COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

25 mar. 2026 14:30 às 15:40

Sobre o Evento

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família debateu e votou diversas propostas focadas na proteção social e nos direitos das famílias. Os temas centrais incluíram a ampliação de direitos para gestantes e lactantes, a inserção profissional de jovens e o aprimoramento de critérios para benefícios assistenciais.

Status
Concluído
ID: 81375Total: 33 discursos
#9
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Thank you. In discussion, the report is, not having anyone who discuss it, I declare the discussion Passa-se a votation of the presentation of the reporter. In voting, the members of the Senate, who approve, remain as they are. Aprovado o parecendo. Item 17. Projeto de Lei nº 4.325/2025, da Sra. Laura Carneiro. that modifies the law number 6.437 of 20th of August of 1977. to include as infrasation sanitary, the omission, the notification of accidents involving children or adolescents, as the competent health authorities. and alter the law 8.069, of 13 of July of 1990, the Estatuto of Criança and Adolescentes, to establish the obligation of communication these cases as authorities of health. Relator, deputada Rogéria Santos. The presentation was already written by the dep. Rogério Santos on 18th of March. Thank you. So we will continue. the discussion of the parecer of the report. I agree with you, I declare the discussion. Passa-se a votation of the parecer of the report. In votation of the parecer, the gentlemen, the deputies who approve the vote remain as they are. Aproved. . Next item. item 18, Projeto de Lei nº 4.728, de 2025, da Sra. Daiane Bittencourt. that adds, in 17th of the article, 20 inciso 3º artigo 35 ambos da lei número 8.742 de 7 de dezembro de 1993 for the property of vehicles for member of the family of the titular of benefit of continued prestation. Senator Laura Carneiro. As a senator, Senator Laura Carneiro. to proceed with the reading of the Parecer. - Shh.

25 de mar, 14:53