COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Deputado
Deputados, eu peço aqui que votemos sim a esse projeto importantíssimo para garantir segurança jurídica no nosso país, que já virou exceção, né? A segurança, na verdade hoje a regra é a insegurança jurídica. Nós precisamos garantir, sim, o respeito à coisa julgada no nosso país. Hoje o Supremo Tribunal Federal vem interferindo em tudo. no nosso país, inclusive revendo decisões com efeito já de coisa julgada. Por isso que esse projeto da deputada, relatado pela deputada... Júlia Zanato. Júlio Zanatta vem em bom momento e peço que votemos sim. Obrigado.
