Robinson Barreirinhas

O setor de serviço está aquecido. O Claudino mostrou aqui os índices de crescimento, os índices macro... em relação ao setor de serviços, eles vão muito bem. Então, a arrecadação no setor de serviços, ela responde a isso. se não está mais na tela mas eu tenho aqui a arrecadação por divisão econômica nae Na prestação de serviços de informação, nós temos um aumento robusto. de 67% na arrecadação, decorrente exatamente do aumento do faturamento das empresas. Então, na verdade, é o contrário, ela está aumentando o faturamento no setor de serviços, está vindo muito forte este ano. jogos de azar então nem se diz, porque não tinha tributação no começo do ano passado, então aumento ele é exponencial né 235% de aumento Não que seja maravilhoso, o problema é que não tinha arrecadação nenhuma. nos primeiros meses do ano passado. Passamos a ter a tributação das Betes, depois da regulamentação... Isso ampliou bastante a arrecadação. Então, de janeiro a fevereiro... Jogos de azar, 2 bilhões e meio, sendo que no primeiro mês do ano passado, apenas 750 milhões tinham sido... arrecadados. E o outro setor de eletricidade... É 16,8%, também decorre de investimentos. feito no setor de... de eletricidade, que tem respondido adequadamente. Então, o setor de serviços não nos preocupa, a rigor, este ano. Repito que os índices macro do setor de serviços vão melhores do que o do setor... de compras. É interessante também dizer que O IPI tem vindo forte também, o IPI interno. A redução tem sido no IPI importação. por conta da queda da taxa de câmbio. Mas o IPI, deixa eu pegar aqui o dado por setor, Alguns setores, especialmente, têm dados bastante relevantes. IPI por divisão econômica, comércio atacadista, aumento de 27,25%. Fabricação de equipamentos... de informática eletrônico aumento de quase 50% 49 23 do ipi e ele demonstra muito A produção, o investimento e a produção. Fabricação de veículos automotores, 27,92% de aumento... nesse primeiro bimestre em relação ao bimestre anterior. Então, em relação à produção, ao comércio, principalmente ao setor de serviços, os números são bastante favoráveis. Evidentemente, repito que esse ano... Todo ano, se a gente falar isso é um ano desafiador, sempre tem alguma coisa. Esse ano nós temos a guerra. Tivemos a desoneração... de piscofins, principalmente, do diesel. compensável pelo imposto de exportação de petróleo, Isso vai se refletir nos próximos meses, a rigor. Nesse primeiro mês ele não apareceu ainda. Tem um dado aqui de extração de petróleo e gás, que aparece em aumento, mas ele é contábil. Foi uma alteração de Quinae da Petrobras, não é que teve um aumento... exponencial da arrecadação. Essas alterações da legislação Vão aparecer nos próximos relatórios. E deve ter um descasamento a rigor, porque nós desoneramos o Piscofins... Só que a arrecadação da exportação demora para entrar. o recolhimento da exportação de petróleo... ele tem um prazo de 60 dias para esse recolhimento, tem toda uma dinâmica específica na exportação de petróleo. Ele é transportado para os navios, é carregado no navio. Depois que ele é carregado, é medido o volume dentro do navio, pelo aprofundamento ali do calado, e depois disso, com o registro, nós temos mais 60 dias para recolhimento. Então é possível que nós tenhamos uma queda de arrecadação... nos próximos meses que vai ser compensado ali na frente apenas. no final do exercício nós teremos um equilíbrio nisso daí. Mas, então, já respondendo também a pergunta, deputado Rogério... Nós estamos agindo, sim, para mitigar os efeitos da guerra, para que ele não chegue no bolso. do contribuinte brasileiro, mas com muita responsabilidade fiscal também para não gerar outros problemas nesse recurso. E um fato... interessantíssimo e relevantíssimo é o diálogo federativo. Porque é importante lembrar que, quando nós tivemos um problema semelhante em 2022, houve desoneração... mas com o bolso alheio. Houve uma redução do ICMS dos estados que gerou um problema federativo muito grande foi resolvido em 23 inclusive passando aqui pelo congresso e pago a conta posteriormente dessa vez não nós reduzimos tributos federais e agora estamos negociando demodem democraticamente dentro do federalismo de cooperação com os estados, para que haja uma redução do ICMS com a divisão do ONU, meio a meio, entre o governo federal e o governo dos Estados. E é muito bacana que, independentemente de coloração partidárias, os Estados estão aderindo à proposta do Governo Federal... para proteger o transporte público brasileiro, para proteger o caminhoneiro, que precisa lá do diesel para o seu trabalho, e, indiretamente, mas muito importantemente, proteger... a população brasileira, contra os efeitos, por exemplo, inflacionários, que poderiam adivir do custo... do transporte. Então, esse trabalho é importantíssimo, ele está andando, me parece... com sucesso, apesar, repito, de todos os desafios, cada dia é uma notícia, durante o dia de ontem, a gente falou o que vai acontecer no final do dia. Seja que... O que eu posso dizer é que a Fazenda, o Ministério da Fazenda, o governo do presidente Lula, em diálogo com os estados, é importante dizer, está atento a esses movimentos de uma maneira democrática, transparente, está agindo... tempestivamente para evitar esse impacto no bolso da população brasileira. Em relação ao endividamento, é também uma preocupação desde o primeiro dia desse governo, nós tivemos já algumas ações... relacionadas a isso. Agora, vai ser divulgado em breve novas medidas relacionadas a isso, a pedido do presidente Lula. O que eu posso dizer em relação... a nossa caixinha aqui da arrecadação que nós temos um trabalho importantíssimo em colaboração com o Congresso Nacional. A gente sabe que uma parte importante do endividamento é por conta de jogo. É por conta de jogo. E qual medida importantíssima foi aprovada nesse Congresso Nacional, eu parabenizo o Congresso Nacional, acho que foi essencial, é a responsabilidade tributária, que é a minha área aqui, de quem promove, quem ganha com jogo ilegal no Brasil. Então, veja, você tem lá um site no exterior, que não está regulamentado pela nossa Secretaria de Prêmios e Apostas. É muito difícil eu fiscalizar ela lá no exterior. mas eu consigo fiscalizar quem movimenta o dinheiro dela. E com a aprovação da Lei Complementar 225, se uma fintech movimenta o recurso de uma bete irregular, eu vou cobrar o tributo dela da fintech. O tributo que não é pago por essa Bete ali no exterior. Vou cobrar imposto de renda, piscofins, de quem faz essa movimentação? Nós já estamos em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, notificando essas empresas, dizendo: "Olha, você está movimentando, eu vou cobrar de você". Já está tendo uma redução importante. Deputado, outro movimento importante, também decorrente da lei complementar aprovada no Congresso, é a responsabilidade de quem faz propaganda de bete legal. Tem muita gente que ganha com a desgraça alheia. O povo está se endividando com betes e tem gente promovendo isso em rede social, dizendo, olha, você vai ficar rico, aposto em betes e tudo mais. Essa lei aprovada no Congresso permite que a Receita Federal responsabilize essas pessoas pelo tributo não pago por essas betes. Então, também foi aprovado isso aqui no Congresso Nacional. Nós estamos nos movimentando em relação a isso. para sufocar quem ganha com o endividamento dessas pessoas via jogo ilegal. Então, isso dentro das competências aqui da Receita Federal, outras medidas... serão tomados em outras áreas aqui de competência do governo federal. Bom, então quero agradecer.

Obrigado, presidente. Então, esses dados que o Claudemiro vai apresentar agora, eu gostaria de destacar que eles são resultado também de um trabalho de mudança do perfil da tributação. Uma tributação cada vez mais justa, repito... Temos um caminho longo ainda para percorrer, mas é uma tributação mais justa no sentido que ela... passa a desonerar as faixas de menor renda e passa a tributar o andar de cima e os jogos de azar na figura das Betes também. E com esse elemento agora excepcional de alteração... tributária que está sendo feita, para mitigar os efeitos da guerra ali no Oriente Médio, sobre os preços aqui no Brasil, principalmente sobre os preços de diesel, impedindo que haja uma contaminação aqui... no setor do agro, por exemplo, que depende muito disso para o transporte da safra, dos transportes dos alimentos em geral, para impedir que os impactos dessa guerra cheguem ao bolso do brasileiro. Isso passa, repito, por medidas fiscais, tributárias, que vão ter ainda os impactos aqui apreciados nos próximos meses, mas é importante destacar que essas medidas foram construídas com equilíbrio fiscal. para que nós não tenhamos surpresas na manutenção aqui do cenário arrecadatório até o final do ano e do atingimento das metas previstas. na LDO e na PELOA deste ano. E, nesse sentido, concluindo e já passando a palavra para o Claudemira, a arrecadação tem sido boa este ano, presidente. Nós estamos com... com um resultado positivo real, acima de 5% em relação ao ano passado, que foi um ano também de resultado positivo. Resultado, repito, não apenas... dessa mudança do perfil arrecadatório, mas também uma mudança do padrão de relação da Receita Federal com os contribuintes brasileiros. Nós temos uma ampliação muito grande da arrecadação não litigiosa, por meio de programas de conformidade, por meio da orientação dos contribuintes. Quando você orienta o contribuinte, presidente, todo mundo ganha. quando a gente vai lá para o embate, aplica uma sanção, e às vezes é necessário que isso aconteça, a arrecadação não entra, né? o contribuinte acaba recorrendo Primeira instância, segunda instância administrativa, e quando o PERT vai para o judiciário. Então, a relação de conformidade não litigiosa é positiva para o contribuinte e é positiva também para a arrecadação, como nós estamos... vindo aí nos últimos meses. Então, com essas palavras, eu passo aqui para o Claudemir. para dar uma visão principalmente do primeiro bimestre aqui de arrecadação. *cough*

Muito obrigado, presidente. Bom dia a todos. Muito obrigado pelo convite a essa comissão. É sempre um prazer estar aqui. Trazendo os dados com muita transparência para o debate... parlamentar. Estou acompanhado aqui pelo chefe do nosso Centro de Estudos Tributários Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Maraquias. A minha proposta é falar rapidamente do cenário da arrecadação e passar para o detalhamento mais técnico aqui para o Claudemir. Nós temos os dados, evidentemente, fechados de janeiro e fevereiro, março. Estamos ainda trabalhando o fechamento dos dados deles, mas podemos falar um pouquinho. em relação a isso Nós tivemos uma consolidação da justiça fiscal, me parece, nesses últimos anos, presidente. Nós mudamos, em boa parte, o perfil da arrecadação. A arrecadação gera mais justa, Nós temos uma tributação que atinge... o andar de cima em muitos aspectos, Temos um caminho longo ainda, para avançar na justiça fiscal, mas hoje, por exemplo, temos a tributação... das offshores, dos investimentos das pessoas mais abastadas no exterior. Não havia essa tributação até 2024. Passamos a ter a mesma tributação. que todo brasileiro tem, por exemplo, num fundo de investimento aqui no Brasil, essa tributação não existia nas offshores, no exterior, e não existia nos fundos familiares fechados. milionários aqui dentro do Brasil. Aquele come-cotas que nós temos nos fundos não existia. para os super ricos. Passamos a ter essa tributação dos super ricos a partir de 2024, 2025. Isso muda um pouco o perfil dessa tributação. A partir deste ano, temos a isenção... para as faixas menores de renda, até R$ 5 mil, a redução da tributação sobre a renda entre 5 mil 350 também mudando o perfil da carga tributária, sobre a renda das pessoas deslocando dessa faixa menor para a faixa maior, agora com uma tributação mínima, acima de 600 mil reais por ano. Tivemos outros avanços, como a tributação das Betes, não existia a tributação das Betes, passamos a ter a tributação das Betes no ano passado, apesar delas terem sido pseudo legalizadas desde 2018, não havia regulamentação até o início dessa gestão, fizemos a regulamentação em 2023, a habilitação das empresas... em 2024, e temos a tributação a partir do ano passado, também mudando o cenário... arrecadatório neste perfil. Então são mudanças que avançam no sentido da justiça fiscal, da tributação do andar de cima, da desoneração... das pessoas mais humildes, tributação mais pesada, mais pesada não, alguma tributação de jogos, de betes, porque não havia nenhuma outra. Um fator importante também, presidente, foi com a aprovação das leis complementares 224 e 225, nós passamos a ter a responsabilidade tributária de instituições financeiras que fazem movimentação financeira de betes ilegais, por exemplo. Então, estamos trabalhando em cima disso para coibir essa movimentação financeira. Passamos a ter a responsabilidade tributária também, a partir desse ano, de quem faz publicidade para a bet regular. O que significa essa responsabilidade tributária? Significa que se um influencer, alguém fizer propaganda de uma bet legal, ele não vai ser apenas multado, ele vai ser cobrado do Imposto de Renda, do Piscofins, dessa Bete como responsável tributário em relação a ela. Então avançamos também no sentido dessa tributação que não tem uma função arrecadatória. ela tem uma função dissuasória, uma função de impedir a ampliação dos jogos de azar aqui no Brasil. E temos também essa novidade que nós estamos vivendo aqui, de uma situação desafiadora no exterior, de uma guerra que não tem a ver com o Brasil, mas que gera impactos aqui no Brasil. com medidas... com medidas regulatórias que se valem da tributação para isso. Isso gera uma novidade que ainda não está sendo captada nos nossos relatórios, mas que nós estamos preparados para avançar em relação a ela.