COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O setor de serviço está aquecido. O Claudino mostrou aqui os índices de crescimento, os índices macro... em relação ao setor de serviços, eles vão muito bem. Então, a arrecadação no setor de serviços, ela responde a isso. se não está mais na tela mas eu tenho aqui a arrecadação por divisão econômica nae Na prestação de serviços de informação, nós temos um aumento robusto. de 67% na arrecadação, decorrente exatamente do aumento do faturamento das empresas. Então, na verdade, é o contrário, ela está aumentando o faturamento no setor de serviços, está vindo muito forte este ano. jogos de azar então nem se diz, porque não tinha tributação no começo do ano passado, então aumento ele é exponencial né 235% de aumento Não que seja maravilhoso, o problema é que não tinha arrecadação nenhuma. nos primeiros meses do ano passado. Passamos a ter a tributação das Betes, depois da regulamentação... Isso ampliou bastante a arrecadação. Então, de janeiro a fevereiro... Jogos de azar, 2 bilhões e meio, sendo que no primeiro mês do ano passado, apenas 750 milhões tinham sido... arrecadados. E o outro setor de eletricidade... É 16,8%, também decorre de investimentos. feito no setor de... de eletricidade, que tem respondido adequadamente. Então, o setor de serviços não nos preocupa, a rigor, este ano. Repito que os índices macro do setor de serviços vão melhores do que o do setor... de compras. É interessante também dizer que O IPI tem vindo forte também, o IPI interno. A redução tem sido no IPI importação. por conta da queda da taxa de câmbio. Mas o IPI, deixa eu pegar aqui o dado por setor, Alguns setores, especialmente, têm dados bastante relevantes. IPI por divisão econômica, comércio atacadista, aumento de 27,25%. Fabricação de equipamentos... de informática eletrônico aumento de quase 50% 49 23 do ipi e ele demonstra muito A produção, o investimento e a produção. Fabricação de veículos automotores, 27,92% de aumento... nesse primeiro bimestre em relação ao bimestre anterior. Então, em relação à produção, ao comércio, principalmente ao setor de serviços, os números são bastante favoráveis. Evidentemente, repito que esse ano... Todo ano, se a gente falar isso é um ano desafiador, sempre tem alguma coisa. Esse ano nós temos a guerra. Tivemos a desoneração... de piscofins, principalmente, do diesel. compensável pelo imposto de exportação de petróleo, Isso vai se refletir nos próximos meses, a rigor. Nesse primeiro mês ele não apareceu ainda. Tem um dado aqui de extração de petróleo e gás, que aparece em aumento, mas ele é contábil. Foi uma alteração de Quinae da Petrobras, não é que teve um aumento... exponencial da arrecadação. Essas alterações da legislação Vão aparecer nos próximos relatórios. E deve ter um descasamento a rigor, porque nós desoneramos o Piscofins... Só que a arrecadação da exportação demora para entrar. o recolhimento da exportação de petróleo... ele tem um prazo de 60 dias para esse recolhimento, tem toda uma dinâmica específica na exportação de petróleo. Ele é transportado para os navios, é carregado no navio. Depois que ele é carregado, é medido o volume dentro do navio, pelo aprofundamento ali do calado, e depois disso, com o registro, nós temos mais 60 dias para recolhimento. Então é possível que nós tenhamos uma queda de arrecadação... nos próximos meses que vai ser compensado ali na frente apenas. no final do exercício nós teremos um equilíbrio nisso daí. Mas, então, já respondendo também a pergunta, deputado Rogério... Nós estamos agindo, sim, para mitigar os efeitos da guerra, para que ele não chegue no bolso. do contribuinte brasileiro, mas com muita responsabilidade fiscal também para não gerar outros problemas nesse recurso. E um fato... interessantíssimo e relevantíssimo é o diálogo federativo. Porque é importante lembrar que, quando nós tivemos um problema semelhante em 2022, houve desoneração... mas com o bolso alheio. Houve uma redução do ICMS dos estados que gerou um problema federativo muito grande foi resolvido em 23 inclusive passando aqui pelo congresso e pago a conta posteriormente dessa vez não nós reduzimos tributos federais e agora estamos negociando demodem democraticamente dentro do federalismo de cooperação com os estados, para que haja uma redução do ICMS com a divisão do ONU, meio a meio, entre o governo federal e o governo dos Estados. E é muito bacana que, independentemente de coloração partidárias, os Estados estão aderindo à proposta do Governo Federal... para proteger o transporte público brasileiro, para proteger o caminhoneiro, que precisa lá do diesel para o seu trabalho, e, indiretamente, mas muito importantemente, proteger... a população brasileira, contra os efeitos, por exemplo, inflacionários, que poderiam adivir do custo... do transporte. Então, esse trabalho é importantíssimo, ele está andando, me parece... com sucesso, apesar, repito, de todos os desafios, cada dia é uma notícia, durante o dia de ontem, a gente falou o que vai acontecer no final do dia. Seja que... O que eu posso dizer é que a Fazenda, o Ministério da Fazenda, o governo do presidente Lula, em diálogo com os estados, é importante dizer, está atento a esses movimentos de uma maneira democrática, transparente, está agindo... tempestivamente para evitar esse impacto no bolso da população brasileira. Em relação ao endividamento, é também uma preocupação desde o primeiro dia desse governo, nós tivemos já algumas ações... relacionadas a isso. Agora, vai ser divulgado em breve novas medidas relacionadas a isso, a pedido do presidente Lula. O que eu posso dizer em relação... a nossa caixinha aqui da arrecadação que nós temos um trabalho importantíssimo em colaboração com o Congresso Nacional. A gente sabe que uma parte importante do endividamento é por conta de jogo. É por conta de jogo. E qual medida importantíssima foi aprovada nesse Congresso Nacional, eu parabenizo o Congresso Nacional, acho que foi essencial, é a responsabilidade tributária, que é a minha área aqui, de quem promove, quem ganha com jogo ilegal no Brasil. Então, veja, você tem lá um site no exterior, que não está regulamentado pela nossa Secretaria de Prêmios e Apostas. É muito difícil eu fiscalizar ela lá no exterior. mas eu consigo fiscalizar quem movimenta o dinheiro dela. E com a aprovação da Lei Complementar 225, se uma fintech movimenta o recurso de uma bete irregular, eu vou cobrar o tributo dela da fintech. O tributo que não é pago por essa Bete ali no exterior. Vou cobrar imposto de renda, piscofins, de quem faz essa movimentação? Nós já estamos em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, notificando essas empresas, dizendo: "Olha, você está movimentando, eu vou cobrar de você". Já está tendo uma redução importante. Deputado, outro movimento importante, também decorrente da lei complementar aprovada no Congresso, é a responsabilidade de quem faz propaganda de bete legal. Tem muita gente que ganha com a desgraça alheia. O povo está se endividando com betes e tem gente promovendo isso em rede social, dizendo, olha, você vai ficar rico, aposto em betes e tudo mais. Essa lei aprovada no Congresso permite que a Receita Federal responsabilize essas pessoas pelo tributo não pago por essas betes. Então, também foi aprovado isso aqui no Congresso Nacional. Nós estamos nos movimentando em relação a isso. para sufocar quem ganha com o endividamento dessas pessoas via jogo ilegal. Então, isso dentro das competências aqui da Receita Federal, outras medidas... serão tomados em outras áreas aqui de competência do governo federal. Bom, então quero agradecer.