COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Deputado
São parecido relator, não oradores escritos, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer do relator, os senhores parlamentares que eu aprovam, pergunte-se como se encontra, aprovado o parecer. Item 41, PL 454, barra 2023, projeto de lei... Número 454, 2023, do Sr. Kim Kataguiri, que dispõe sobre a prescrição processual pela inércia da parte... Conceda... A palavra ao deputado Ribeiro Neto para... fazer a leitura do parecer. do deputado Sidney Leite.
