COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Muito obrigado, presidente. Bom dia a todos. Muito obrigado pelo convite a essa comissão. É sempre um prazer estar aqui. Trazendo os dados com muita transparência para o debate... parlamentar. Estou acompanhado aqui pelo chefe do nosso Centro de Estudos Tributários Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Maraquias. A minha proposta é falar rapidamente do cenário da arrecadação e passar para o detalhamento mais técnico aqui para o Claudemir. Nós temos os dados, evidentemente, fechados de janeiro e fevereiro, março. Estamos ainda trabalhando o fechamento dos dados deles, mas podemos falar um pouquinho. em relação a isso Nós tivemos uma consolidação da justiça fiscal, me parece, nesses últimos anos, presidente. Nós mudamos, em boa parte, o perfil da arrecadação. A arrecadação gera mais justa, Nós temos uma tributação que atinge... o andar de cima em muitos aspectos, Temos um caminho longo ainda, para avançar na justiça fiscal, mas hoje, por exemplo, temos a tributação... das offshores, dos investimentos das pessoas mais abastadas no exterior. Não havia essa tributação até 2024. Passamos a ter a mesma tributação. que todo brasileiro tem, por exemplo, num fundo de investimento aqui no Brasil, essa tributação não existia nas offshores, no exterior, e não existia nos fundos familiares fechados. milionários aqui dentro do Brasil. Aquele come-cotas que nós temos nos fundos não existia. para os super ricos. Passamos a ter essa tributação dos super ricos a partir de 2024, 2025. Isso muda um pouco o perfil dessa tributação. A partir deste ano, temos a isenção... para as faixas menores de renda, até R$ 5 mil, a redução da tributação sobre a renda entre 5 mil 350 também mudando o perfil da carga tributária, sobre a renda das pessoas deslocando dessa faixa menor para a faixa maior, agora com uma tributação mínima, acima de 600 mil reais por ano. Tivemos outros avanços, como a tributação das Betes, não existia a tributação das Betes, passamos a ter a tributação das Betes no ano passado, apesar delas terem sido pseudo legalizadas desde 2018, não havia regulamentação até o início dessa gestão, fizemos a regulamentação em 2023, a habilitação das empresas... em 2024, e temos a tributação a partir do ano passado, também mudando o cenário... arrecadatório neste perfil. Então são mudanças que avançam no sentido da justiça fiscal, da tributação do andar de cima, da desoneração... das pessoas mais humildes, tributação mais pesada, mais pesada não, alguma tributação de jogos, de betes, porque não havia nenhuma outra. Um fator importante também, presidente, foi com a aprovação das leis complementares 224 e 225, nós passamos a ter a responsabilidade tributária de instituições financeiras que fazem movimentação financeira de betes ilegais, por exemplo. Então, estamos trabalhando em cima disso para coibir essa movimentação financeira. Passamos a ter a responsabilidade tributária também, a partir desse ano, de quem faz publicidade para a bet regular. O que significa essa responsabilidade tributária? Significa que se um influencer, alguém fizer propaganda de uma bet legal, ele não vai ser apenas multado, ele vai ser cobrado do Imposto de Renda, do Piscofins, dessa Bete como responsável tributário em relação a ela. Então avançamos também no sentido dessa tributação que não tem uma função arrecadatória. ela tem uma função dissuasória, uma função de impedir a ampliação dos jogos de azar aqui no Brasil. E temos também essa novidade que nós estamos vivendo aqui, de uma situação desafiadora no exterior, de uma guerra que não tem a ver com o Brasil, mas que gera impactos aqui no Brasil. com medidas... com medidas regulatórias que se valem da tributação para isso. Isso gera uma novidade que ainda não está sendo captada nos nossos relatórios, mas que nós estamos preparados para avançar em relação a ela.