PLENÁRIO

7 abr. 2026 14:00 às 20:31

Sobre o Evento

A sessão plenária concentrou-se em debates sobre políticas públicas, infraestrutura regional, assistência social e educação, além de manifestações políticas sobre corrupção e direitos agrários. Os parlamentares abordaram questões locais, como serviços básicos de energia e transporte, e pautas nacionais urgentes, como o fortalecimento do SUS e a valorização do setor agropecuário.

Status
Concluído
ID: 81519Total: 350 discursos
#252
Transcrição automática

O PL orienta, sim, porque há uma dúvida que precisa ser sanada. O projeto de lei diz que dispõe sobre acesso... a Agência Nacional do Petróleo, a ANP, a informações fiscais de agentes regulados. Por que a ANP tem que ter acesso a informações fiscais? Quem tem que ter a Resídua Federal é o COAF. A INPE tem que fiscalizar se o combustível está adulterado ou se não está, se a quantidade está correta ou se não está. Agora, o fiscal da ANP... ter acessos fiscais... Então, assim, para a gente estudar isso com mais critério, porque a pauta foi lançada só agora, no final da tarde. É por isso que o PL... pondera pela retirada de pauta e pede um voto favorável, senhor presidente. É, não é. Obrigado. Obrigado. Como orienta

07 de abr, 18:43