COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 abr. 2026 10:56 às 13:33
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81399Total: 117 discursos
#106
Carlos Jordy
Deputado
Transcrição automática
Nós fizemos até aqui um gesto no projeto anterior... não tem nenhum requerimento de retirada de pauta, não tem nada de obstrução, então nós temos que seguir. É, vamos ao voto. Exatamente. Vamos lá. Item 24, PL 363.
08 de abr, 13:05
