COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Obrigado, senhor presidente. Senhor relator Paulo Aziz, senhoras... senhoras e senhores deputados, em especial um cumprimento ao companheiro deputado Patruzio Ananias, em nome deles... Falo de todos os deputados. Minhas companheiras, meus companheiros, companheiros das demais centrais aqui presentes, em especial as companheiras e companheiros da CSB, Central do Sindicato Brasileiro, que eu tenho a honra de presidir, que estão aqui nos prestigiando e que nos assistem aí na TV. da Câmara. Companheiros, ocupa esse espaço com o senso de responsabilidade. de quem representa trabalhadores. mas também com a memória de quem acompanha esse debate há décadas nessa casa. E essa memória me permite observar com serenidade Um padrão recorrente. a cada tentativa de avanço civilizatório nas relações de trabalho, anuncia-se com notável convicção um cenário de colapso eminente. A véspera do fim do mundo. Com o tempo, senhor relator. Esse recurso... retórico, deixa de impressionar e passa a revelar mais sobre Quem utiliza... do que sobre o tema em discussão. Inicio, portanto, reafirmando um ponto essencial. Este é um debate que exige maturidade institucional. e compromisso com a construção. Não há espaço para interdições ideológicas. O Brasil já demonstrou que é capaz de avançar nesse tema com responsabilidade. Esta Casa, sob o comando do presidente Michel Temer e do deputado Marco Maia, já presenciou frutíferos diálogos entre trabalhadores e empregadores sobre redução de jornada. Ali se desenhou algo que precisamos resgatar. a capacidade de construir consensos possíveis. A experiência não se traduziu em avanço legislativo à época, mas deixou um legado importante, a compressão de que temas estruturais exigem capacidade de negociação. Hoje... esse ambiente encontra-se mais maduro. As centrais sindicais estão unidas. Estamos mais conscientes da complexidade do tema e também mais comprometidas com soluções... construídas. E isso nos permite dar um passo além. superar não apenas os impasses do passado, mas também as tentativas de interditar o presente. Sr. Presidente, Sr. Relator, o debate que se estabelece hoje carrega novamente Uma carga significativa de previsões alarmistas. Estudos contratados se multiplicam, sempre com conclusões semelhantes. invariavelmente apontando riscos sistêmicos diante de qualquer tentativa de reorganização da jornada do trabalho. dizendo que o Brasil vai quebrar se o trabalhador tiver dois dias de descanso e se reduzirmos a jornada para 40 horas semanais. E confesso. Impressiona a criatividade estatística. O problema não reside na existência de estudos, eles são parte legítima do processo democrático. mas da utilização reitorada do medo, como método de persuasão. Quando o debate técnico é substituído por projeções catastróficas, perde-se um debate... Qualificado. E mais grave, compromete-se a própria capacidade do país de construir soluções. A história recente recomenda cautela com esse tipo de abordagem. As mesmas previsões acompanharam outros momentos de avanço nas relações de trabalho e não se confirmaram. Tampouco se confirmaram em experiências internacionais ou em setores da própria economia brasileira que já operam sobre modelos. mais avançados. Senhoras e senhores deputados. Há, contudo, um elemento que merece especial atenção neste debate. Nos últimos anos, o país impôs uma série de sacrifícios por parte dos trabalhadores. A reforma trabalhista flexibilizou relações, introduziu modelos esdrúxulos de contratação e alterou significativamente o equilíbrio negocial. A reforma da Previdência impôs mudanças profundas, elevando o tempo de contribuição e redefinindo expectativas de aposentadoria. Além disso, políticas como a desoneração da folha de pagamento foram implementadas com o objetivo de aliviar custos empresariais e estimular a atividade econômica. Todo esse processo foi acompanhado por um esforço expressivo dos trabalhadores. que absorveram impactos diretos sobre sua renda, sobre sua proteção social e sobre suas perspectivas de futuro. Diante desse quadro, o debate sobre jornada de trabalho não pode ser tratado como uma ruptura. Ele se insere, na verdade, como um elemento de reequilíbrio. Porque a questão central permanece. como os ganhos de produtividade das últimas décadas estão sendo distribuídos. Senhor relator... Vivemos uma transformação tecnológica sem precedentes. A automação, a digitalização, a inteligência artificial, a capacidade produtiva crescendo de forma exponencial. No entanto... A tradução desses ganhos em melhoria concreta das condições de vida permanece limitada. E é essa a assimetria que precisa ser enfrentada. com responsabilidade. Não se trata de impor custos, mas de reconhecer que um modelo sustentável pressupõe compartilhamento de ganhos. Sr. Presidente, quando deslocamos o olhar das planilhas para a realidade concreta, o debate ganha outra dimensão. Falamos de pessoas, pessoas que organizam suas vidas em torno de jornadas extensas, frequentemente combinadas com deslocamentos de longos e responsabilidades familiares intensas. Falamos em especial das mulheres, que acumulam múltiplas jornadas e cuja sobrecarga permanece invisibilizada. em muitos diagnósticos econômicos. A organização do tempo do trabalho nesse contexto deixa de ser um tema meramente operacional e passa a ser uma questão de saúde pública, de estrutura familiar e de coesão social. Senhores deputados, senhoras deputadas, permitam-lhe trazer uma referência empírica. O setor de tecnologia da informação em São Paulo, altamente competitivo e inserido na economia global, opera há mais de uma década com jornada de 40 horas semanais com escala 5x2 através da nossa convenção coletiva. E os resultados são conhecidos. Expansão do setor, aumento da demanda de profissionais, crescimento da massa salarial e ganhos consistentes de produtividade. Essa experiência demonstra que a reorganização da jornada, quando construída com diálogo e previsibilidade, pode coexistir com dinamismo econômico e, mais do que isso, pode contribuir para ele. Um ambiente de trabalho que preserva a capacidade física e cognitiva dos trabalhadores tende a produzir melhores resultados. Sr. Presidente, a discussão que se coloca diante desta Casa não se limita à definição de uma carga horária. Ela diz respeito ao modelo de desenvolvimento que desejamos consolidar. Um modelo que reconheça o papel da tecnologia como instrumento de progresso compartilhado. Um modelo que valorize a negociação coletiva como mecanismo de equilíbrio e segurança jurídica. Um modelo que compreenda que a eficiência econômica e dignidade social não são objetivos concorrentes mas sim dimensões complementares de um mesmo projeto nacional. E é exatamente nesse ponto que o papel do Congresso Nacional se torna decisivo. Cabe a esta Casa construir as condições para uma transição responsável, que considere as especificidades setoriais, que assegure a presidibilidade e que fortaleça os instrumentos de pactuação. Senhor Presidente, A garantia de dois dias de descanso semanal ultrapassa o campo estritamente trabalhista. Ela dialoga com a saúde mental, dialoga com a convivência familiar, dialoga com a organização social e, em última instância, dialoga com a própria qualidade de vida em sociedade. após 38 anos, Patrícia, 38 anos sem alterações estruturais, o Brasil se depara com uma oportunidade de atualização com as transformações que já ocorreram na base produtiva. E nada. absolutamente nada explica não avançarmos nesta pauta. Finalizo reafirmando, este é um momento que exige elevação do debate. sem alarmismos. Sem interdições. com responsabilidade e, sobretudo, com a compreensão de que o desenvolvimento econômico sustentável passa necessariamente pela valorização do tempo, pela valorização da vida e pela valorização da dignidade de quem trabalha. Muito obrigado. Obrigado. Obrigada. Obrigada. Falou.