PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em debates sobre políticas públicas, infraestrutura regional, assistência social e educação, além de manifestações políticas sobre corrupção e direitos agrários. Os parlamentares abordaram questões locais, como serviços básicos de energia e transporte, e pautas nacionais urgentes, como o fortalecimento do SUS e a valorização do setor agropecuário.
Deputado
Presidente Deputado Hugo Mota, senhores deputados, senhoras deputadas. Por princípio, eu sou contra requerimento de urgência. Sou contra... as propostas legislativas não tramitadas nas comissões temáticas. Acredito que... Essas comissões existem justamente para aprimorar todas as... as propostas tanto do dos parlamentares ou da Câmara, do Senado ou mesmo do Executivo. assim como também do Judiciário e Ministério Público, Mas... Essa matéria, além de não tramitar... nas comissões, o que já está errado... Essa proposta... de lei complementar, ela altera uma... Uma regulamentação... da reforma tributária que fizemos recentemente. Reforma tributária... que entra em vigor a partir do ano que vem, de 2027. Ainda nem entrou em vigor... E já estamos mudando. para beneficiar interesses particulares. Não o interesse da nação brasileira. É uma proposta que não tem aí o impacto... que haverá com a inclusão de um produto na cesta básica brasileira. Nós aqui debatemos durante muito tempo... à inclusão ou não de produtos na cesta básica brasileira. Esse foi um dos produtos... que se chegou à conclusão que não devia entrar. na cesta básica brasileira. É agora. depois de ter sido... derrotado porque não foi... Aceito para fazer parte... Da sexta... básica brasileira. Agora vem através de um projeto de lei. passando por cima de toda a tramitação que já houve na Lei 214, na lei complementar 214 que foi a aprovada recentemente. Então não tem sentido nenhum, primeiro, essa urgência. Porque pode ser modificada a lei? Pode. Mas tem que tramitar nas comissões como... tramitou a lei principal. que essa proposta legislativa, que hoje regulamenta a... A reforma tributária foi de autoria do executivo. Porque o executivo sabia qual alíquota a ser estabelecido, quais produtos a terem... as suas alíquotas diferenciadas e aquelas que fossem zeradas. Agora, se nós começarmos a mudar... Uma lei que... terminamos de aprovar, isso vai criar uma estabilidade econômica e jurídica muito grande. Nós estamos querendo... dar estabilidade ao nosso sistema econômico e tributário e aprovar essa urgência. é um disserviço à nação brasileira. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.
