COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O deputado deu início à reunião e convidou representantes da Receita Federal para apresentarem o relatório trimestral de arrecadação, estabelecendo as normas para o posterior debate parlamentar.

Muito obrigado, presidente. Bom dia a todos. Muito obrigado pelo convite a essa comissão. É sempre um prazer estar aqui. Trazendo os dados com muita transparência para o debate... parlamentar. Estou acompanhado aqui pelo chefe do nosso Centro de Estudos Tributários Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Maraquias. A minha proposta é falar rapidamente do cenário da arrecadação e passar para o detalhamento mais técnico aqui para o Claudemir. Nós temos os dados, evidentemente, fechados de janeiro e fevereiro, março. Estamos ainda trabalhando o fechamento dos dados deles, mas podemos falar um pouquinho. em relação a isso Nós tivemos uma consolidação da justiça fiscal, me parece, nesses últimos anos, presidente. Nós mudamos, em boa parte, o perfil da arrecadação. A arrecadação gera mais justa, Nós temos uma tributação que atinge... o andar de cima em muitos aspectos, Temos um caminho longo ainda, para avançar na justiça fiscal, mas hoje, por exemplo, temos a tributação... das offshores, dos investimentos das pessoas mais abastadas no exterior. Não havia essa tributação até 2024. Passamos a ter a mesma tributação. que todo brasileiro tem, por exemplo, num fundo de investimento aqui no Brasil, essa tributação não existia nas offshores, no exterior, e não existia nos fundos familiares fechados. milionários aqui dentro do Brasil. Aquele come-cotas que nós temos nos fundos não existia. para os super ricos. Passamos a ter essa tributação dos super ricos a partir de 2024, 2025. Isso muda um pouco o perfil dessa tributação. A partir deste ano, temos a isenção... para as faixas menores de renda, até R$ 5 mil, a redução da tributação sobre a renda entre 5 mil 350 também mudando o perfil da carga tributária, sobre a renda das pessoas deslocando dessa faixa menor para a faixa maior, agora com uma tributação mínima, acima de 600 mil reais por ano. Tivemos outros avanços, como a tributação das Betes, não existia a tributação das Betes, passamos a ter a tributação das Betes no ano passado, apesar delas terem sido pseudo legalizadas desde 2018, não havia regulamentação até o início dessa gestão, fizemos a regulamentação em 2023, a habilitação das empresas... em 2024, e temos a tributação a partir do ano passado, também mudando o cenário... arrecadatório neste perfil. Então são mudanças que avançam no sentido da justiça fiscal, da tributação do andar de cima, da desoneração... das pessoas mais humildes, tributação mais pesada, mais pesada não, alguma tributação de jogos, de betes, porque não havia nenhuma outra. Um fator importante também, presidente, foi com a aprovação das leis complementares 224 e 225, nós passamos a ter a responsabilidade tributária de instituições financeiras que fazem movimentação financeira de betes ilegais, por exemplo. Então, estamos trabalhando em cima disso para coibir essa movimentação financeira. Passamos a ter a responsabilidade tributária também, a partir desse ano, de quem faz publicidade para a bet regular. O que significa essa responsabilidade tributária? Significa que se um influencer, alguém fizer propaganda de uma bet legal, ele não vai ser apenas multado, ele vai ser cobrado do Imposto de Renda, do Piscofins, dessa Bete como responsável tributário em relação a ela. Então avançamos também no sentido dessa tributação que não tem uma função arrecadatória. ela tem uma função dissuasória, uma função de impedir a ampliação dos jogos de azar aqui no Brasil. E temos também essa novidade que nós estamos vivendo aqui, de uma situação desafiadora no exterior, de uma guerra que não tem a ver com o Brasil, mas que gera impactos aqui no Brasil. com medidas... com medidas regulatórias que se valem da tributação para isso. Isso gera uma novidade que ainda não está sendo captada nos nossos relatórios, mas que nós estamos preparados para avançar em relação a ela.

Sekretari P.J. Silencio aos presentes. Terima kasih kerana menonton! É importante que a gente procure dar o maior aproveitamento possível aos nossos debates.

Obrigado, presidente. Então, esses dados que o Claudemiro vai apresentar agora, eu gostaria de destacar que eles são resultado também de um trabalho de mudança do perfil da tributação. Uma tributação cada vez mais justa, repito... Temos um caminho longo ainda para percorrer, mas é uma tributação mais justa no sentido que ela... passa a desonerar as faixas de menor renda e passa a tributar o andar de cima e os jogos de azar na figura das Betes também. E com esse elemento agora excepcional de alteração... tributária que está sendo feita, para mitigar os efeitos da guerra ali no Oriente Médio, sobre os preços aqui no Brasil, principalmente sobre os preços de diesel, impedindo que haja uma contaminação aqui... no setor do agro, por exemplo, que depende muito disso para o transporte da safra, dos transportes dos alimentos em geral, para impedir que os impactos dessa guerra cheguem ao bolso do brasileiro. Isso passa, repito, por medidas fiscais, tributárias, que vão ter ainda os impactos aqui apreciados nos próximos meses, mas é importante destacar que essas medidas foram construídas com equilíbrio fiscal. para que nós não tenhamos surpresas na manutenção aqui do cenário arrecadatório até o final do ano e do atingimento das metas previstas. na LDO e na PELOA deste ano. E, nesse sentido, concluindo e já passando a palavra para o Claudemira, a arrecadação tem sido boa este ano, presidente. Nós estamos com... com um resultado positivo real, acima de 5% em relação ao ano passado, que foi um ano também de resultado positivo. Resultado, repito, não apenas... dessa mudança do perfil arrecadatório, mas também uma mudança do padrão de relação da Receita Federal com os contribuintes brasileiros. Nós temos uma ampliação muito grande da arrecadação não litigiosa, por meio de programas de conformidade, por meio da orientação dos contribuintes. Quando você orienta o contribuinte, presidente, todo mundo ganha. quando a gente vai lá para o embate, aplica uma sanção, e às vezes é necessário que isso aconteça, a arrecadação não entra, né? o contribuinte acaba recorrendo Primeira instância, segunda instância administrativa, e quando o PERT vai para o judiciário. Então, a relação de conformidade não litigiosa é positiva para o contribuinte e é positiva também para a arrecadação, como nós estamos... vindo aí nos últimos meses. Então, com essas palavras, eu passo aqui para o Claudemir. para dar uma visão principalmente do primeiro bimestre aqui de arrecadação. *cough*

. Thank you. Thank you, Secretary. Thank you for the invitation and opportunity to discuss and detail the result of the arrecada in this beginning of the year. We have already brought the numbers of the two first months. And these two first months already revel, as the secretary mentioned, the trajectory Continuidade da trajetória verificada desde o... of mid-2023 when we started a crescent in the arrecada. In this tab, we present the main numbers and it is divided between the administrative receipts and the receipts not administrated. We call them "recepts not administrative receitas" those that, despite being collected by the system of arrecadação the receitas are not linked to the tax issue. - Thank you. The federal government, in February, had 222 billion. In February of the last year, this value was in about 202 billion dollars. We have a nominal growth in the federal receipts of almost 10%. 9,71%. and a real increase, already discounted the inflation, of 5,68%. When we present the numbers, we present the numbers, the numbers, the current price, and also the numbers already descontable. and we have adopted. as a criteria to discount or indexador IPCA. So, the performance of the federal receipts It was this that we commented. In February, the receipts, by the Federal Receipt, or those strictly linked to the tributus, We had a value of $215 billion. In the past, this value was $195 billion. We had a nominal growth of more than 10%. and a real growth of more than 6%. Thank you. In the accumulation of January to February, these two first months of the year, The Federal Arrecadação Receitas Administradas already is 528,4 bilhões. last year, in this same period, had been arrecadated 480.290.000.000.000. In the accumulation period, the receipts, the federal receipts, already present a growth of 10% in terms of nominal and, already desconted the inflection, a growth of 5,6%. On the next slide we have a graphic representation of the growth trajectory. despite only two months, we already realized that the nominal variation is growing along these two first months. In the following, we present the main factors that determine, in conjunto, What are the results of the arrecada? So in February We are presenting the indexers by the IBGE and some values in the federal receipts. Thanks. These indexers present the following performance: for example, the industry medida pela PIN, que é a Pesquisa Industrial Mensal, feita pelo IBGE, Comparando o mês de fevereiro, os fatos geradores que a arrecadação foi em fevereiro. In February last year, we had a negative rate of almost 2% in the industry sector. The vending of goods, also by the PMC and the IBGE, present a growth in relation to the past year of 1,14%. and the services growth of 3,34%. The mass salarial in terms of nominal, present a growth in the past year of 8,51%. and the value in USD as importations a decréscimo a little more than 1%. These indexadores help explain the behavior of the tax credit. When we comment on the tributes individually, We'll see how they interfere. - Yeah. Here Nesse... Yes. I'm seeing you there in the mirror. Thank you. Here we have the main differences, in February, in relation to the tributus. So the main difference positive in relation to the past year was the PIS and the COFINS. And then you remember the indexing that I presented both the vending of goods and the investment of services, present a growth in relation to the previous year. So, whenever the trade presents development, a development, a activity, this is reflected in the arrecada. So, we had a growth in the period. of 8,45%. in the PIS and in the COFINS. The Receita Previdenciária also presents growth. the tax of unemployment decrescendo It's going to be decreasing. in the trajectory that has been seen for several years, and the growth nominal of the mass salarial compared to the last year. This growth in February was of 5,68%. Then we had the income income on the income. And here are the financial applications. So this also comes in a crescent. Then we have the IPI. The IPI. We have a growth of almost 10% in relation to the previous year. And then we have the income of people's income and other retenances in the fountains, also with growth. increased income in person physical still reflect part of the growth of the mass salarial. - This was in January and February. After we had the rents of residents outside, the rents of the exterior, the rents of the fountains. These rents refer to the remests. And these remests don't follow a linear trajectory along the years. There always has a variation. But in comparison, month to month, in comparison, we had a little decrease. Then we had the gas emissions with a decrease, then we had the work of the work. on the Fond on the Rendement of the Work, with a decréscimo. Why that? it's starting to appear, the first signs the desoneration caused by the isenction of the salary to 5.000.00. So, in February, which refers to the payments of the year, for the employees in January, the arrecadação in February, already presents the first movements of decréscimo in relation to the desolation that was promoted by the faixa of $5.000,00. to 5.000. This explains the decrease in the month of the income of rent on the font, on the income of work. Then in the next we have the import of import, also negative difference. because compared to the last year, the price of the dollar in the importations there was a decrease a little higher than 1%. And finally, we have the last point, which is the income of rent and contribution social. The income of income and income social, we will comment here, I will pass some presentations. What's that? Let's comment here on the screen. Yes. Thank you. Thank you. - Thank you. Listen. Now we're just taking. - I'm sorry. In this slide we have a cut of income. And for income, we like to do a additional explanation about the result of the arrecadação. These two funds, the income and contribution social, they are based on the basis of the companies. And the important termômetro not only to reflect on the performance about the degree of attraction of economic activity as a response to the lucrativeness of these companies, which are measured by various forms of tributation. In this tab, we have the forms of arrecadação or incidência of these two tributos. The first item we have the estimative. So, they collect all those companies with base on real lucro. In relation to the period of June to February of the last year, we had a decrease of almost 16% in the estimate. This path of decrease in the recalcments by estimative had started in mid-seados of the past. So, in comparison from January and February of this year with January and February of the past, we had this difference in about $11,5 billion a less. The estimations are accompanied Sobre about two main aspects. The first one is the financial segment And the second, the real economy, the other companies. And the financial segment was responsible for a negative performance of 15,5%. and the other companies a negative rate of 15,8%. Then we have the declaration of adjustment. What is the declaration of adjustment? It is the value of the income of rent recolhido in the period relative to the result of the previous year. That's why it's called adjustment. as juridical people are subject to the adjustment. And companies can do this adjustment in the month of January, February or March. When we present the number of January and February, we are taking part of this adjustment. So, the parties, the option of them, already presented a declaration of adjustment. And compared with the previous year, The adjusted this year had a decrease of 25,18%. This is a good sign. We are waiting for the end. of March, which is the last month for the adjustment of the adjustment to do a complete evaluation of the performance of the companies in relation to the past. Then we have the trimest. The companies that record on the trimest can effect the payment of their tributus in quotas. So, the last semester closed until February It was closed in December. Yep. in October, November and December. So, companies that do it in the semester So, relative to the last year of 2024, in the year 2025 recolheram They are collecting three quotas, and in January and February are the two quotas, of the year's recovery, the trimestral, and then we also had a growth of almost 2%. Then we have, for the last, the income presumed, which also recall in trimestral. And here, a significant increase of 15,03%. In composition of the result of the income of rent, compared to the last year we had a small decrease of 2%. In the next slide, and here I'll end the presentation, we'll do a resumption of the main factors that determine the result of the arrecadação in the two first months of the year. The first one is the economic activity, or Every time that economic activity has a satisfactory performance, this is reflected directly in the numbers of the arrecadação. Then we have legislative measures. that are in the same order now in January and February of 2026, that was not in order in 2025. For example, the IOF, which had majoring in certain situations. Then we had a improvement of the PIS and COFINS, especially pushed by the services sector, in the area of the economy, and the growth in the arrecada sector of the oil industry. Then we had the growth of the Fonte Sobcapital, which is the growth of the financial applications. and also the remuneration on capital. Why is this remuneration on capital? Because last year we had the approval of measures that elevated the tributation, the incidence of the tributation on the juros distributed this year. So, the percentage of the judges that were anticipated before January, they didn't have this incident So obviously they were elevated this this tribute and then the contribution previdenciary as we mentioned The financial contribution follows the growth of the mass salarial growth and the mass salarial is growing since the last year. Amen. On the next slide we have a graphic representation of the arrecada journey. So we see that since 2023 What? We assume this compromise. to maintain the level of the arrecadaing with all the efforts in the field of public institutions. as the Secretary mentioned, Aperfeiçoando os processos de trabalho to the arrecada. facilitando o adimplemento tempestivo das obrigações tributárias by the participants, and this is being reflected directly in the arrecada, the desempenho and the trajectory the numbers presented. I thank you all the attention and we are at the disposal. for any questions. I saw what this was going on.

Ao tempo em que agradeço aqui as exposições do Robson Barreirinha, do nosso secretário da Receita e também do Claudemir. Eu lembro que tem já dois parlamentares inscritos. Antes, porém, de passar a palavra aos mesmos, eu gostaria de... fazer algumas ponderações. retomando o início da tua fala, Barreirinhos, quando você fez referência... quando você fez referência à questão da importância do início da taxação do andar de cima. Eu tive uma experiência logo no início dessa legislatura a este respeito. Lá em 2023... quando o presidente Lula enviou para esta casa duas medidas provisórias, uma propondo... o reajuste do salário mínimo e a retomada da política de valorização real do salário mínimo. e outra propondo o descongelamento da... da tabela do imposto de renda para elevar o seu valor de isenção para algo próximo a dois salários mínimos. E, ao mesmo tempo, o começo da taxação das offshores. E eu fui nomeado, tive a felicidade de ser nomeado relator da medida provisória referente ao salário mínimo. Mas como não havia sido nomeado ninguém para tratar da outra medida provisória, resolvi incorporar no meu relatório o conteúdo das duas medidas provisórias. Então, prontamente a Câmara... aceitou de muito bom grado a correção do salário mínimo, A retomada... da valorização real do salário mínimo O descongelamento da tabela do imposto de renda, mas com relação à taxação das oficórias... Eu fui acusado até de estar incluindo um corpo estranho no meu relatório. e o assunto foi retirado por decisão superior da Câmara dos Deputados. e do Senado Federal, que se juntaram naquele momento... no sentido de impedir o começo da taxação de pessoas muito ricas que mantinham na ocasião recursos vultosos aplicados em offshores no exterior. Então, é uma experiência concreta que mostra que foi preciso todo um debate, toda uma articulação política... no sentido de mais para frente conseguir o começo da taxação das oficórias. Isso mostra uma resistência muito grande, uma capacidade política muito grande que os segmentos mais abastados da nossa sociedade têm de defender politicamente os seus interesses dentro do Congresso Nacional. E, ao mesmo tempo, mostrar a importância da gente fazer força no sentido de articular Diversos segmentos rumo a mudanças mais profundas no nosso sistema tributário, que sempre foi um elemento de aprofundamento das desigualdades sociais e também das desigualdades sociais. regionais no nosso país. Agora, retomando aqui a lista de inscritos, o primeiro que está inscrito é o deputado Luiz Carlos Raulis, para quem passa a palavra por até três minutos.

Presidente Emerlonghi, primeira reunião presencial... que participam com Com V. Exª, parabéns pela posse e pela investidura. e demais membros eleitos para esse ano, para esse exercício. do ano legislativo. Meu caro secretário Barreirinhas... Meu caro Claudemir Malakias, parabéns. os dois e a receita toda pelo excelente trabalho, né, à frente da Secretaria da Receita Federal. Realmente... tem tido um excelente desempenho dentro da legislação aprovada... pelo Congresso Nacional, Não é? e tudo aquilo que o governo federal pediu foi aprovado para que pudesse ter o desempenho da arrecadação. Sem dúvida alguma dá para perceber aqui que... a evolução da da arrecadação em vários setores, como o IOF... expressivo crescimento. É... o Imposto de Renda capital, pessoa jurídica. Pessoa física. PIS/COFINS, bastante, 8,45, IOF 35,7, E... de uma forma geral, o desempenho Mas o Imposto de Renda do CCL no bimensal teve uma queda de 2%. Obrigado. e bem abaixo da estimativa. Essa alta do petróleo e gás que está dentro da... do aumento do preço do petróleo internacional... acabou favorecendo a balança comercial... porque nós somos exportadores líquidos de petróleo, E mesmo comparando com a importação que é pequena, Então, há um saldo positivo. para o Brasil e isso acaba refletindo positivamente. As apostas, serviço de informação também. e o setor financeiro com crescimento. Obrigado. O grande problema é que a arrecadação está mais em cima do rentismo. do que a indústria tem sofrido, continua sofrendo bastante, pela concorrência internacional e... E já esse é um fenômeno que vem de... de algumas décadas. o setor industrial brasileiro, que eu acredito que vai começar a ser consertado a partir do ano que vem, com a entrada em vigor da CBS. E se for possível... antecipar o IBS para 2021. Em 1927, conforme pedido de PEC que eu tenho aqui em tramitação, que está pedindo apoio. E também outro fator, peço isso, obrigado por mais um tempinho, que é o... O simples, o simples pela legislação ficou com duas opções, ou fica como está, ou Ou entra numa regra... E aí, Brida. de acordo com a lei. Eu criei uma terceira possibilidade. que é uma totalmente eletrônica, totalmente... É... dentro do princípio da CBS. E seria cobrado já a partir do ano que vem dentro da CBS. A folha de pagamento... eu incluo ela dentro da CBS, ficaria só para discutir o Imposto de Renda e o CSL, que está fora, mas que também poderia ser discutido... de incluir. Ficaria muito bom para as microempresas com 100% de crédito. Obrigado. Claro que esse modelo tem potencial de cobrança muito grande, Merlong, Ele é um... Modelo que tem possibilidade de se apertar, apertar, aumenta bem a arrecadação. É o que o... O secretário Barreirinha tem feito. A exação mesmo fiscal em cima, a receita... de uma forma muito competente, e isso tem dado resultado. Infelizmente, no gasto, Os juros ainda comem o Brasil. Esse é o inimigo Número 1. E o inimigo número dois é o... sistema tributário próprio, com a excessiva tributação, do não arrecadado, que são os incentivos fiscais, a inadimplência, Na sonegação. Mas eu acredito que já está dado o primeiro passo, com a criação do IVA 5.0, Mas temos um trabalho muito extenso pela frente ainda para poder concluir essa fase das reformas, principalmente da tributária. E deveríamos enfrentar logo essa questão dos juros. Eu não teria dúvida que não é sustentável, não sustenta o Brasil com essa taxa de juros. Não sustenta, não tem... Ela mata o emprego, ela mata a empresa, mata a pessoa física, compromete a renda das famílias, compromete a despesa do governo federal, estaduais e municipais. Não mais só... Agradecer por tudo. Obrigado, deputado Luiz Carlos.

Uma palavra ao deputado José Ayrton Cirilo.

Amen. Good morning to all and to all. I will welcome our President Merlog Solano. I'd like to thank you and also wish you success in the conducing. the work of this committee. I want to thank our Secretary Obviously, a barrier. I don't know him personally, but his name is already quite... I would say that it is almost unanimous recognition for the work that the V. Ex. has taken in front of the Receita. I'd like to thank Claudemir for the exhibition. and the other colleagues who are here present. I also wanted to... Eh I want to say that and make my words, our deputies, a howling that the Brazil has a very deep crisis with a question the higher tax and juros. - Thank you. which is a problem Seríssimo. that affects the economy and the country is burning in a way, so, brutal. especially with Thank you. the income that the country is obligated to pay an annual It's a major It's the blood of the open, like I said Galeno, Thank you. and Latin American. it's over the blood of the American Latin America. So we have this problem, that is what we have today. It's a third of the arrecada, just to pay juros and income from the dividend. So this consumes all the effort that the country has. And this tax of juros, evidently, will be able to get the tax The country is a economy You want to fall, man? I would say criminosa. because it's unacceptable. A country that has economic conditions that and stability monetaria to keep the level of high level that we have today in the country. But I wanted to report here I'm looking at And Allah. in January to February and some and some contributions, some taxes here I understand that there are many I'd like to have some more information. For example I see the price very low. activities and training services. It's I don't know if it's a matter of activities. Thank you. exploration of azar and bets It's very low, the level of the arrecadação. education also And also I report the issue of electricity. I would like to say that sectors are these. and what is due to this low income rate, according to Tabela que consta aqui to have a better clear clear and what can we do to improve and increase this receita. of these economic activities. That's it. Thank you very much. Thank you.

Deputado Cirilo, Zair Cirilo. Um, o outro... Deputado Rogério Corrêa. Em seguida eu passo a palavra para você. Gostaria então de cumprimentar.

Gostaria, presidente, obrigado pela palavra, gostaria de cumprimentar nosso secretário de Receita Federal, doutor Robson Barreirino, prazer em revê-lo, doutor Claudemir. É um prazer tê-los aqui, agradecer a presença e parabenizar pelo trabalho. E também agora pelo novo ministro que estivemos com ele ontem, mandar um abraço para o nosso Darido Origam. substituindo ministro Haddad que fez um belíssimo trabalho, queria aqui fazer uma homenagem a ele, E tomara que seja vitorioso em São Paulo, para retomar São Paulo também como Estado progressista, avançado. que possa fazer distribuição de riquezas e possa olhar para o povo. Acho que São Paulo também merece isso, como Minas Gerais também, uma grande renovação. Então, parabenizar a Vossa Excelência por isso. Eu queria abordar aqui dois pontos, que eu acho que tem a ver também... além da prestação de contas com Aquilo que V. Exª tem... cuidado dentro... da Receita Federal. O primeiro deles é a questão... que tem muita influência com a guerra, dos Estados Unidos contra o Irã, que nos assustou muito pela... aumento dos preços, principalmente combustível e diesel. E depois eu gostei que detalhasse, porque as medidas foram muito importantes. Eu não sei quantas operações foram feitas, mas se não tivesse sido feita, provavelmente o aumento nos postos de gasolina seria um... muito maiores do que foi. E logo no início se ameaçou um aumento extraordinário dos preços de gasolina. E foi exatamente a Receita Federal quem tomou ações decisivas para que esse preço não aumentasse e fizesse uma fiscalização junto com o Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, para o controle dos preços nos postos de gasolina. E, evidentemente, teremos que tomar outras medidas. O presidente Lula esteve em Minas e falou até em reestatização... no caso de BR Distribuidora. porque a pressão para o aumento foi muito grande. E se a gente não tem no Brasil... uma estratégia de contenção de preço, uma estratégia brasileira, para poder segurar os preços, isso desanda, porque fica... para os acontecimentos internacionais, as deliberações de aumento de preço. Então, quando você tem condições de fazer essa... Essa manutenção dos preços é fundamental. Mas eu queria chamar a atenção para isso. Felizmente, agora os Estados Unidos perdeu a guerra. diz o Trump que deu uma semana de trégua, uma semana para ele poder resolver os problemas internos da guerra que ele criou e não conseguiu resolver. Mas os Estados Unidos perdeu a guerra para o Irã, felizmente, porque agora vamos voltar... até lá pelo menos essa semana, e eu creio que vai ser permanente, de novo, o canal podendo fluir com as mercadorias, o que vai... refluir, aliás, já está acontecendo, o preço do petróleo. Mas as medidas tomadas aqui, anunciadas pelo presidente Lula, foram essenciais para isso. mas nos dá um alívio também o fim dessa guerra a questão da carestia. Eu falo nisso porque bolsonaristas... apoiar essa guerra, apoiar as medidas dos Estados Unidos. E olha o que dá apoiar essas medidas do Trump. Significa apoiar a guerra e apoiar contra o Brasil e o mundo... os preços, etc., por uma guerra que não é guerra nossa. Mas eu queria parabenizar a atitude em relação a isso. E a outra questão que eu acho importante é, ontem nós discutimos isso na bancada do PT com o ministro Durigam, que é o controle do problema do endividamento. O individualmente do Brasil é grande. Eu participei da CPMI do INSS, pude perceber, aliás, por que isso aconteceu. É impressionante, no segundo turno das eleições, o que o governo Bolsonaro ofereceu para quem era de Bolsa Família e BPC. empréstimo no último mês, no segundo turno, que eles pudessem fazer empréstimo consignado, e essas famílias estão endividadas até hoje. Eles... permitir um endividamento absurdo, tudo em troca de questões eleitorais. Isso levou à população brasileira um endividamento grande e, muitas vezes, aquilo que é a renda que está crescendo, o emprego que está crescendo, ele é... escondido dentro da dívida que a própria família tem. Nós precisamos resolver esse problema. Se o Barreirinhas pudesse nosso... secretário Dizer como é que o governo está pretendendo fazer isso. Vi já o Durigano disse o anúncio, já que o governo pretende fazer isso. de renegociação desse endividamento, que chega cerca de 80%, seria um alívio... para a população brasileira. Eu acho que nós temos que enfrentar essa questão e corrigir esse endividamento absurdo que veio inclusive das possibilidades de crédito consignado da forma que foi feito no país sem nenhum controle, juros às vezes muito altos, e nós precisamos manter juros baixos, mas ao mesmo tempo também permitir que a família honre esses compromissos. E a outra questão já levantada é a questão dos juros do Banco Central, Eu proporei até o nosso Merlong que a gente pudesse adiantar a vinda do... do presidente do Banco Central, Galipo, para a gente fazer uma discussão também sobre essa questão de juros, que me parece essencial para diminuir... O juro das famílias, a gente também tem uma diminuição da taxa Selic. Então, agradecer o Robson Barreirinha, o Dr. Claudemir, parabenizá-los. Obrigada.

Obrigado Rogério. Então agora eu passo a palavra de volta aqui à receita. Houve uma pergunta aqui para o Padre José Ayrton, né? Obrigado. Muito obrigado, presidente. Obrigado, deputados, pelas perguntas. O salário...

O setor de serviço está aquecido. O Claudino mostrou aqui os índices de crescimento, os índices macro... em relação ao setor de serviços, eles vão muito bem. Então, a arrecadação no setor de serviços, ela responde a isso. se não está mais na tela mas eu tenho aqui a arrecadação por divisão econômica nae Na prestação de serviços de informação, nós temos um aumento robusto. de 67% na arrecadação, decorrente exatamente do aumento do faturamento das empresas. Então, na verdade, é o contrário, ela está aumentando o faturamento no setor de serviços, está vindo muito forte este ano. jogos de azar então nem se diz, porque não tinha tributação no começo do ano passado, então aumento ele é exponencial né 235% de aumento Não que seja maravilhoso, o problema é que não tinha arrecadação nenhuma. nos primeiros meses do ano passado. Passamos a ter a tributação das Betes, depois da regulamentação... Isso ampliou bastante a arrecadação. Então, de janeiro a fevereiro... Jogos de azar, 2 bilhões e meio, sendo que no primeiro mês do ano passado, apenas 750 milhões tinham sido... arrecadados. E o outro setor de eletricidade... É 16,8%, também decorre de investimentos. feito no setor de... de eletricidade, que tem respondido adequadamente. Então, o setor de serviços não nos preocupa, a rigor, este ano. Repito que os índices macro do setor de serviços vão melhores do que o do setor... de compras. É interessante também dizer que O IPI tem vindo forte também, o IPI interno. A redução tem sido no IPI importação. por conta da queda da taxa de câmbio. Mas o IPI, deixa eu pegar aqui o dado por setor, Alguns setores, especialmente, têm dados bastante relevantes. IPI por divisão econômica, comércio atacadista, aumento de 27,25%. Fabricação de equipamentos... de informática eletrônico aumento de quase 50% 49 23 do ipi e ele demonstra muito A produção, o investimento e a produção. Fabricação de veículos automotores, 27,92% de aumento... nesse primeiro bimestre em relação ao bimestre anterior. Então, em relação à produção, ao comércio, principalmente ao setor de serviços, os números são bastante favoráveis. Evidentemente, repito que esse ano... Todo ano, se a gente falar isso é um ano desafiador, sempre tem alguma coisa. Esse ano nós temos a guerra. Tivemos a desoneração... de piscofins, principalmente, do diesel. compensável pelo imposto de exportação de petróleo, Isso vai se refletir nos próximos meses, a rigor. Nesse primeiro mês ele não apareceu ainda. Tem um dado aqui de extração de petróleo e gás, que aparece em aumento, mas ele é contábil. Foi uma alteração de Quinae da Petrobras, não é que teve um aumento... exponencial da arrecadação. Essas alterações da legislação Vão aparecer nos próximos relatórios. E deve ter um descasamento a rigor, porque nós desoneramos o Piscofins... Só que a arrecadação da exportação demora para entrar. o recolhimento da exportação de petróleo... ele tem um prazo de 60 dias para esse recolhimento, tem toda uma dinâmica específica na exportação de petróleo. Ele é transportado para os navios, é carregado no navio. Depois que ele é carregado, é medido o volume dentro do navio, pelo aprofundamento ali do calado, e depois disso, com o registro, nós temos mais 60 dias para recolhimento. Então é possível que nós tenhamos uma queda de arrecadação... nos próximos meses que vai ser compensado ali na frente apenas. no final do exercício nós teremos um equilíbrio nisso daí. Mas, então, já respondendo também a pergunta, deputado Rogério... Nós estamos agindo, sim, para mitigar os efeitos da guerra, para que ele não chegue no bolso. do contribuinte brasileiro, mas com muita responsabilidade fiscal também para não gerar outros problemas nesse recurso. E um fato... interessantíssimo e relevantíssimo é o diálogo federativo. Porque é importante lembrar que, quando nós tivemos um problema semelhante em 2022, houve desoneração... mas com o bolso alheio. Houve uma redução do ICMS dos estados que gerou um problema federativo muito grande foi resolvido em 23 inclusive passando aqui pelo congresso e pago a conta posteriormente dessa vez não nós reduzimos tributos federais e agora estamos negociando demodem democraticamente dentro do federalismo de cooperação com os estados, para que haja uma redução do ICMS com a divisão do ONU, meio a meio, entre o governo federal e o governo dos Estados. E é muito bacana que, independentemente de coloração partidárias, os Estados estão aderindo à proposta do Governo Federal... para proteger o transporte público brasileiro, para proteger o caminhoneiro, que precisa lá do diesel para o seu trabalho, e, indiretamente, mas muito importantemente, proteger... a população brasileira, contra os efeitos, por exemplo, inflacionários, que poderiam adivir do custo... do transporte. Então, esse trabalho é importantíssimo, ele está andando, me parece... com sucesso, apesar, repito, de todos os desafios, cada dia é uma notícia, durante o dia de ontem, a gente falou o que vai acontecer no final do dia. Seja que... O que eu posso dizer é que a Fazenda, o Ministério da Fazenda, o governo do presidente Lula, em diálogo com os estados, é importante dizer, está atento a esses movimentos de uma maneira democrática, transparente, está agindo... tempestivamente para evitar esse impacto no bolso da população brasileira. Em relação ao endividamento, é também uma preocupação desde o primeiro dia desse governo, nós tivemos já algumas ações... relacionadas a isso. Agora, vai ser divulgado em breve novas medidas relacionadas a isso, a pedido do presidente Lula. O que eu posso dizer em relação... a nossa caixinha aqui da arrecadação que nós temos um trabalho importantíssimo em colaboração com o Congresso Nacional. A gente sabe que uma parte importante do endividamento é por conta de jogo. É por conta de jogo. E qual medida importantíssima foi aprovada nesse Congresso Nacional, eu parabenizo o Congresso Nacional, acho que foi essencial, é a responsabilidade tributária, que é a minha área aqui, de quem promove, quem ganha com jogo ilegal no Brasil. Então, veja, você tem lá um site no exterior, que não está regulamentado pela nossa Secretaria de Prêmios e Apostas. É muito difícil eu fiscalizar ela lá no exterior. mas eu consigo fiscalizar quem movimenta o dinheiro dela. E com a aprovação da Lei Complementar 225, se uma fintech movimenta o recurso de uma bete irregular, eu vou cobrar o tributo dela da fintech. O tributo que não é pago por essa Bete ali no exterior. Vou cobrar imposto de renda, piscofins, de quem faz essa movimentação? Nós já estamos em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, notificando essas empresas, dizendo: "Olha, você está movimentando, eu vou cobrar de você". Já está tendo uma redução importante. Deputado, outro movimento importante, também decorrente da lei complementar aprovada no Congresso, é a responsabilidade de quem faz propaganda de bete legal. Tem muita gente que ganha com a desgraça alheia. O povo está se endividando com betes e tem gente promovendo isso em rede social, dizendo, olha, você vai ficar rico, aposto em betes e tudo mais. Essa lei aprovada no Congresso permite que a Receita Federal responsabilize essas pessoas pelo tributo não pago por essas betes. Então, também foi aprovado isso aqui no Congresso Nacional. Nós estamos nos movimentando em relação a isso. para sufocar quem ganha com o endividamento dessas pessoas via jogo ilegal. Então, isso dentro das competências aqui da Receita Federal, outras medidas... serão tomados em outras áreas aqui de competência do governo federal. Bom, então quero agradecer.

E... Ah... secretário Barreirinhas, ao chefe dos estudos tributários, o doutor Claudemir, pelas exposições claras e objetivas. agradecer também aos parlamentares presentes e às demais pessoas. A gente viu que o silêncio ajudou bastante no bom andamento. desta exposição. Vamos liberar os nossos convidados para irem cuidar dos assuntos da Receita Federal. Bom dia, graças a Deus. Estaremos aqui sempre à disposição. Bom, já temos... Coro. Vamos dar início à nossa ordem do dia, mas antes... Gostaria de convidar o deputado Rogério Correia e demais interessados. para fazermos o registro oficial da sua foto na galeria de ex-presidentes da Comissão de Finanças e Tributação. Ali do lado Obrigado. Obrigado. Ah, mas era o que você está aqui. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Já tivemos a exposição da receita. E agora vamos começar a hora do dia. A hora do dia é que se chama. Está aqui. de no agente Obrigado. Eu não sei. Então pessoal, colegas, nós temos quórum para o início da ordem do dia. Gostaria de saber se o deputado Rogério gostaria de fazer algumas palavras. Já fiz, presidente. Apenas agradeço.

desse... Bondade de Vossa Excelência, dos nossos pares, né? Obrigado. Tive a oportunidade de agradecer, então é só... Mesmo... refazer os agradecimentos e desejar a vossa excelência. Um excelente ano para o nosso trabalho aqui no CFT. Obrigado. Foi muito bem. Obrigado.

Havendo coro para deliberações... Damos seguimento à reunião. Obrigado. Por força do artigo 5º do ato da mesa, 123 de 2020, dispensa a leitura e coloca em votação a ata da 2ª Reunião Extraordinária da Liberativa, realizada em 25 de março de 2026. Não havendo quem se manifeste contrário, está aprovada a ata. Dou como lido o expediente comunicado a vossas excelências por meio do InfoLeg Comunica. Retiro de ofício item 5 da PAP. da pausa. E não há nenhum pedido de versão de pauta. os blocos Começamos pelos blocos. Bloco 1, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. Não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Nós temos o item 7, que é 42-33-2026. E o item 8, 5504 de 2023. Não, não. Obrigado. Não há nenhum requerimento sobre a mesa no sentido de retirar de pauta ou de pedir vistas a respeito desses itens. Obrigado. Em votação às matérias constantes. Sente, presidente, tem um requerimento... Me dá o número de requerimento, por favor. Que...

É o requerimento que está em bloco que eu gostaria de destacar para poder ser retirado, que é o requerimento... número 10, item 3 da pauta, por gentileza. Obrigado. Obrigado. 5, 7 aqui? Você está pedindo para tirar o item 7 do bloco?

- Yeah, we're so big. What is the requirement? Okay, thank you. Thank you. So, regarding item 7 and item 8, as I already said, there are no requirements of any nature. in voting as the constant matters of the bloc. As senhoras deputadas e os senhores deputados que são favoráveis permaneçam como se encontram. Aproved the items. Bloco 2. - Thank you. The no implication of the material in the increase or decrease in the receipts public, not the pronunciation of the financial and or budget, and the approval of the approval. We have here the 10th, which is the PL 1388/2025. and the item 11, which is the PL 28-25-2025. There is no requirement. President, I would like to vote item 11 in separate.

Bom, então o item 11 fica retirado do bloco.

resta o item 10 no bloco e não havendo qualquer requerimento. em votação à matéria constante no bloco. As senhoras deputadas e os senhores deputados que são favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado o item 10 deste bloco 2. É isso do 810, quem pediu para tirar o 11, não foi? Eu tenho que ver. Obrigada. e o que eu pedi o resto. Obrigada. bloco 3 Eu leio primeiro, né? É bom ter uma professora do lado assim, né? A gente vai tranquilo. pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e no mérito pela aprovação com substitutivo e ou emendas. Aqui nós temos o item 4, que é o PLP-1.0.0. 170. de 2019 O item 6, que é o PL 5265-2013 e o item 9, que é o PL 1082-2025. Há um pedido de retirada de pauta. e nominal também, apresentado pelo adotado Kim Kataguiri. Mais... Eu posso retirar de ofício, deputado Quim? O Retear de Fiz Projeto, claro. Posso. O... Está retirado de ofício, de pauta. Depois eu espero poder conversar com você a respeito desta matéria. Sim, senhor. E o... É o item 6 do bloco 3, retiro de ofício, eu sou o relator da matéria. e vou estabelecer um diálogo com o deputado Kim posteriormente a respeito do assunto. para ver se chegamos a algum entendimento. Obrigado. Obrigado. Então restam no bloco os itens 4 e o item 9. E não há sobre eles qualquer... Presidente. Tch. sobre o item

Eu gostaria de pedir vista. - Begivista? - Isso. É regimental.

ao retiro do bloco. Ah, então... pelo regimento, o deputado Hilton Leu, o parecer... Seja julgar pertinente e depois você pede a retirada de vista. Deputada... Então, resta no bloco item 4. Não, eu não tenho... Não, eu não tenho... Aí, já não é o... Deputada Juliana quer falar sobre esse bloco, bloco 3... E aí Bom, então resta o item 4. E sobre ele não há qualquer requerimento. Em votação a matéria constante no bloco, que é o item 4. As senhoras deputadas e os senhores deputados que são favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado o item 4. Obrigada. Obrigada. Então nós temos agora a parte referente à votação em globo dos requerimentos. Antes de deliberar, algum parlamentar desse que deixe se subscrever ou apresentar algum tipo de... de aditamento a este assunto. Presidente, no

Item 1, requerimento número 8 de 2026, eu gostaria de subscrever e pedir o editamento do representante da OACB em nome do deputado Zé Vitor, que encontra-se ao meu lado. O item...

É um requerimento de audiência apresentado pelo deputado Zé Vito, que requer realização de audiência pública para debater os impactos econômicos fiscais da modernização da jornada de trabalho no Brasil. Assunto muito importante. Então... ou é... Ok, então sem problema, né? Obrigado. Senhor presidente, eu queria...

- Oh. Well, not a deputy. 9th, dep. Rogério Corrêa. and also Eh... También... I will be able to submit the 10th requirement of the 10th of the 20th of the depot. Kim Cataguirre. Well, then we have the requirement

9º deputado Rogério de Corrêa, que requer a realização de convite ao senhor ministro da Fazenda, Darío Durigam, para debater a diretriz da política fiscal e econômica. requerimento 10 do senhor deputado Kim Kataguiri que requer audiência pública no nome dessa comissão para tratar dos impactos financeiros e orçamentários do Bolsa Família. Obrigado. Acho que não há nenhuma objeção às subscrições solicitadas. Há acordo para votarmos em globo os requerimentos? Obrigada. Deputada Juliana, você pediu a palavra?

Onde está o 10, né? Tem freira, ele quer retirar... É o item 3, que é o requerimento número 10.

Sua ponderação?

...de tirar esse do bloco, para poder a gente fazer uma discussão sobre ele, por favor. Bom, então retirar do bloco.

Faremos votação em globo dos itens 1 e 2. que são os requerimentos número 8 e número 9, o do Zé Vito e o do Rogério Correia. Aqueles que aprovam esses requerimentos. 1 e 2, os requerimentos número 8 e 9... Permaneçam como se encontram. Obrigado. Aprovados. que querem... Obrigado. O requerimento número 3... do deputado... que em cataguiri foi retirado do bloco por solicitação que requer a realização de audiência pública No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater impactos financeiros e orçamentários da destinação de recursos do programa Bolsa Família. Bari em caminha... A favor, deputado Kinkatagiri.

Presidente, primeiro eu não vejo razão para a gente retirar um requerimento de audiência pública que só quer discutir desvios envolvendo o Bolsa Família. Eu recebi essa... demanda através do nosso vereador do MBL, Matheus Batista, de Joinville, sobre você ter até traficantes pegando o cartão do Bolsa Família no lugar dos beneficiários, repassando só uma parte para eles e ficando com a maior parte em troca de droga. Então a gente está discutindo aqui uma matéria muito séria, que eu não vejo razão para o PT ou para o governo ser contra, porque a gente está falando na realidade... de pessoas mais pobres que estão sendo prejudicadas... em razão de desvios em programas sociais que deveriam ajudar esses mais vulneráveis e que na realidade estão sendo utilizados por pessoas mal intencionadas, que estão retirando esses benefícios dessas pessoas mais pobres, estão ficando com a maior parcela delas, e é por essa razão que eu estou propondo essa discussão e essa defesa que eu faço e peço para os colegas... votarem a favor... desse requerimento. Obrigado, presidente. Parar.

Em caminhar contra a área, deputada Juliana. Olá, boa noite.

Bom dia a todos. deputados e deputadas, público que aqui nos assiste na TV Câmara. E eu queria muito fraternalmente falar com o nosso deputado... Kim Kataguiri, que sabemos o trabalho que ele desenvolve, um jovem que se destaca muito pelas suas posições políticas. Mas eu venho, deputado, da área da assistência social. Primeiro, eu fui atendida nos serviços sociais que a gente falava que era relação de contraturno. Depois eu fui educadora social e a minha militância passa também pela área da assistência social, quer dizer, a defesa do Sistema Único de Saúde. E a relação do Bolsa Família é um debate que a gente tem, inclusive no nosso estado, né, dialogando muito com os municípios, porque quem é o que faz a primeira fiscalização desses recursos que são voltados do Bolsa Família? É o município. Porque o município é que faz a abertura do cadastro, é o município que faz a primeira avaliação, é o município que dialoga com aquela demanda que tem na sua cidade. Portanto, quando a gente coloca um requerimento especificamente dialogando sobre o município e denúncias a serem faladas, primeiro, ela cai numa relação jurídica, ela cai numa relação de município. que ser chamado é o município da cidade. e apurar o que tem que ser feito junto e, se necessário, a relação jurídica. Ela não é um diálogo que fala numa sustentação organizada pela assistência social, pelo Ministério da Assistência Social. Porque o Ministério vai dizer assim, ok, a gente tem esse recurso que está sendo direcionado para o município. Mas ele vai ouvir o município para verificar o que está acontecendo. Então, nesse momento, eu acho que, ao invés de a gente fazer, realizar uma audiência pública desse tamanho nessa comissão, Se nós vamos falar do Brasil, ok, eu acho que vale a pena se entender o que e como estão a relação das Bolsas Famílias em todo o nosso Brasil. Mas, em especial, no Estado, acima de denúncias, não é essa primeira porta a ser dialogada aqui. Então, eu peço aos nobres deputados e deputadas que enxerguem isso daqui. com mais presteza, com mais entendimento, que a gente não pode, muitas vezes, usar essa comissão só para embate de palanque político. Porque os nomes que estão sendo relacionados aqui nesse momento são nomes para embate político. A gente pode fazer esses embates de discussão de projetos do que o Brasil vai querer para si nas próximas eleições em um outro âmbito, mas em especial Sobre denúncia tão séria, a gente tem que começar pelo município. Obrigada.

Thank you. Well, we have another parliamentary solicit the word. I will open for another one, in the next one, for the contract, depending on the content of the talk, for another one. always time. so we don't lose the idea of time, because it's gold. Three minutes, three minutes. point.

Thank you. Well, President, I also wanted to ask this, to the President Kim Kataguri, that he is talking here about my state, the state of Santa Catarina, of two cities. If there is a disaster of resources from the Bolsa Família in the city of Joinville, as the vereador Matheus says, he should debate this issue in the city of Joinville, in the Câmara. or in the state's assembly legislative. Because, as the president said, the president, who is the president, who is the president, who is the president, who is the president, who is the president of the family, who is the Social Security Council, and if there's a complaint of the traffic, it's a case of public security, not in this commission. that we will discuss a topic so important as this. And this committee has a great job ahead. I believe that there should be a report on the Public Ministry, in the city of Joinville, that they don't have to know. And to make this debate, taking two cities from the state of Santa Catarina, I think it is not pertinent to make this debate in these moments Sob um tema como esse, se é um tema de traficantes, tem que ser segurança pública. Então peço aos deputados para rejeitarem esse requerimento de audiência pública. Para falar especificamente em duas cidades do estado de Santa Catarina, não entendi essa denúncia de um vereador que tem todo o poder de fiscalização, in a city like the city of Joinville. Thank you very much.

Bolsa Família. Ainda mais quando a desvio de Bolsa Família me... Você vai fazer o contraditório? Mas eu quero dizer o seguinte, o contraditório, primeiro, para retirar minha subscrição, ao requerimento, porque eu fui ver quem são os convidados, e aqui tem um representante do Movimento Brasil Livre, que é candidato a Presidente da República. Não tem sentido nenhum a gente trazer. Para a discussão nessa comissão... a questão política. Então aqui isso é pra lacrar. Tá logicamente aqui Não tem sentido nenhum, nós não vamos trazer... Para esta comissão... O que vai acontecer na política lá na frente. Essa comissão não deve ser... palco para isso. Eu estou vendo aqui os representantes, não tem sentido nenhum mesmo. Então eu sou contra esse requerimento. Eu acho que deveria até retirar de pauta e pedir para o Kim. rever essa posição porque aqui nós não podemos fazer de palco político as comissões, essa aqui é comissão técnica Bom, não...

Presidente, por favor.

Presidente, primeiro, este é um requerimento que não tem nenhuma intenção de levar o debate presidencial aqui. Se o deputado Hildo Rocha sente-se incomodado, de ter o representante que é pré-candidato à presidência da República, não tenho nenhum problema de retirar. Não tenho nenhuma intenção aqui de levantar o debate presidencial aqui. Agora... Os dois representantes de Santa Catarina que foram chamados... São duas cidades em que a ocorrência desses casos são simbólicos e representativos do que acontece em outros locais. Eu posso falar do meu estado, do estado de São Paulo também, em que quando havia Cracolândia na Praça Princesa Isabel, da mesma maneira, o traficante ficava com o cartão do Bolsa Família, repassava um quinto do benefício, pro, de fato, beneficiário, que deveria ficar com 100%, e o resto trocava por droga, trocava por crack, e ele mesmo, aquele que não era o titular do direito, que não era o titular do benefício, ficava com aquele cartão. quer chamar representantes dos municípios, também não tenho nenhum problema de aceitar aditamento por requerimento. Eu quero fazer um debate e chamo o representante. tanto do Ministério do Desenvolvimento Social, como do Ministério da Justiça, que são representantes do governo, para a gente fazer um debate do que acontece nacionalmente, mas que me chegou por meio de um exemplo de Santa Catarina, e por essa razão eu chamei aquele que primeiro me trouxe essa questão. Então, só para reforçar, presidente, o que eu coloquei até agora. Primeiro, se incomoda o deputado Hildo Rocha de ter um pré-candidato à presidência vindo, e eu fiz o requerimento não por ele ser pré-candidato, Eu retiro, não tem nenhum problema. Segundo, se querem que estejam representantes dos municípios, da associação dos municípios, dos prefeitos, também não tenho nenhum problema. Quero fazer um bom debate na audiência aqui e eu não vejo por que tanto furor, por que tanto espanto, tanta grita... para um requerimento de audiência pública, assim, não é como se a audiência pública fosse ser transmitida em todos os veículos de TV aberta e fossem causar uma grande celeuma aqui de embate entre candidatos. Foi colocado aqui... que os nomes seriam para embate político. Todo embate que acontece nesta casa é político. Nós estamos numa casa política, todos nós somos políticos, então naturalmente vai haver um debate político em relação à visão de mundo. Então, presidente, só para reforçar o meu posicionamento em favor desse requerimento e reforçar o meu pedido de voto dos colegas para aprovação. Deputado Zé

Depois nós temos inscrito a deputada Rogério e a deputada Laura e em seguida espero que a gente possa resolver a questão. Deputado Zé Vito. Obrigado, presidente. Vou ser muito breve aqui. Eu também já tive a oportunidade de ser secretário,

Secretário Municipal de Ação Social... e Reconheço aqui o quanto o Bolsa Família tem a... tem a sua importância econômica e social, obviamente, dentro dos municípios. nós nos furtarmos de discutir aqui esse assunto, nós... estaremos prestando um desserviço para aqueles que dependem desse programa. Obviamente, ajustado os nomes, que o deputado Kinha aqui já se dispôs a ajustar, ajustar os convidados, para que de fato não se torne um palanque. eleitoral aqui, Nós nos omitimos diante de alguma denúncia, nós podemos estar diante de uma omissão, como aconteceu no caso do INSS. Se nós temos informações que fraudes... podem estar acontecendo. E nós fugimos do debate aqui. Nós podemos, no futuro, sermos acusados com toda justiça e certeza, como conivente ou omisso. Então cabe a essa comissão também aqui cumprir o seu papel de fiscalizador e uma audiência pública nada mais é do que trazer luz a um assunto. Nós debatemos e não há nenhuma deliberação que acontece a partir dali. mas fugimos dessa responsabilidade ou até dessa nossa obrigação de discutirmos assuntos que colocam em risco um programa tão precioso e valoroso para o nosso país, é da nossa parte, além de uma injustiça, uma irresponsabilidade. Então, ajustados os nomes, quero manifestar aqui que sou favorável à realização dessa audiência pública. e tem tudo a ver com o papel que essa comissão presta.

Deputado Rogério Corrêa e seguida a deputada Laura. Presidente.

Vou tentar, como deputado Kim, se a gente consegue chegar a um acordo para a realização dessa audiência pública. Não há problema nenhum de fazer uma audiência pública sobre o Bolsa Família. Aliás, é um dos melhores programas que o mundo já viu. elogiado em todo mundo. E é do presidente Lula, tem que dizer isso. O governo acertou, enchei até o Paulo Guedes, chegou em um determinado momento, a elogiar o Bolsa Família. Um dos melhores projetos de distribuição de renda do mundo. quero fazer esse debate aqui Bolsa Família é uma maravilha, sem ele o povo brasileiro estaria passando fome, e o Lula tirou de novo o Brasil do mapa da fome. O Lula sabe fazer isso. E um dos projetos é esse. Eu quero fazer a instituição, agora fazer a instituição do Bolsa Família. Não é discussão de um exemplo que veio de Juervilha e Chapecó, para sujar a imagem do Bolsa Família. Porque é muito isso que a direita gosta de fazer. Ah, esse programa não serve. Isso aí não devia ter. Esses pobres gastam dinheiro e tomando cachaça. Quem falava isso? Bolsonaro. Então nós queremos fazer um debate... Sobre... Como é bom esse programa e como aperfeiçoar, ótimo, vamos fazer. Mas vamos colocar outros convidados, aí não dá para ser. Um representante do Ministério da Assistência Social, tudo bem, que ele vai vir aqui expor qual custo, qual custeio, podemos chamar alguém da Fazenda para fazer esse debate. Se quiser chamar alguém que é contra, escolhe aí o prefeito Chapecó de Joinville para dizer que é contra, porque tem maconheiro lá dentro, tem drogado. Faz esse debate. E a gente vai ver, inclusive, por que o diabo do prefeito de Chapecó e de Joinville não limpou essa coisa lá, desse jeito. Devia estar eles fazendo. Se for fazer um debate sério, eu sou a favor. Agora, se for para fazer... Ataques ao Bolso Família. travestido de um problema ou outro que existe, aí realmente... vai ficar um debate desigual. Então, eu estou propondo, Kim, que a gente reelabore, faça um debate sério sobre o Bolsa Família, reelaborando aqui A lista de convidados. A lista de convidados, inclusive, com quem seja contra, pode chamar o Renan Santos, se ele quer ser contra o programa, não tem problema nenhum. Ele vem aqui e diga que é contra. Não tem problema nenhum em chamar o Renan Santos, que é candidato, para ele falar que é contra o Bolsa Família. pra mim tá ótimo, mas tem que ter um debate sério sobre o Bolsonaro. Colocaria três de cada lado.

Dada Laura. Senhor presidente, eu fui secretária de assistência duas vezes na cidade

do janeiro. É óbvio que a gente tem problemas com... usuários do Bolsa Família. Como a gente tem problemas com tudo no Brasil. Obrigado. E nem por isso a gente vai fazer audiência pública especificamente por conta de uma cidade, com um prefeito, com um vereador. Senão essa comissão deixa de fazer o seu papel princípio, para ouvir prefeitos e vereadores. Se eu trouxer todas as denúncias que são recebidas na cidade do Rio de Janeiro, a gente vai passar o ano inteiro fazendo isso. Não tem outra coisa para fazer. Porque é óbvio que tem um monte de distorções. E é por isso que o Ministério, a todo ano, faz os recadastramentos. Os CRAs ficam lotados e a gente tem a dinâmica, sempre a mesma dinâmica. Se nós queremos aqui fazer uma discussão sobre o Bolsa Família, a questão fiscal do Bolsa Família e a repercussão disso, Eu acho que devemos. Hoje mesmo está na pauta do plenário a questão específica da vinculação do 1% para o SUS. E, a partir disso, a gente pode, depois de votar essa matéria em plenário, nós podemos fazer uma discussão de como ficará o SUAS e, ao mesmo tempo, de como ficará o Bolsa Família no Ministério do Desenvolvimento Social. Agora, fazer uma audiência específica para duas prefeituras de um Estado, senhor presidente, eu acho que nós estaríamos exagerando. E, se isso virar moda, nós vamos virar, vai acontecer o que aconteceu com as moções. A moção antigamente era algo votado no plenário. veio para as comissões, tem comissões que a gente começa com 10, 20 moções, viramos vereadores de de alta classe, digamos assim. Então, seu presidente, eu peço a vossa excelência, faço um apelo ao deputado Quintacataguiri, que possa alterar esse requerimento, retira esse, apresenta um novo, onde a gente discuta... Pode votar amanhã, o dia que vocês quiserem. que discuta, aí sim, a questão fiscal do Bolsa Família, essa aplicação em função do que a gente vai votar no plenário dessa casa, se Deus quiser, que é a vinculação do SUS. Então, essa é a minha sugestão, senhor presidente. Eu voto não ao requerimento, se não for alterado.

Para concluir essa fase, o deputado Luiz Carlos. Obrigado. Presidente Merlong, senhoras e senhores. Obrigado. Primeiro, resgatar o...

Uh... the historical process. It's always important I'm here for eight months And I want to say that it was the government of Fernando Henrique that we discussed the creation of the Bolsa Program. inspired by No Grama, ex-prefeito de Campinas... and then also the governor Cristóvão de Brasília We created a Boussat. school, food and food, Bolsa Medicamentos, Vale Gás, which came from other governments. Thank you. to be just All the government of Brazil had social programs. Yeah. in all times. And we created this program the PROGER, the PRONAF. In fact, the Loas, we wanted a little bit before, when the minister Jutai and the Itamar, we wanted to use the organic law of the social assistance. Laura, it was just that. And there I also led a project that the constituent said that no any retired person could gain less than a minimum salary. and at that time we had 7 million workers in rural who gained half of minimum salary, and I led. this is the mandate and we can approve in a great historical of this House, a movement totally within the Congress, in the government of Itamar Franco. and then, in the next, the government of Fernando Henrique. We created these programs, the base. I remember the Dona Ruth Cardoso. the program "Communidade Solidária" I remember... Eh? of all these great moments. What the President Lula did with his customary sabedoria. He changed the name of the program to Bolsa Família. and stopped to exigir What we wanted, that to have the family's money, we gave the money to the mother, the money we gave to the mother. and for each child a value for that she kept the child in school. Then it turned out to be a program but Yeah. to help the entire family. And over the decades, these last three decades, every government that passes they think appropriate. But of course, the public public system The 27 states and the state of the federal and 5.570 municipalities are machines to do well. They are not a machine to do bad. And all governments have social, social, health, and health. It was something that we created in the Paraná in 1983. Right? And then in 1988, the SUS consolidates. And this immense program was created there, with great success, the most important health program in the world. that a country that has millions of people below the line of poverty There are millions of people with disabilities families that is full of problems. Eh... It needs to be a program. Social. So I can say that all governments have their own human part. independent of the one hand, the central problem, President, is that no one of the government until today has solved 100% of the problems. If it were really governments Uh... that they take care of the poor. We would have 100% of schools in the entire period, because there is no better way to attend the family than to attend the children. the families have the entire population. And so on, we wouldn't have huge amounts in the SUS. I apply all my resources to be able to get rid of my region. in the North of Paraná. So I want to say, V. Ex. Okay. Brazil has been tocando, being tocado a half-boca in the last 50 years. Although there were some governments more aggressive as the same as the Fernando Henrique And I can say that the election was a disgrace of this country. He's elected president, encastela and empodera a todos, and he's not yet any of the change. He left a change of change, the current government Lula, the first government. Then he was going to keep cargo, government by government, power by power, and these things that happen. And the public structures were becoming becoming 100% efficient. this situation of "re-elege, re-elege" because it's populist, one side, one side, one side, one side, one side. in the upper 50s of my 53th grade, of which 35 here in the Parliament, I see that the Executive is engulfed, he is without the power, left the Judiciary to empower, poor Parliament, smugged the Parliament, being held by the Executive and Judiciary and even for the press. I'm sorry to say this.

أبداعي. بان جنجي ترجمة نانسي قنقر أمام أمام أمام اشتركوا في القناة وليس لديهم في حالة أريد أن أعطي أن أعطينا بأن أعطينا الموضوع من الموضوع

que a gente vote hoje. Fazendo a substituição dos dois prefeitos por um representante de uma associação de prefeitos... e podendo incluir, se a base do governo entender relevante, a Contraloria Geral da União. Essa é a proposta de acordo que eu tenho para a gente votar hoje de maneira consensual. Em não havendo acordo, o presidente preferia que fosse levado à votação. O senhor pode repetir, por favor? O acordo é retirar os dois prefeitos... indicar um representante da associação de prefeitos, pode ser a frente nacional, pode ser outra instituição que a base do governo entender relevante, e trazer mais um representante do governo, além dos dois ministérios, representante da Contraladoria Geral da União.

Gostaria de ouvir os parlamentares que estavam querendo a retirada de pauta. Eu sugiro que uma das coisas que a gente está debatendo aqui, primeiro, eu repartir...

Representante do movimento Brasil Livre, o Renan. para retirada, e o vereador, porque, na verdade, quem tem que dar notícia aqui, se for alguém, é o prefeito. Então, a sugestão... Não é isso? A retirada de... Substituir os nomes, né? Tanto desse representante do Movimento Brasil Livre, quanto o vereador de Joinville. Tá, do Rogério. A temática, na verdade, tem que ser mais ampla. todo. Obrigado. Deputado Rogério. Deputar.

Okay. Eh... We would like to have a debate about what is here, without justifications, because justifications are other, justifications are the problems that happened in the city. Now, it's... It's a requirement

de audiência pública, a justificativa, digamos assim... ela é, entre aspas, vinculante, né? Ela tá ligada ao pedido de audiência, naturalmente.

Ela está vinculada. Colegas...

Eu preferia... Presidente, para a economia de tempo...

Minha proposta é o que eu disse em ela não sendo aceita pela base do governo, a gente vai pra voto. São essas as duas alternativas. Eu ficaria com a proposta...

O presidente, de vossa excelência, retira e nós aprovamos um semana que vem com acordado. Então, melhor encaminharmos conosco.

Não havendo acordo... Vamos para a votação. Em votação, o requerimento. As senhoras deputadas e os senhores deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. permaneçam como se encontram que aprovam o requerimento, ou seja, quem é contra tem que se manifestar. Um, dois, três, quatro, cinco... E temos... Quatro que não se manifestaram. Presidente, verificação. Nesse caso, o requerimento é rejeitado.

Como vice-lei do Péle, eu queria... Eu queria verificação, não é? Não houve acordo, deputada Laura. Presidente, eu queria verificação da votação.

Tchau! Verificação concedida. A presidência solicita aos parlamentares que procedam a votação pelo aplicativo... A gente vai abrir... Está sendo votado com a mudança do texto ou sem a mudança do texto?