COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 abr. 2026 10:56 às 13:33
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81399Total: 117 discursos
#100
Leur Lomanto Júnior
Deputado
Transcrição automática
Olha aí, ó. Deputada Júlia. Cancelada... Cancelada a votação, passamos a leitura do parecer. Concedo a palavra ao relator do projeto.
08 de abr, 13:00
