COMISSÃO DE TRABALHO

7 abr. 2026 17:04 às 17:56

Sobre o Evento

A Comissão de Trabalho realizou audiência pública em celebração ao Dia do Jornalista, focando na valorização da categoria e no combate à precarização laboral. Parlamentares e representantes sindicais defenderam a exigência do diploma, a implementação de piso salarial nacional e a regulação frente aos novos desafios tecnológicos.

Status
Concluído
ID: 81439Total: 13 discursos
#1
Deputado Leo Prates
Leo Prates

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado iniciou audiência pública para celebrar o dia do jornalista, estabelecendo normas regimentais e dando início aos trabalhos com convidados da área.

07 de abr, 17:04
#2
Presidente - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ Samira Castro
Samira Castro

Presidente - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Transcrição automática

...as pessoas que nos acompanham aqui na Comissão do Trabalho. Eu quero começar agradecendo mais uma vez ao deputado Léo Prats, ao todo o requerimento dessa audiência pública, em homenagem ao 7 de abril, dia das jornalistas e dos jornalistas. Dizer que fico muito honrada de ser reconhecida como Samira Ceará, o meu estado. Embora eu seja torcedora do Fortaleza... do Leão, mas dizer, deputado, que para nós é uma honra muito grande ter o seu apoio e ter o seu compromisso com a categoria dos jornalistas brasileiros, sempre fazendo essa homenagem aos jornalistas pelo Dia do Jornalista e da Jornalista. que é tão essencial para a sociedade brasileira. Se a gente for pensar hoje no desafio que é levar informação de relevante interesse público para a sociedade, aquela informação que é capaz de gerar cidadania... aquela informação que é capaz de transformar a sociedade para melhor, A gente tem que valorizar o jornalismo, a gente tem que valorizar os operários e operárias da notícia. Porque hoje o mundo vive um grande paradoxo. Nosso trabalho nunca foi tão... necessário, nunca foi tão urgente e importante nesse mundo, nesse mar de desinformação, de fake news, de mentiras e de ódio propagado pelas redes sociais digitais. E... O nosso trabalho enquanto jornalista, enquanto trabalhador da comunicação, o operário e a operária da notícia é aquele trabalho. que ainda vai permitir que a sociedade adquira direitos, que a sociedade conheça seus direitos e que a sociedade brigue e lute por eles. né? Então, deputado Léo, professora Rafiza Varão, uma grande parceira da Federação Nacional dos Jornalistas que está aqui, E a sociedade que nos escuta... É dizer que esse 7 de abril... É um dia, sim, de comemoração, porque o jornalismo ainda é imprescindível para a nossa sociedade. quando ou em algum momento que esse trabalho não for mais necessário, E eu acredito que... Isso não vai acontecer nunca... Aí nós podemos dizer que não temos nenhum motivo para comemorar. Óbvio que nós temos muitos desafios. A profissão de jornalista é uma profissão constantemente atacada nesse país. Atacada não só pela questão da violência, pelo cerceamento ao exercício profissional... ou pela questão do ataque à liberdade de imprensa. É uma profissão atacada no seu direito básico de existir, que é ter um critério de acesso. para quem exerce o jornalismo de maneira profissional. Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal... retirou o diploma de nível superior específico em jornalismo como critério de acesso a essa profissão. E hoje, para ser jornalista no Brasil, basta estar vivo. O sujeito acordou e disse, se olhou no espelho e se achou bonito para fazer vídeo e disse, olha, hoje eu vou ser jornalista. Porque não existe critério de acesso para essa profissão. Hoje o que existe é uma emissão indiscriminada de registro profissional pelo Ministério do Trabalho e Emprego Emissão tão indiscriminada que nós, a Federação Nacional de Jornalistas, tivemos que denunciar um registro profissional concedido para um menino de 14 anos E essa nossa luta pela aprovação de uma proposta de emenda constitucional que está nessa casa, que já foi amplamente debatida por uma comissão especial, já passou por, sei lá, uns cinco presidentes da Câmara dos Deputados, é uma proposta que está pronta para ir a plenário, para ser votada. para restituir um critério de acesso a essa profissão, um critério transparente, um critério um único e que pode sim valorizar o trabalho das jornalistas e dos jornalistas brasileiros. porque são pessoas que passam, no mínimo, quatro anos nos bancos de faculdade... para conseguir fazer com que o seu trabalho tenha um referencial teórico, um referencial ético, um compromisso com a função social do jornalismo e com os direitos humanos e com todos os direitos inerentes à... A sociedade. Então, deputado, além da PEC do diploma que está nessa casa, a gente pede apoio ao projeto de lei do Piso Salarial Nacional dos Jornalistas, que está aqui na Comissão do Trabalho, já tem relator... que é também uma medida... para garantir que os profissionais sejam dignamente remunerados. Hoje nós temos uma grande parcela da nossa categoria, algo em torno de 40%, que ganha no máximo até 5 salários mínimos. É uma parcela que para alguns pode ser até relevante, 40%. Mas nós temos uma parcela muito significativa hoje de jornalistas no Brasil que ganha o salário mínimo. E além de ganhar salário mínimo, são contratados como MEIs ou PJs, em situações escandalosas de fraude trabalhista. É contra essa meificação da profissão, essa pejotização fraudulenta que a FENAG... tem buscado... lutar, tem buscado diálogo com o Supremo Tribunal Federal. Tem recorrido muitas vezes à Justiça do Trabalho para garantir esse direito das trabalhadoras e dos trabalhadores do jornalismo. E vai continuar lutando... Porque não é possível que, segundo o Ministério da Fazenda, nós tenhamos hoje no Brasil 35 mil... Editores de jornais e revistas. 35 mil editores de jornais e revistas significam 35 mil MEIs fraudulentos, porque não existe MEI para a profissão brasileira. de jornalista no Brasil. Não existe na CBO Jornalista um código de MEI. Então, as pessoas usam o código de editor de jornais, revistas e publicações... para, muitas vezes, obrigados pelos seus contratantes. a emitirem uma nota fiscal e a fraudarem uma relação que é uma relação de emprego. A gente também, deputado, precisa falar... E, para concluir, de dois assuntos muito importantes para a categoria dos jornalistas. Um é a apropriação do nosso trabalho, do conteúdo que é produzido com rigor pelos jornalistas, de fontes credíveis, com critérios éticos, pelas plataformas de redes sociais. Esse conteúdo que alimenta as redes sociais é majoritariamente um conteúdo jornalístico e que é apropriado sem qualquer crédito, aí tanto para os nossos empregadores quanto para os trabalhadores do campo do jornalismo. E, por fim, falar da regulação da inteligência artificial. Essa tecnologia que já tem surtido efeito desempregando trabalhadores, sobretudo do campo da imagem... E aí E tem desafiado os jornalistas brasileiros com a questão dos direitos autorais. Eu quero... Mais uma vez, deputado Léo Prat, destacar a importância do seu apoio, a importância desse debate na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, dizer que a FENAG segue junto com seus 31 sindicatos em luta, brigando, batalhando, discutindo, mostrando para o Parlamento brasileiro e para a sociedade a importância do jornalismo e que nós não descansaremos enquanto não tivermos todas as nossas bandeiras de lutas aprovadas e o jornalismo seja uma profissão reconhecida e dignificada nesse país. Muito obrigada. Obrigado.

07 de abr, 17:09
#3
Deputado Leo Prates
Leo Prates

Deputado

Transcrição automática

Quero mais uma vez em nome aqui de Moacir enaltecer todos os jornalistas do Brasil, mas especialmente da minha amada Bahia. Né? Porque ser jornalista e ainda baiano é algo mais especial ainda. Então, eu vou deixar você, Moacir. Por último, queria chamar a doutora Rafiza Alves. Parou. Varão. Então tá certo, né? Porque a outra era Ceará, aí virou Costa, tá tudo certo. Então eu queria chamar a Rafiza Varão. para fazer o uso de sua palavra. Obrigada. Foi? Apagagem. Agora, pode? Não, pode. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Agora, agora funcionou. Bom, boa tarde a todas e todos.

07 de abr, 17:17
#4
Presidente - Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo - SBPJor Rafiza Varão
Rafiza Varão

Presidente - Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo - SBPJor

Transcrição automática

Agradeço imensamente o convite para falar de jornalismo hoje, nesse dia que é muito simbólico, que é o dia do jornalista. Agradeço o convite muitíssimo também a Samira de Castro, Samira Ceará daqui para frente, nossa parceira, parceira da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo. A gente vem aí construindo esse trabalho juntos de defesa do jornalismo. Eu escrevi minha fala, vou tentar fazer com que essa fala seja breve. porque havia me planejado para falar dez minutos, professor sempre professor, mas vou resumir o que eu coloquei aqui sobre esse dia, que eu considero um dia importante, um dia significativo, um dia representativo para quem é jornalista. Então, eu quero começar a minha fala com uma afirmação que pode soar em comum, mas que eu tenho observado ao longo da minha trajetória. São quase 30 anos como jornalista e 25 anos como professora de jornalismo. E volta e meia eu digo isso, o jornalismo deveria ser visto como um direito. Para sustentar essa ideia, parto de outras afirmações mais familiares. A primeira delas é que a informação, nós sabemos em si, é um direito. O direito à informação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Sem ele, torna-se impossível exercer plenamente a cidadania e assegurar o florescimento da democracia. É por meio da informação de qualidade comprometida com o interesse público que a população pode tomar decisões e fazer escolhas de maneira consciente. Outra afirmação importante é que o jornalismo... hoje e já desde o século XX, tem sido o principal responsável por tornar pública a informação de interesse social, aquela que precisa circular entre os sujeitos em uma sociedade. Assim, o jornalismo não apenas nos mostra o que é importante agora, no presente imediato, mas também se articula com outro direito menos mencionado, o direito à memória. na urgência dos acontecimentos, dia após dia. O passado habita, ainda que hoje, entre aspas, as páginas dos jornais. E o dito e o não dito revelam quem somos, nossas lutas, nossas dores e nossas conquistas. E a própria democracia só pode florescer plenamente quando há conhecimento sobre esse passado. Se é assim, o jornalismo se configura como um dos pilares fundamentais da vida social e democrática. E então cabe a pergunta... Como sustentar esse pilar sem formação adequada? Sem a compreensão da responsabilidade ética, política e social que atravessa essa prática. Se entendemos o jornalismo como um direito dos povos em uma sociedade democrática, precisamos também reconhecer que ele não se reduz a uma atividade improvisada, ao contrário do que muitas vezes se pensa. Não pode ser exercido apenas por quem tem um celular nas mãos. exige informação, exige reflexão crítica, exige o aprimoramento de mentes e sensibilidades. algo que só o ensino qualificado da profissão pode oferecer. Hoje, no dia do jornalista, quero reforçar que não, essa não é uma profissão que pode nomear toda e qualquer prática profissional em meios de comunicação. O jornalismo deve ser exercido por aqueles que entendem que seu papel sustenta os mais fortes valores cívicos e que, por meio de nós, a sociedade se vê. Defender a formação superior em jornalismo é defender a própria qualidade da informação e, como consequência, defender a própria democracia. Se o jornalismo é um direito, então ele não pode ser precarizado, improvisado ou reduzido a uma prática descompromissada com a verdade e com o interesse público. Ele não é comércio. Ele precisa ser exercido com responsabilidade, rigor, ética e consciência crítica. Dimensões que não nascem espontaneamente, mas são construídas ao longo de um processo... formativo sólido, em que a pesquisa em jornalismo também faz parte, em que as universidades também fazem parte. O jornalismo deveria ser entendido como um direito e como tal, mais do que respeitado, assegurado. Muito obrigada. Obrigado.

07 de abr, 17:18
#5
Deputado Leo Prates
Leo Prates

Deputado

Transcrição automática

Quero... aqui saudar Rafiza Varão dizer que muito bom texto aqui da que ela coloca, quero saudar o meu colega Daniel Almeida, Então, como a gente já vai para o último orador, se ele quiser... Vou permitir que ele faça uso da palavra por três minutos. Hã? Então, o último orador, queria registrar a presença do deputado federal Daniel Almeida, meu amigo professor de comissão do trabalho. Passando a palavra para o grande jornalista, para o meu orgulho baiano, Moacir Neves, aliás, dizem que eu sou o autor do requerimento, mas o autor é ele, eu só apresentei. Com a palavra, Moacir. Boa tarde.

07 de abr, 17:23
#6
Vice-Presidente e membro - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e Sindicato dos Jornalistas da Bahia - Sindjorba Moacy Neves
Moacy Neves

Vice-Presidente e membro - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e Sindicato dos Jornalistas da Bahia - Sindjorba

Transcrição automática

A todos e todas.

07 de abr, 17:24
#7
Transcrição automática

e no Brasil. E no mundo também, porque o jornalista está sempre conectado... com o mundo permanentemente. para... essas conclusões finais. da audiência pública Mas antes... e fazer as considerações finais, eu queria oferecer a oportunidade da deputada Érica Cocay fazer a sua intervenção. Uma palavra, deputada Érica Cocay.

07 de abr, 17:31
#8
Deputada Erika Kokay
Erika Kokay

Deputada

Transcrição automática

Eu queria ontem receber representantes dos sindicatos, sindicato aqui de Brasília inclusive, e outros sindicatos e também da FENAG, e dizer que, penso que, trazem reivindicações, são muito justas. Eu costumo dizer que felizes são aqueles e aquelas que, ao se colocar em movimento, em defesa dos seus interesses mais imediatos, também defendem o interesse do conjunto da sociedade. É a luta que os jornalistas e as jornalistas desse país desenvolvem através das suas representações e da sua militância cotidiana. Eu digo que nós vivenciamos um período de muita soite à realidade, de muita soite à própria verdade, de muita captura da política por dois sentimentos que são absolutamente destruidores da própria política a humanidade, através da sua capacidade de fazer síntese, que é a humanidade. o ódio E a própria mentira. Então, portanto, quando nós falamos dos jornalistas e das jornalistas, nós sempre lembramos que em todos os momentos de conflitos, ao exercer a sua força, se sentem ou são ameaçados e que carregam muitas violações e muitas violências pelo exercício da profissão. Isso significa que o exercício da profissão de jornalista, ele coloca, faz com que os fascistas, os ditadores e os arbitrários se sintam ameaçados. porque estabelece várias visões sobre os mesmos fatos. Primeiro, relata os fatos, estabelece as diversas opiniões sobre aqueles fatos que estão postos e consegue emitir sua opinião enquanto opinião, sem que a sua opinião tenha a ousadia cruel e absolutamente inadmissível de substituir a própria realidade. Portanto, nós estamos falando aqui de profissionais que são fundamentais para a construção da democracia. a serem calados, e é bom que a gente lembre muito de Vladimir Ezorg, que representa tanto. que representa isso, que é a ditadura se sentir ameaçada por uma voz e pelo exercício de uma profissão. É a profissão de jornalista, num período extremamente duro da história brasileira, que alguns querem fazer com que ele não seja consolidado na nossa própria trajetória e na história desse país, para que ele tenha chances de se repetir em outros momentos. Então, portanto, eu diria que nós estamos falando de profissionais que, ao exercerem a sua profissão, por participação em uma sociedade muito ávida, por estar, enfim, em contato com a própria realidade, e não uma lógica que se estabeleceu muito no governo federal anterior, que é a lógica de dizer que a verdade é substituída por narrativas, ou por opiniões, ou por concepções. Eu lembro, quando era criança, por muito tempo, eu escutei contra fatos, não há argumentos. E hoje, muitas vezes, se diz, contra narrativas não há fatos. Jornalistas trabalham com fatos. Jornalistas trabalham com a diversidade de opiniões, o direito ao próprio contraditório. Jornalistas trabalham com o direito ao contraditório. os jornalistas carregam. Por isso, penso que nós devemos nos colocar em movimento, nesse dia, dos jornalistas e das jornalistas, colocar em movimento ações para que nós possamos aprovar o piso, mas também para que nós possamos aprovar a PEC, que assegura a exigência do diploma. Nós não podemos, veja, é uma depreciação, É uma depreciação, primeiro, da formação acadêmica, da própria academia. Quando você diz que não precisa de diploma, você está, em verdade, enfrentando a academia. Você está, em verdade, desqualificando o ensino, desqualificando a aprendizagem, desqualificando as universidades que trabalham, muitas vezes, com pesquisas, com extensão e com o próprio conhecimento. a formação profissional de jornalistas no nosso país. Mas também é um desrespeito com a própria sociedade. Porque, se você não precisa de diploma, qualquer um, alguém já disse, se respirar, pode ser considerado um desrespeito. Jornalista. E, a partir daí, exercer uma função que é absolutamente primordial para a democracia, e eu diria também para a soberania. Porque a soberania se constrói com soberania popular, e jornalistas, ao exercerem a sua profissão, também elevam o nível de consciência crítica da própria sociedade. Num país que não fez o luto, não fechou os ciclos, nem da escravização, nem da ditadura, nem tampouco do colonialismo. com o acampamento Terra Livre, o acampamento Terra Livre vem reivindicar os direitos dos nossos povos originários, para dizer que não é pelas cicatrizes ou pelas marcas da violência que nós temos que falar. Mas nós temos que falar muito pela tinta do Urucum e a tinta do Gênio Papo, que se colocam como poesia nos corpos ornamentados para assegurar direitos. E penso que todos os fatos que acontecem na nossa realidade, precisam dos profissionais e profissionais que tenham a habilitação e a formação para tanto. Mas não é só isso, porque veja, se se desregulamentam a profissão, porque isso é desregulamentar a profissão, é dizer que a profissão já não vale, não tem, porque qualquer um pode exercer essa condição, que não há mais que se ter pré-requisitos, você abre espaço para desregulamentar a profissão. outras profissões. Então, portanto, nós abrimos o espaço para que tudo seja definido, entre aspas, pelo tal mercado, como se o mercado tivesse uma inteligência autônoma, que a própria história já mostrou que não tem. que lidam com a diversidade e que são fundamentais na liberdade de expressão. Então, portanto, eu gostaria, deputado Daniel, que nós pudéssemos aqui, nesta comissão, apresentar uma moção dirigida à presidência da Casa para que coloque em votação a PEC, porque a PEC já está pronta para ir a plenário, que essa comissão se posicione enquanto comissão do trabalho para que ela possa colocar em votação a votação. a PEC do diploma de jornalista. E que nós possamos, o mais rapidamente possível, aprovar o projeto de sua autoria, que é um projeto fundamental para estabelecer pisos, pisos, pisos, pisos. Porque também se desregulamenta a profissão quando não se estabelece... Aí se desregulamenta. E vejo, e assim concluo, que quando você... Será que nós teríamos esse nível de ataque que se teve a profissões regulamentadas, não só jornalistas, como radialistas também, com a aprovação da regulamentação dos profissionais de multimídia, que não se sabe direito pelo próprio projeto qual é a formação, quais são as condicionantes para que exerçam aquela atividade. se nós não tivéssemos a decisão que estabeleceu a não obrigatoriedade do diploma vigindo, e se nós não tivéssemos os interesses dos grandes meios de comunicação se sobrepujando aos interesses da sociedade. Porque quando você tira a exigência do diploma, você estabelece um nível, uma possibilidade de precarização imensa, não tenha a informação, não tenha as diversas expressões e a diversidade estabelecida como norma, porque não vai se exigir qualquer tipo de diploma ou de formação. Por isso, eu encerro. minhas as palavras de uma camiseta que alguns de vocês usavam hoje, algumas de vocês usavam, que você usa aqui, que é Lute Como Uma... jornalista. Lembrando que isso me lembra Guimarães quando diz que a vida exige de nós Coragem. Lutemos como lutam os jornalistas e, em particular, a gente. às jornalistas, porque em todos os ataques que sofremos no governo anterior, aos profissionais de imprensa, há um recorte nítido de gênero, de ataques que são ataques misóginos, que eles não querem criminalizar, para que tenham o direito de continuar exercendo a misoginia, como se fosse opinião, e não é opinião, é um crime, de fato, é um crime. aos profissionais de jornada, inclusive agressões do ponto de vista da própria sexualidade. Então, portanto, é absolutamente inadmissível que nós tenhamos a... não exigência dos diplomas e que nós tenhamos tanta mentira, como se verdade fosse, e aquilo que me lembra Casuda, e me calo com ele, quando diz que, A tua verdade não corresponde aos fatos, A tua piscina também está cheia de ratos. Viva os jornalistas para que as verdades correspondam aos ratos. fatos Obrigado.

07 de abr, 17:31
#9
Transcrição automática

Obrigado, deputada Erika. Cocaína Como sempre... Presente. e presente com muita qualidade e com muita contribuição em qualquer... debate que diz respeito à defesa da democracia, das liberdades. e valorização do trabalho e dos trabalhadores. Encerrada aqui as intervenções... eu indago se os convidados, algum dos convidados deseja fazer alguma... manifestação. Final para o encerramento da nossa audiência pública. Tudo bem, Samira? O deputado ainda não, né? Jornalista Mocir Neves.

07 de abr, 17:42
#10
Vice-Presidente e membro - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e Sindicato dos Jornalistas da Bahia - Sindjorba Moacy Neves
Moacy Neves

Vice-Presidente e membro - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e Sindicato dos Jornalistas da Bahia - Sindjorba

Transcrição automática

Não me coloque nessa coisa não. Já sou muito bem representado aqui por você, pela deputada Erika, pelo deputado Léo. Eu queria... eu ia fazer na minha primeira intervenção, mas terminei isso. me passando, agradecer a presença de todos os companheiros que se deslocaram dos seus estados para virem aqui para acompanhar essa audiência pública e outras agendas que nós fizemos já hoje e vamos continuar fazendo até o... a quinta-feira, Daniel, tá ali o companheiro Fábio Bispo do Sindicato de Santa Catarina ali atrás. os companheiros Tange, Norian e Márcia do Sindicato de São Paulo, companheira Consuelo do Sindicato de Roraima, companheiro Taciso do Sindicato Ceará, companheiro Visane e companheira Virginia do Sindicato do Município do Rio de Janeiro, companheiro Ricardo... Andretto, do Sindicato do Norte do Paraná, tem um sindicato regional ali na região de Londrina, que representa a cidade e as circunvizinhas. Companheiro Aline, companheiro... Rubens, do Sindicato Estadual do Paraná, e se deslocaram para essa atividade nossa aqui em Brasília. mesmo com todas as dificuldades você é conhecedor, nossos sindicatos são sindicatos ainda pequenos, né? é com dificuldades orçamentárias pra deslocar E hoje... principalmente essa semana que nós temos uma atividade grande aqui na capital, vir para Brasília é muito custoso, mas foi feito um esforço para que a gente pudesse estar aqui hoje levantando essas pautas que foram aqui tratadas. Quero reafirmar o que falei lá fora no saguão mais cedo. precisamos aprovar a PEC do diploma e o PL do piso salarial de sua autoria. e revogar a lei ou os artigos da lei que criou a profissão de multimídia, que invadem competências das profissões de jornalistas, radialistas, publicitários, artistas e tantas outras, mais de 50 sobreposições a profissões regulamentadas, deputado Daniel, eu não consigo entender, e aqui fica um alerta, como esta casa aprovou uma lei com tantas deficiências e como o governo sancionou uma lei, um projeto de lei e tornou lei que tem tantos defeitos. E que agora criou um problema grave, porque nós temos uma profissão que foi criada invadindo competências de outras profissões e sem que se estabeleça qualquer limite para essa atuação desses novos profissionais. Não quero crer que sirva apenas para que aqueles que contratam os serviços de jornalistas e radialistas apenas acumulem mais lucros fruto da exploração... desses trabalhadores que hoje atuam como jornalistas.

07 de abr, 17:43
#11
Transcrição automática

e radialistas. Muito obrigado. Obrigado, Mocinho Neves. Samira Obrigada, Doutora.

07 de abr, 17:45
#12
Presidente - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ Samira Castro
Samira Castro

Presidente - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Transcrição automática

Deputado, Moacir já agradeceu a todos as colegas e os colegas companheiros e companheiras, mas eu queria fazer duas perguntas. Saudações especiais, deputado. A primeira é a Abrinjor, Associação Brasileira de Indígenas Jornalistas, que nós temos, que está atuando muito fortemente, inclusive na cobertura do acampamento Terra Livre, que são jovens oriundos de comunidades indígenas que acessaram ao ensino superior de jornalismo via políticas de cotas, via essas políticas todas de promoção do ensino superior. dos nossos governos do PT. Então eu quero fazer uma saudação especial a esses colegas e essas colegas com os quais nós estaremos amanhã no Acampamento Terra Livre, dialogando sobre a potencialização dessa comunicação e desse jornalismo produzido a partir dos territórios. E um segundo cumprimento que eu queria fazer, não podia deixar de fazer, nesse espaço que tem uma comunicação legislativa muito forte, é saudar os colegas e as colegas da comunicação pública, dos veículos da Câmara dos Deputados, e saudar também os profissionais da Empresa Brasil de Comunicação. Essa empresa que materializa aquilo que está escrito no capítulo quinto da nossa Constituição, que fala de um sistema de comunicação tripartite público, privado e estatal, e um modelo sobre o qual nós gostaríamos de ver assentados novos desafios, novos direitos e garantia de direitos fundamentais para os jornalistas que estão na empresa Brasil de Comunicação, em todo o sistema de comunicação público, incluindo do Legislativo. Como sempre, queria saudar publicamente, deputado, o senhor que tem sido um grande parceiro da Federação Nacional dos Jornalistas e da luta dos jornalistas brasileiros, sempre de gabinete aberto, de escuta atenta e trazendo aqui para o Parlamento as nossas demandas com total atenção e com total dedicação. Muito obrigada em nome da categoria dos jornalistas no Brasil. Obrigado.

07 de abr, 17:45
#13
Transcrição automática

Obrigado a Samira, presidente da Federação dos Jornalistas. Nosso agradecimento a Mocir, mais uma vez. A Rafisa Barão, que... Acompanhe aqui a mesa. a todos os deputados e deputadas que compõem a Comissão do Trabalho, da câmara dos deputados Eu posso assegurar... E... O debate aqui, as opiniões expressas aqui, representa... o pensamento e a posição da maioria... dos membros desta comissão de trabalho que acompanha de perto todas as demandas dos trabalhadores brasileiros. Quero dizer que a sugestão... Feita aqui pela deputada Erika Cocay... de fazer uma manifestação desta comissão, cobrando ao presidente... da Câmara a agilização da pauta que trata dos dois temas, do tema relacionado ao diploma, a exigência do diploma e do tema relacionado... Ah! piso salarial, para os profissionais jornalistas, nós vamos fazer esta manifestação. Nós estamos aqui... marcando O dia do jornalista... que é fundamental para nesse dia, mas sempre no cotidiano, nós estarmos sintonizados com a defesa da democracia, da soberania, das liberdades, da busca do bom profissional para produzir a informação qualificada. Não é possível pensar nesses elementos, nesses instrumentos, sem profissionais valorizados, reconhecidos, qualificados, e tem caminhos, tem técnicas, tem formação para isso acontecer, sem uma boa formação necessária. Ninguém pode confiar num profissional. Para todas as atividades, você exige cada vez mais uma qualificação específica. O jornalismo desde sempre. E não é possível... abandonar isso, achar que isso não tem importância, não tem significado. O fato de estarmos protelando a deliberação de temas tão relevantes como a exigência do diploma, vai abrindo brechas para essas manifestações de precarização continuada que tem acontecido agora. na sociedade brasileira, que tem acontecido nas deliberações desta Casa. Se nós não estabelecermos um piso... é mais um espaço que vai se alargando para o ambiente de precarização. Então, esse é um tema inadiável. Nós devemos fazer esse debate na sociedade para que ele possa se refletir. no ambiente legislativo, aqui na casa. quase sempre quando a sociedade percebe um tema relevante, faz com que ele seja tratado com o devido significado nesta casa. Eu falei hoje... na manifestação ali no rodo da taquigrafia, que o tema redução de jornada de trabalho adquiriu relevância, porque a sociedade compreendeu e pressiona aqui dentro do do Congresso Nacional para que ele seja deliberado. Portanto, é fundamental a gente fazer esse debate na sociedade. As entidades que estão aqui todas compreendem e participam desse esforço com o maior empenho possível. Ah... A lei... que estabelece o profissional multimídia é um absurdo, é uma coisa complexa. completamente fora de qualquer padrão de boa técnica legislativa. Ali é uma... Ah... Eu... um termo assim bem churro, uma esculhambação, né? Negócio sem nenhum cabimento. Porque tudo pode ser... profissional de multimídia, isso é um... é o suprassumo da precarização, né? que só atende a um interesse, a um interesse das grandes corporações, que querem efetivamente ter o monopólio da desinformação, de não ter nenhum compromisso com a verdade, com as boas práticas que o jornalista... capaz de produzir. Portanto, é algo extremamente grave. Nós devemos fazer uma denúncia mais veemente em relação a esse tema para a sociedade, o risco para a sociedade que nós estamos... acompanhando. E com a inteligência artificial, imagine isso, se multiplica, isso se amplia. Então eu queria realmente dizer do nosso compromisso... Eu compreendo esta causa, estou sempre ao lado dela e vamos continuar persistindo. Nós nunca vamos desistir de causas que são legítimas, que são justas e que são necessárias. o tempo vai... pode ser maior do que o que a gente imaginava, mas nós vamos continuar persistindo. o reconhecimento dos profissionais desta casa... que são profissionais muito atentos, preocupados com a boa... produção de informação, né? E que também se associam e tem sido um suporte, apoio, pra que esses temas possam ter repercussão aqui na casa, então nossa saudação, eu sei que... todos participam, apoiem com a Duna, com esse pensamento, Contem conosco. A Comissão do Trabalho vai estar atenta para procurar cumprir o seu papel. Muito obrigado a todos. nada mais havendo a tratar Convoco reunião ordinária para quarta-feira, 8 de abril, às 10 horas. no plenário 12, anexo 2 da Câmara dos Deputados, para debater os itens da pauta. Está encerrada a reunião. Obrigado.

07 de abr, 17:48