COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Boa tarde. Boa tarde a todos. Muito obrigada, deputado Coronel Meira, pela... pela oportunidade de estar aqui, de estar ouvindo todas as... os nossos companheiros de trabalho, que todos que estão aqui, de uma certa forma, a gente sempre está juntos aí. nas missões, nos... nos seminários, enfim, nas câmaras temáticas, e agradecer essa oportunidade. fazer uma breve apresentação e colocar à disposição também, se precisar, de responder alguma pergunta. Bom, só para informar dados, o CNH... O programa CNH do Brasil, nós já temos 661... Mil CNHs emitidas até o momento. E aí dessas até É uma informação aqui com relação às mulheres, 269 mil. mulheres habilitadas. Obrigado. E também 2.210. 2.217.000 cursos teóricos realizados. E 1,5 milhão... de que receberam o selo do Bom Condutor... beneficiados. Deixa eu passar aqui O único, o único, o único. Isso já foi. Ah. Obrigado. Fede. Aqui. Com relação à questão da formação dos condutores do curso teórico, eu quero deixar aqui bem... colocado aqui para o senhor coronel seu deputado a minha equipe que tá aqui comigo Nós tivemos a responsabilidade... coronel, de fazer... a o que eu faço eu gosto de chamar de apostila mas é um material que foi feito com 170 páginas. Obrigada. Foi da minha responsabilidade e da minha equipe trabalhar nisso, e principalmente nesse material e nos bancos de questões. Então, falando um pouquinho sobre o curso, ele é gratuito, oferecido em plataforma online pública. É direcionado ao comportamento seguro no trânsito. E nós, ao trabalharmos esse material de 170 páginas, a gente trabalhou em cima de princípios e conceitos profissionais Internacionais, um deles é a visão zero. E até queria só conceituar ele um pouco... O que o Visão Zero traz? Ele fala o seguinte: que as pessoas cometem erros. E para que isso não aconteça, não pode ser toda a responsabilidade do condutor. Então, nós temos que ter uma visão compartilhada e sistêmica. Aí entra a infraestrutura, aí entra todo o Sistema Nacional de Trânsito com as suas responsabilidades trabalhando. Até quem assistiu ou quem já fez o curso de visão zero sabe que é um conceito de dizer... todos nós temos responsabilidades todos desde da dos pais lá dentro de casa, quando educam seus filhos, dentro das escolas, dentro dos... Enfim, em qualquer momento que você está trabalhando, que você está aqui nessa casa, todos nós temos responsabilidade. Tira até um pouco dessa coisa de dizer que é só uma coisa que resolve o trânsito brasileiro. Não. O trânsito brasileiro é muito complexo para se dizer que só vai se resolver por uma situação só. Sim. E eu tenho como experiência, coronel, não sei se o senhor sabe, eu sou policial rodoviário federal... E 40 anos já trabalhando na área de segurança no trânsito. Então É... Então, eu gostaria de trazer essa informação e também falar sobre o material... que é público esse material, infelizmente ele não é muito divulgado. Esse material de 170 páginas feitas não são divulgados. Infelizmente. Está disponível. E está... para a utilização de todo o sistema tanto das autoescolas, das entidades EAD, das escolas públicas de trânsito, está lá. na plataforma. Uma das novidades, digamos, que foi também com relação ao programa, é a questão da obtenção Do processo de obtenção do CNH agora, ele pode ser iniciado no ensino médio. Ou seja, quando o aluno sair lá do ensino médico aos seus 17 anos, ele já... os professores podem realizar o curso teórico em sala de aula. na rede pública ou privada de ensino. as aulas podem ser ministradas pelos próprios professores capacitados como instrutores de trânsito. Aqui eu ouvi uma fala do senhor deputado coronel Almeida que é o corpo Eu sempre defendi, inclusive, aqui com o nosso... Professor Paulo César. E é uma coisa que eu quero fazer um pedido para essa casa. Nós temos dentro dessa visão... de compartilhamento de responsabilidade, nós temos que trazer o ensino brasileiro, o MEC... Ele tem que formar desde os primórdios até o nível superior. Eu vou falar uma coisa que o senhor... já sabe, mas assim, só para a gente confrontar. Imagina só... Uma pessoa que se forma hoje um engenheiro civil, Ele não estuda nada. na área de segurança no trânsito. O que é isso? Só se fizer a disciplina do professor Paulo. Ele não é obrigatório. Uma pessoa que é formada em direito... Não é obrigatório ele saber o Código Nacional de Trânsito. Então... É... O que está faltando para que as pessoas entendam que isso é uma responsabilidade que é desde a formação. Eu estou a mais e... sei lá, 20 anos falando sobre isso. E aí eu fico pensando, é uma grande oportunidade. A gente pode fazer disso uma grande oportunidade para rever muitas coisas que, na minha visão sistêmica, de trânsito, tem que trazer para cá também para discutir. E não é só no ensino médio. E se a gente tem que pegar, aí não sei se o senhor vai dizer se estou falando certo ou não, Experiência de alguns países... a maioria dos países que os sinistros e as mortes é zero... eles começam dentro das escolas. dentro, formando nível superior... sabendo que o Código de Trânsito, o que ele é. Porque o Código de Trânsito Nacional, o nosso Código de Trânsito, seja ele qual for, Ele é o maior exercício de cidadania. E o que eu falo ainda mais do que ensinar a educação de trânsito, é ensinar e formar cidadãos. A hora que nós tivermos formação de pessoas... Vão respeitar o Código Civil, vão respeitar o Código de Trânsito, vão respeitar tudo, mas... Infelizmente, nós não formamos cidadãos. Formam-se competitividade. Um quer ser melhor que o outro, inclusive dentro do trânsito. Então, eu... É... Vejo a importância de uma discussão como essa aqui. e esses olhares e essas experiências de vida que tem aqui. É muito importante. E... Passando aqui a próxima tela... com relação aos exames teóricos, É... Uma coisa que muitos falaram assim, o padrão... único, não dá para fazer um padrão único no país. Eu vou contar uma historinha bem rápida. Quando eu era diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, a primeira discussão que nós fizemos foi falar sobre diminuir os sinistros e as mortes no trânsito. E todo mundo falava que, ah, não, meu Estado aqui é diferente, a cultura aqui é outra... E aí eu falei, opa, Nós não estamos falando de cultura, disso, de aquilo. Nós estamos falando de vida. e como se fala... Como se faz para diminuir os sinistros e as mortes do trânsito? É isso que nós temos que falar. A cultura é diferente. Mas a morte é única. E a vida também é única. Então, nós temos que Colocar... Essa discussão, em primeiro lugar, como... padronizar. dentro do dos testes do que for feito de exames teóricos, que diminuam os sinistros e as mortes no trânsito. E aí Para isso, nós fizemos, volto a afirmar, nossa equipe, inclusive com alguns especialistas que aqui falaram, que aqui estão, É... Amém. 3 mil questões foram feitas. Dentro dessas 170... é páginas que foram elaboradas Colocamos, tiramos 3 mil questões. E dessas 3 mil questões, nós revisamos todas elas para tirar... 1.500 questões. Obrigado. Foi um trabalho hercúleo. Nós entrávamos 8 horas da manhã, saímos às vezes 9, 10 horas da noite para conseguir fazer esse trabalho. E Com essa dificuldade, claro, com uma equipe pequena, mas a gente tinha essa missão, missão dada, o senhor sabe que policial é assim, a missão dada, a missão cumprida. Obrigado. trabalhamos E... É óbvio, conseguimos fazer essas 1.500 questões. E uma coisa também que eu gostaria de dizer é a seguinte... Por que ela é aberta? É justamente porque a pessoa, quando vê, consegue ver, se é que consegue... analisar e ver essas 1.500 questões, não é que ela vai acertar as questões que vão lá no teste. É uma oportunidade até de ficar aberta para todo mundo ver se está certo, se não está certo. Você tem que corrigir, tanto é que hoje... Agora, nessa última reunião que nós tivemos da Câmara Temática, que é também sobre minha responsabilidade e dos meus coordenadores, colocamos os bancos de questões novamente para ser revisado. que pode melhorar. Eu acredito nisso, eu não acredito em nada estanque fechado, eu acho que tudo pode ser melhorado. Até porque o trânsito é dinâmico. Não dá para dizer assim, hoje está feito aqui e vão ficar 10 anos, não. Eu acredito, inclusive, que tem que ser revisado Todo momento. É um material público para constante atualização. pela sociedade, pela Câmara Temática, desenvolvido com linguagem simples, direta, para ser compreendido por todos os candidatos, porque está lá no nosso... Código de Trânsito Brasileiro, que a pessoa, sabendo ler e escrever, já pode. É apto para tirar um CNH. Então, por isso, tem que ser compreendido, tem que ser uma linguagem, que não pode ser uma linguagem técnica, tem que ser uma linguagem que todos possam entender. Que desde a pessoa, ah, da senhorinha... que entrega cafezinho, que tem vontade de ter uma carteira, até um... pós-doutorado como nosso professor aqui Esse exame prático também tem padronizado, a partir do manual, do prático, né, eu tenho que falar do M1. BDV que é o Manual Brasileiro de Exame de Direção Veicular que é feito lá nos detrans e que Eu fico assim... muito preocupada realmente... por esses exames, às vezes, não estar sendo... fiscalizados, monitorados, porque... É para ser. É para ser. Mas não está sendo. Infelizmente, não acredito que seja em todos os estados, acredito que alguns estados até podem estar fazendo. Não sei, porque não é minha área de fiscalização. Não é. Sim. E... Aproximo o exame de realização de circulação que será vivenciado no cotidiano. Esse é um detalhe importante também... deputado Coronel Meira, No Código de Trânsito, está escrito lá... que tem que ser em via de circulação. Está escrito lá. A gente teve que seguir, inclusive, essa orientação do código. Então, nós temos que mudar lá o código. Porque está lá. reflete situações de condição, inclusive estacionamento do veículo. Quando fala da baliza, o que, na minha opinião, o que deveria estar sendo feito na hora de fazer o teste... Ver se o cara sabe estacionar ou não, né? Se ele sabe dar réu, não. Agora, É a mesma coisa, é a substituição da baliza. Na minha interpretação, eu posso estar errada, e me desculpe se eu estiver dizendo... coisas que não tem fundamento. Aí permite testar o candidato nas condições atuais do trânsito ao longo do tempo. Uma questão que eu sempre coloco... que eu acho importante... as autoescolas, quando o trabalho... A minha filha tirou a carteira CNH há um ano atrás. ela aprendeu nas vias A autoescola, quando ensina, leva... a pessoa para aprender na via então porque o teste não deve ser na via primeiro que é obrigatório tá lá no cnh no código e segundo que também da mesma forma que ela aprendeu a dirigir na via ela vai aprender a fazer o teste na via. E é isso que está no manual. agora se os detrans não estão fazendo de acordo Se eles estão banalizando isso... Aí é com os DETRANS. Obrigado. O que mais? Então Oof Tá. Com relação... E aí Com relação a essa questão que todos nós discutimos, e eu tenho certeza aqui que, por mais que a gente tenha... Algumas coisas realmente que se divergem, e eu acho que isso é importante, porque a gente precisa ouvir o sistema de trânsito, no sentido, não só o sistema, mas as autoescolas, para que a gente possa realmente ter essa segurança no trânsito. Como eu disse, o trânsito é um sistema dinâmico, Por isso, o programa foi concebido para comportar atualizações contínuas, garantindo as adaptações ao ambiente viário. O processo de formação é uma pequena parte de um sistema amplo e complexo de ações destinada à promoção da segurança viária. A segurança do trânsito é um resultado de múltiplos fatores. comportamento, fiscalização, infraestrutura viária, legislação educação, entre outros. Eu, como trabalhei de 2011 a 2018, como diretora da Polícia Rodoviária Federal, e nós conseguimos reduzir os sinistros e as mortes no trânsito, em cinco anos nós cumprimos com a meta da ONU, que era há dez anos, foi fazendo fiscalização e educação de trânsito. em pontos estratégicos, trabalhando de forma estratégica, com gestão, com avaliação com fiscalização, enfim. E nós conseguimos. Então, é todo um contexto que tem que ser... tem que estar sendo discutido. para que a gente possa realmente, se o nosso objetivo aqui, e eu digo para o senhor, eu tenho certeza que é... reduzir Os sinistros e a morte do trânsito. Aqui eu não tenho nenhum outro objetivo no ser esse. Só pode ter certeza. A Senatran articula... com diversas frentes de trabalho. eu tenho ido em todas as regiões do Brasil. com campanhas educativas, com ações integradas. Nós fomos lá para a ponta. para dizer, gente... Todo sistema tem que estar junto. Não é só um. Tem Polícia Militar, tem Polícia Rodoviária Federal, tem os órgãos de fiscalização dos municípios, Tem os DETRANS... Todos têm que estar juntos, trabalhando juntos, fazendo planejamento. operacional junto. e ações integradas... durante todo o ano. A gente leva os conceitos, tudo. Agora, vai depender dos estados e dos municípios, porque a gente não tem como... cobrar que realmente eles façam. E a gente falou aqui de municípios, só para o senhor ter uma ideia, Obrigado. São aproximadamente 5.500 municípios no Brasil. Somente 2.053 municípios são... são integrados no Sistema Nacional de Trânsito, somente. Então, olha o quanto nós precisamos avançar e os maiores... problemas de mortes com relação principalmente a motociclistas, são nos municípios. Então, é... os prefeitos nossos têm que também estar atentos a essa questão, a essa problemática que são as mortes no trânsito. Sim. Nós também, durante esse... dois, três, quatro anos que nós vamos estar... concluindo no final do governo, a gente produziu... materiais como guias e manuais técnicos, medidas de moderação de tráfego, gestão de velocidade, ruas completas, Segurança Viária e Áreas Escolares. Todo esse material é feito, publicado e divulgado para todo o Sistema Nacional do Trânsito, para poder ter acesso a essas informações. E uma das ações também como exemplo é a que está sendo testado em São Paulo, que é o Programa Nacional das Faixas Azuis para os Motociclistas. Que, inclusive, essa semana nós concluímos o relatório de dois anos... Dois anos... de dois anos de pesquisa, de levantamento de dados técnicos... para ver se a faixa azul realmente atende aquilo que nós mais precisamos, que é diminuir os sinistros com os motociclistas. Então, é... Eu queria dizer... para concluir que toda essa questão da educação perpassa, sim, pelas autoescolas. Passa, sim, pelos DETRANS, por todo o Sistema Nacional de Trânsito. Ela é importante em todos. Qualquer situação... desde a formação todo o processo da formação do condutor, a obtenção do CNH, mas não representam nenhum início. e nem o ponto final mas uma etapa dentro de um processo que se inicia na infância e se estende ao longo de toda a vida. do condutor. A condução segura resulta no aprendizado contínuo, experiência acumulada, respeito às normas e adaptação permanente às condições de trânsito. E... Eu gostaria muito... G... voltar nessa casa com... com essas discussões realmente sendo feitas para que a gente possa reduzir os sinistros e as mortes no trânsito. Porque eu também sou mãe... Eu também... provavelmente em breve você é avó, e eu tenho essa responsabilidade, não só como profissional no trânsito, mas como mãe, como ser humano, que eu sempre procuro... melhorar e aprender com todos vocês. Muito obrigada.