COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 abr. 2026 10:56 às 13:33
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81399Total: 117 discursos
#68
Leur Lomanto Júnior
Deputado
Transcrição automática
Já estou... Vamos corretamente. Então, vamos à orientação. Como orienta o pé, a presidência solicita, senhoras e deputadas, que tomem os seus lugares. a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Como lenta o PL.
08 de abr, 12:41
