COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 abr. 2026 10:56 às 13:33
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi marcada por intensos debates procedimentais e pela discussão central sobre a constitucionalidade de projeto que trata de decisões tributárias e coisa julgada. Os parlamentares divergiram sobre o mérito da proposta, abordando temas como segurança jurídica, eficácia de decisões do Supremo Tribunal Federal e o impacto para contribuintes e o sistema tributário nacional.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81399Total: 117 discursos
#82
Leur Lomanto Júnior
Deputado
Transcrição automática
O dia está votando, vamos aguardar. centro. A oposição já orientou. A oposição vai orientar, deputado Jardim? Já orientou? Então... O deputado da SEMER já votou? Votei, só orientar não, pelo pessoal. Orienta não. Está encerrado. A votação. Aprovado. Sim, 28. Uuuu! Obrigado. Próximo.
08 de abr, 12:49
