas vezes, as pessoas trabalham, vivem em função do trabalho. A vida social, a vida com a família é muito difícil. Então, por isso que é fundamental ter tempo para religião, ter tempo para fazer o seu descanso, ter tempo para viajar. Isso é fundamental. Então, quando... Então, obrigado pela oportunidade e parabéns pelo debate aqui, pelo presidente e o relator empenhado nesse debate. Obrigado.