COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Obrigado. Bom, primeiramente, boa tarde a todos. Cumprimento imediatamente o deputado Coronel Meira. Agradeço a oportunidade de estarmos aqui defendendo um tema... que é tão caro para a sociedade brasileira. Não caro em termos de valor, mas caro no aspecto que representa a vida de muito cidadão brasileiro. do nosso país. E agradeço de imediato a possibilidade de estar aqui, através do deputado Luiz Carlos Buzato, que estava na última audiência, não por estar aqui hoje, está com problema de saúde. do União Brasil, do Estado do Rio Grande do Sul. Então, agradeço ao querido deputado Buzato. Cumprimento o corajoso deputado Áureo Ribeiro. é o relator deste processo, que tem nas mãos essa missão, de evitar uma precarização maior da formação do futuro jovem que vai conduzir veículo pelas rodovias e estradas deste nosso país. E que nós... já temos, infelizmente, um dado alarmante no que se refere a acidentalidade. E, empresário deputado, eu vou, não vou repetir, Pretendo ser breve, mas preciso trazer um dado aqui que me parece que em determinado momento, na apresentação do colega do observatório, acabou ficando para trás. E esse dado da conta... da seguinte informação. 1.997 são dados que estão lá na página do Senatran. Em 1997, No Brasil... 96, na verdade, por código, veio ser promulgado em 1997, mas em 96 nós tínhamos 26,5% milhões D habilitados. melhor, 26,5 milhões de veículos. Nós tínhamos 30 milhões de condutores. E nós tínhamos 29,9% mil vítimas fatais. Então... Com 26,5 milhões... de veículos. nós tínhamos uma média, uma média, De 11,3 mortes, deputado, a cada 10 mil vítimas fatais. 1997. Vamos para 2024. Dados que estão postos públicos. Nós temos no Brasil 121 milhões de veículos em 2024. Lembra que era 26. Nós temos 85,2 milhões de condutores no Brasil. E nós temos... 30 mil vítimas fatais no ano de 2024. Então, deputado, Nós temos 2,5... 2,5 mortes. 2,5 mortes a cada 10 mil veículos. Nós reduzimos... De 1997... De 11,3 mortes para 2,5 mortes em 2024. Isso quer dizer, deputado, Obrigado. que é a variação do número de... Veículos aumentou 358 vezes. Então que a variação do número de condutores aumentou. 184 vezes. e que a variação do número de acidentados, diminuiu 75%. 75% foi reduzido o número de mortes se continuasse aquele mesmo número de 1997. Isso é uma pergunta... que tem várias respostas. A primeira delas. A primeira delas. A fiscalização no Brasil aumentou? a segunda delas A engenharia As estradas melhoraram São os três E's do trânsito, educação, engenharia e esforço legal. Ou seja, o que reduziu esse número... de acidentes. O que que reduziu esse número de sinistros? A educação para o trânsito. Então, não tem como nós abrirmos mão da educação para o trânsito. E com o máximo respeito... a todos que estão aqui, todos trabalhamos na mesma área. O doutor Garonci fez a fala ali em 2014, nós estávamos tratando de uma resolução, resolução 726, que inclusive fortalecia o processo de habilitação. E várias outras que vieram, simulador de direção entrou e saiu, assim como extintor de incêndio entrou e saiu, assim como o kit de primeiros socorros entrou e saiu, ou seja, nós temos na verdade... muitos interesses quando a gente trata desses assuntos. E, com todo respeito, Coronel Meirelles, Se o senhor hoje propor aqui nessa casa para criar a obrigatoriedade do extintor de incêndio, novamente, qual é o trâmite legal. Vamos fazer mais, né? Porque nós somos o senhor, claro, vossa excelência é um deputado. Mas se o presidente da República quiser implantar hoje o extintor de incêndio, qual é o procedimento legal? Ele apresenta aqui nessa casa, os senhores deputados se concordarem, daqui a um ano vai ser obrigatório o extintor de incêndio. Porém... Se o senhor apresentar Isto, para o Ministério de Transportes, e passar pelo CONTRAN, ele torna amanhã obrigatório o extintor de incêndio. E aí, nobre deputado? Me perdoe aqui de novo a insistência. Nós não temos mais segurança jurídica no nosso país para tratar do assunto trânsito. E não tem empresário qualquer que consegue a subsistir. Nós saímos de um currículo... de formação de condutores, De... 65 horas de aula... Nós saímos de um currículo de 65 horas de aulas... para apenas... Duas horas de aula. E... Eu entendo quando os colegas falam dos Estados Unidos... da Alemanha, do Japão, seja de que for o Estado, mas não se compara ao Estado brasileiro. Nós temos Carioca no Rio de Janeiro, nós temos Gaúcho no estado do Rio Grande do Sul, nós temos o Baiano na Bahia. São todos eles no mesmo país e são diferentes. Inclusive a forma de avaliar. Só no estado do Rio Grande do Sul, deputado, para deixar registrado que esse dado é importante, do mês... D Janeiro de 2025 a setembro de 2025, houve, durante os exames práticos, com o veículo da autoescola, 721 acidentes. Houve mais de 10 mil intervenções... durante o exame prático de direção veicular, pelo examinador. que não gerou acidente, graças a Deus. Hoje... Os examinadores, eles estão expostos Ah? Deus. Somente ele. porque ele vai fazer um exame num veículo numa pessoa que fez apenas duas horas de aula prática. E eu entendo a fala de outro colega que disse assim, o meu filho... O meu filho, eu como pai, jamais deixaria o meu filho não fazer as 20 horas de aula e as 45 horas de aula teórica. para fazer, para ser habilitado. Mas nós não podemos esquecer que no Brasil tem muitos filhos que infelizmente não tem o pai, ou não tem o pai presente, ou já perdeu o pai. a referência dele Talvez seja o coleguinha que anda empinando a moto... Porque para nós no Brasil, este é o melhor condutor. E aí eu faço a comparação com os Estados Unidos. As pessoas desfilam de carro. no modelo americano. No Brasil, a nossa referência é quanto mais tu acelera, melhor condutor tu é. Então este também é o futuro... condutor sem preparo nenhum que está apenas com duas horas de aula prática, ah, mas por que não pode ser flexível? O cidadão faz o que quer, porque não vai haver homogeneização no trânsito. Eu não vou. O meu filho vai chegar em casa... porque fez às 20 horas, tem uma condição melhor de dirigir, mas ele pode ser atropelado, Ele pode levar uma fechada de uma pessoa que está aprendendo a dirigir. Ontem no estado do Rio Grande do Sul, uma senhora entrou dentro de um supermercado. ela foi passar naquela cancela e a Se atrapalhou, a inveja acelerar, ela foi parar lá no meio da... Da gôndola de vinho. Ainda causou um prejuízo que quebrou um monte de vinho bom lá. Então, são situações que nós estamos enfrentando hoje... que nós, claro, tem que melhorar, o centro de formação de condutores tem que melhorar, a autoescola tem que se reinventar, o colega perguntou aqui sobre a questão, o senhor perguntou sobre a questão das faculdades. Lembrem que em 2007 era obrigatório que todo instrutor ia ter que ter o terceiro grau completo, assim como foi obrigado no Estado do Brasileiro, que todos os diretores gerais e de ensino tinham que ter o terceiro grau completo. Isso caiu agora há pouco tempo. Isso caiu agora há cinco anos, há três anos atrás, essa decisão do TRF de... Húr, chânir. Senão hoje era obrigatório ainda essas pessoas terem. Então são pessoas que... Diretor-geral, diretor de ensino, investiram na sua carreira e simplesmente deixaram de existir. Né? Tem até uma questão que a gente se fala do fato príncipe, que deve ser acionado o Estado para buscar esses recursos, mas o que a gente quer... realmente registrar é que não tem como o trânsito melhorar Se é isso que nós queremos... da forma que está sendo posta. E ainda bem, nobre deputado, que chegou a esta casa, que é a casa do povo. É a casa que representa o povo e é a casa que tem a responsabilidade. Por quê? O que se está se fazendo é devolvendo para o cidadão uma responsabilidade que é do Estado. A responsabilidade de fiscalizar o DETRAN... que nunca foram fiscalizados, E com todo... Com todo respeito, a Senatran tem um quadro muito exímio de pessoas, de colaboradores para trabalhar, ela não tem o quadro que ela precisaria para fiscalizar, mas a Senatran nunca conseguiu fiscalizar o DETRAN. que são 27 estados. Como é que agora vai fiscalizar esse número absurdo destrutores autônomos. Como é que vai fiscalizar... toda essa liberalidade que está acontecendo hoje Ir para o encerramento, deputado, tem um filtro para tudo isso aí. O filtro está... Dentro do exame teórico e dentro do exame prático. Se nós tivéssemos um exame prático, decente Se nós, e eu não vou nem pedir aqui, e ainda no meu texto até coloquei, né, pra fazer os pedidos finais aqui que eu vou ler pro senhor, mas... O exame prático que está sendo posto hoje, se a pessoa... por acaso, ela durante o exame prático, ela... Passar no sinal vermelho do semáforo, Se ela não parar numa placa pare, ela não é reprovada. Essa pessoa não vai reprovar. Então... né Como é que está sendo avaliado esse futuro condutor? Ele pode morrer durante a prova. Ele pode ser atropelado no sinal vermelho, mas ele não vai ser reprovado. Então, qual é a imagem que nós passamos para a sociedade? Somente no município de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, de onde venho, Dos últimos 20 anos, a média de morte no município de Porto Alegre no mês de janeiro era 4,6 mortes. de vítimas fatais. Este ano aumentou para 11%. E fevereiro, que era também 4,3%, já aumentou para 8%. É culpa dos novos motoristas? Não, não é culpa dos novos motoristas. Esses condutores estão chegando agora, que já estão no trânsito, porque a gente vai ver depois um número que vai aparecer. Porém, é em nome da flexibilização que aconteceu no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, o nosso código está desacreditado. E os instrutores que estão saindo do Centro de Formação de Condutores, das autoescolas, eles não vão ir para o autônomo. Por que eles não vão ir? Porque ninguém vai fazer alguma coisa que não acredita. internamente buscando soluções para mim, para o meu filho, para o meu neto e para a sua família também. Muito obrigado. Obrigado.