COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Boa tarde a todos, estamos ouvindo bem? Estamos ouvindo bem, seja bem-vinda. Obrigada, eu cumprimento a todos aí na presença do coronel Meira, presidente dessa comissão, e para não me estender também, não ser repetitivo, como muitos já colocaram aqui a questão da formação nessa nova resolução, Eu anotei alguns pontos dentro das falas que já foram feitas antes de mim, E vou me ater a esses pontos, né? Um deles é sobre a questão da formação técnica teórica. que é um ponto que hoje ele é inexistente, não existe carga horária, né, mais na nova resolução, No dia 9 de dezembro foi lançada a resolução e no dia 10 de dezembro saiu uma portaria. que regulamenta os cursos, né? E aí o que me chamou muita atenção nessa portaria, foi o fato do curso teórico para a primeira habilitação, e o curso de reciclagem para o condutor infrator, terem o mesmo conteúdo, porém o curso de condutor infrator ele vai passar de 30 horas aulas para 45 horas aulas E o curso teórico do condutor, que a primeira habilitação tem carga horária inexistente. Então, há uma contradição muito grande nessa alteração que foi feita. Por que que o curso de reciclagem para um condutor infrator precisa ter um aumento de carga horária e um condutor do qual vai ter a sua primeira habilitação é um condutor inexperiente, é um condutor que não tem conhecimento, ele não tem uma carga horária mínima estabelecida que ele precise cumprir. O fato que está acontecendo, e como eu sou instrutora, eu estou em sala de aula, acompanho também a aula prática dentro do CFC, Olha o que nós estamos recebendo, o candidato vem... Quase... do CNH do Brasil e quando chega na hora de fazer a sua aula prática, ele vem e compra aquelas duas horas de aulas que é o obrigatório E o condutor não tem capacidade, não está conseguindo compreender a sinalização viária. Nós temos condutores que vem para o centro de formação de condutor para ter aula prática e não sabe o que é uma marca de canalização. não sabem o que é área de conflito. não sabe se comportar perante algum semáforo. o que ele deve fazer perante uma faixa de pedestre, porque a educação teórica técnica que ele teve foi insuficiente. O curso apresentado pelo aplicativo, ele sequer cobra do condutor, né, do candidato ali a condutor, que ele assista alguma aula. Se você abriu o aplicativo lá, você vai passando os slides, em 10 minutos você está certificado. O que é que esse condutor vai ter de ensino? Ele não tem ensino ali, ele não aprendeu nada, ele não entendeu como que funciona a sinalização, ele não entendeu as normas de circulação geral. Então, que tipo de condutor nós vamos estar formando? Aí, para piorar, chega no teste prático, o teste foi totalmente banalizado, Ele pode cometer infrações, Assim vai estar sendo aprovado e esse condutor então vai dividir o espaço do trânsito conosco. Me chamou muito a atenção numa fala do Garronce... que ele diz: E ele, como pai, não colocaria o filho dele para fazer essas duas horas de aulas práticas somente, né? que ele com o conhecimento que ele tem, com a responsabilidade que ele tem, ele vai proporcionar para o filho dele uma educação mais qualificada. E esse ponto é um ponto que eu tenho observado. Muitas famílias tem esse conhecimento, esse entendimento e também um poder socioeconômico para poder fornecer para os seus filhos uma educação completa e de qualidade. Mas, novamente, as pessoas de baixa renda, a classe baixa da sociedade, ela está sendo comprometida, está sendo tirada dela um direito a uma educação de qualidade. Porque ela vai no mínimo, ela vai no básico, porque é o mais barato. Ela vai fazer com qualquer profissional e de qualquer forma. não tem condições, se a questão colocada é a questão do alto custo. Então, na antiga resolução, nós tínhamos um processo que era igual para todos, todos tinham que fazer a mesma carga horária, a mesma quantidade de horas aulas, eles tinham que ter esse acompanhamento. Inclusive, nós temos aqui no estado do Acre, eu sou do estado do Acre, e nós conseguimos implementar o monitoramento, hoje já não existe mais esse monitoramento, Nós não sabemos se as aulas que estão sendo feitas por autônomos, estão sendo realmente feitas, dentro do centro de formação nós temos essa... esse cuidado e nós temos todo um processo que nós precisamos fazer, como registrar essas aulas, mesmo que ainda voltamos à época do papel, né, porque é registrado no papel, com assinatura do aluno, mas nós temos o registro da aula efetivamente feita. Então, isso me chamou muito a atenção, é um ponto que a gente precisa discutir, eu peço encarecidamente dessa comissão que reveja o curso teórico técnico. Na sala do seu Paulo César, né? ele disse que não é um ponto crucial a educação. Veja bem, a educação, e aqui eu falo como profissional da educação, eu sou professora, eu trabalhei 11 anos da minha vida, eu dediquei a docência, formação, de pessoas. A educação, a formação, ela contribui para a mudança de comportamento. Então, se nós precisamos começar a mudar esse comportamento... A escola vem há anos fazendo esse papel na sociedade, por quê? Muito bem, a gente pensa em colocar a educação de trânsito nas escolas, né? Um projeto aí que já vem há muitos anos sendo falado e pouco colocado em prática, mas por que não utilizar as autoescolas para isso? O aluno que está lá no ensino médio, ele pode até ter acesso a essa educação a partir de agora, mas e a população que já saiu do ensino médio? ela não teve a oportunidade de ter essa educação e ela precisa também ser educada, ela precisa ser colocada, inserida dentro desse sistema. E aí nós temos as autoescolas que vão atender, atenderam até agora e por que não continuar atendendo? Dentro de um sistema que compreenda e atenda todos os alunos, todas as dificuldades. Eu tenho uma experiência muito grande aqui. de candidatos com diversas dificuldades de ensino e a gente trabalha conforme essas dificuldades. Eu tenho um vídeo para passar, não sei se a gente consegue passar esse vídeo, Um vídeo bem curto, de um minuto, gente. Eu preciso passar para a gente... Vai ser colocado. Obrigada.