COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

8 abr. 2026 10:05 às 11:52

Sobre o Evento

A Comissão de Finanças e Tributação discutiu o relatório trimestral de arrecadação da Receita Federal, destacando o crescimento da receita e os avanços em medidas de justiça fiscal. Os parlamentares e autoridades debateram estratégias para tornar o sistema tributário mais progressivo, visando a desoneração de rendas menores e o controle de setores específicos.

Status
Concluído
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#83
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A vista é para ter uma sugestão de acordo para a gente votar o texto na semana que vem. A sugestão é o seguinte, existe um trecho que está vedando completamente a contratação de um advogado especialista numa área com notório saber. para atuar em nome da administração pública. A substituição que, inclusive, os tribunais de contas estão sugerindo, É de que não haja vedação. Mas haja um conjunto de restrições, cujo texto está sendo sugerido pela Associação dos Tribunais de Contas. Eu peço essa vista e faço o pedido também para que o relator entre em contato com a associação para fazer esse ajuste no texto. Bom, vistas concedidas. item 11, projeto de lei 2825

08 de abr, 11:47