COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu a modernização do Código de Trânsito Brasileiro, com foco na reforma da formação de condutores e na adoção da filosofia de Visão Zero. Os participantes enfatizaram a necessidade de priorizar a percepção de risco e o comportamento seguro em detrimento de modelos puramente burocráticos.
Assessora Jurídica da ABRAUTO - ABRAUTO
Já foi dito aqui, excelência, não tem almoço grátis. E não tem mesmo. Como nós trouxemos aí... Existe um custo mínimo, custo operacional, não há como reduzir isso. O governo federal... e políticas públicas para dar carteira para quem não pode pagar. E nós temos lei para isso. E nós temos recursos para isso, como foi trazido. Agora, eu vou deixar aqui uma reflexão. O candidato, como diz, é muito cara a habilitação, 2 mil, 3 mil rédeas, era. Hoje é menos, mas enfim, se ele for fazer um treinamento melhor... Ainda custa em torno de 2, 3 mil reais... É muito caro, será? ele ter um treinamento para a vida toda É uma habilitação para a vida toda em que ele vai ser inserido no mercado de trabalho? Será que isso realmente é muito caro ou é caro o iPhone que ele compra? Ou é caro o carro que ele quer comprar... Enfim, eu acho que aqui, Excelência, a gente não dá para discutir redução de custo em relação a uma aula teórica ou prática. Esses dois pontos não há o que fazer. Nós temos que definir políticas públicas que deem para a sociedade que não pode pagar uma habilitação à condição de fazer essa habilitação. Isso é papel do Estado. Não é papel de autoescola, não é papel de empresa de EAD, não é papel de ninguém, não é papel de clínica de avaliação psicológica. Isso é papel do Estado. O Estado que tem que fazer isso. Ele que crie subsídios, ele que crie, e tem, na verdade tem, como foi trazido, 22 milhões do FUNCET, não se sabe onde está. Então, coronel, é isso. Eu não tenho uma resposta para dizer se é possível reduzir o valor da CNH para a inclusão. Se eu falar efetivamente de um bom curso teórico e de um bom curso prático, não é possível reduzir esses dois pontos, porque existe um curso superacional. Aliás, o senhor e todos sabem que os tributos no Brasil são absurdos. A folha de pagamento de uma empresa gira em torno de 50%. E como vai reduzir? Existe o aluguel, a água, a luz. nenhum. Então, infelizmente, eu não tenho como dizer que é possível as autoescolas darem algo para a população, para que sejam inseridos na CNH. Quem tem que fazer isso é o Estado e tem formas de fazer e espero que a comissão consiga fazer o Estado trabalhar nesse sentido.
