COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Deputado
Ribeiro, em discussão, o parecer do relator não... Há oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer do relator, os senhores parlamentares... que o aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. o parecer... Nada mais havendo a tratar... Encerro os trabalhos, convoco para a próxima terça-feira, dia 14 de abril, 2026, às 14h30min. reunião deliberativa extraordinária com pauta a ser divulgada oportunamente. Muito obrigado a todos. Está encerrado a reunião.
