COMISSÃO DE SAÚDE
Sobre o Evento
A Comissão de Saúde realizou sessão deliberativa para votação de requerimentos e projetos de lei, focando especialmente em políticas de inclusão e acesso a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência pelo SUS. O encontro também abordou questões administrativas da comissão e debates sobre a pertinência de documentos legislativos em pauta.
Vamos então... O autor, deputado Duarte Júnior, também do Maranhão. Fico feliz em poder... fazer a leitura desse relatório, desse projeto de lei. Peço permissão para ir direto ao voto. Cabe a esta Comissão de Saúde A apreciação do projeto de lei 4.326 de 2024... Quanto ao mérito no que tange às questões referentes, ao seu campo temático e as suas áreas de atividade. nos termos regimentais. O projeto de lei busca assegurar o direito de acesso as tecnologias assistivas para as pessoas com deficiência. por sistema único de saúde. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão 13.146 de julho de 2015, tecnologia assistiva pode ser definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que contribuam para a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. com o objetivo de proporcionar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Conforme princípios e diretrizes orientadoras, O SUS tem o dever de prestar assistência integral à saúde das pessoas em todos os níveis de atenção. Assim também cabe ao SUS a promoção do acesso às tecnologias para reabilitação e adaptação funcional das pessoas com deficiência. instituir a garantia do direito ao acesso à tecnologia assistiva, reafirma o compromisso do Estado na promoção da igualdade de oportunidade. inclusão e participação social, do direito à vida digna, à proteção social, à eliminação das barreiras e dos preconceitos. Assim, em relação ao mérito das questões pertinentes, a área da saúde deve-se destacar que o acesso a recursos tecnológicos de apoio às pessoas com deficiência irá melhorar. de fato a qualidade de vida dessas pessoas e proporcionar a melhoria do perfil de saúde física e mental. As pessoas com deficiência, se deparam com barreiras para a realização de suas atividades no trabalho. Em seus estudos, e em atividades sociais, as quais requerem apoio para que elas possam superá-las. Assim... O uso de tecnologias pode promover recursos importantes para facilitar a realização de tarefas e permitir a realização de atividades em condições apropriadas. Nesse sentido... O desenvolvimento tecnológico vem apontando caminhos para a solução de solúveis, para a busca de soluções exequíveis e personalizadas que atendam às necessidades das pessoas com deficiência. proporcionando ambientes mais adaptados e transformando a rotina das atividades diárias. no entanto Faz... necessário a realização de ajustes ao projeto de lei para incorporá-lo à Lei Brasileira de Inclusão. Lei 13.146 de 2015. com o objetivo de reforçar a amplitude e a magnitude dos direitos já garantidos por essa lei. para instituir o dever da oferta... das tecnologias assistivas para as pessoas com deficiência. Ademais, em que pese a importância da prestação oportuna da assistência requerida pelas pessoas com deficiência. Também são demandas... são demandas adequações quanto à exequibilidade dos direitos a serem garantidos por meio de ações do Poder Executivo. Somos pela aprovação do projeto. de lei número quatro mil trezentos e vinte e seis, de 2024. na forma do substitutivo. Deputado Amon Mandel, relatou. Agradeço.

